Movimento destaca papel histórico do SUS, da incidência política e do controle social, e alerta que certificação internacional não encerra os desafios impostos pelas desigualdades e pelo estigma
A certificação do Brasil como país que eliminou a transmissão vertical do HIV, concedida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), representa uma conquista histórica construída a muitas mãos ao longo de décadas. Para o Movimento Paulista de Luta contra a Aids (Mopaids), o reconhecimento internacional não é resultado do acaso nem de uma ação isolada do Estado, mas fruto direto da luta coletiva de pessoas vivendo com HIV, movimentos sociais, profissionais de saúde, pesquisadoras(es) e defensoras(es) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A entrega do certificado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, simboliza um marco importante para a resposta brasileira ao HIV/aids. No entanto, segundo o Mopaids, é fundamental compreender que essa conquista tem raízes profundas na pressão social, na incidência política permanente e no exercício do controle social, pilares que sustentam o SUS enquanto política pública universal, integral e gratuita.
“O Brasil só chegou até aqui porque houve enfrentamento, denúncia, proposição e vigilância social. Não foi uma concessão espontânea”, reforça o movimento. Em São Paulo, onde a eliminação da transmissão vertical do HIV foi certificada ainda em 2019, a experiência demonstra que quando o Estado é tensionado a cumprir seu papel, vidas são efetivamente protegidas.
Apesar do avanço, o Mopaids alerta que não há espaço para comemorações vazias ou discursos triunfalistas. Dados recentes indicam que cerca de 150 crianças ainda são diagnosticadas com HIV no país, um número que escancara as desigualdades persistentes no acesso à saúde e à proteção social. Essas falhas atingem de forma mais dura mulheres negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade, evidenciando que o HIV segue atravessado por marcadores de raça, classe, gênero e território.
Para o movimento, eliminar a transmissão vertical vai muito além do cumprimento de protocolos clínicos. Exige financiamento adequado e contínuo do SUS, políticas intersetoriais que dialoguem com assistência social, educação e direitos humanos, além do enfrentamento direto ao estigma, ao racismo institucional e às violações dos direitos reprodutivos. A garantia da testagem no pré-natal, o acesso ininterrupto ao tratamento, o acolhimento sem julgamento e a escuta qualificada das gestantes e puérperas são apontados como elementos centrais para sustentar essa conquista no cotidiano dos serviços de saúde.
“O risco é transformar a certificação em um ponto final, quando ela deveria ser um compromisso permanente”, afirma o Mopaids. O movimento ressalta que manter a eliminação da transmissão vertical do HIV exige vigilância constante, investimento público e responsabilidade política, especialmente em um contexto de ameaças recorrentes de desfinanciamento e retrocessos nas políticas sociais.
Nesse sentido, o Mopaids reafirma seu papel histórico na resposta à epidemia no Brasil. O movimento seguirá atuando na denúncia de violações, na proposição de políticas públicas e no acompanhamento crítico das ações do Estado. “Não aceitaremos negligência travestida de sucesso”, enfatiza.
Para além do certificado, a mensagem do Mopaids é clara: a eliminação da transmissão vertical do HIV é uma vitória da luta social. Mantê-la como realidade concreta, em todos os territórios e para todas as mulheres e crianças, é uma obrigação política do Estado brasileiro e um compromisso que deve ser compartilhado por toda a sociedade.
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista
Mopaids
Site: www.mopaids.org.br
