Ativistas defendem financiamento permanente do SUS, acesso a medicamentos e novas tecnologias, enfrentamento ao estigma, redução das desigualdades e participação social na definição das políticas do próximo governo
A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro ao segundo turno da eleição presidencial coloca também a resposta brasileira ao HIV/aids no centro das cobranças da sociedade civil. Ativistas e organizações ouvidos pela Agência Aids defendem que os dois candidatos apresentem compromissos objetivos para garantir a continuidade das políticas construídas ao longo de mais de quatro décadas e apontem como pretendem avançar em prevenção, tratamento, acesso a novas tecnologias, financiamento do SUS e garantia de direitos.
As manifestações mostram que, para os movimentos sociais, não basta preservar o que já existe. Há cobranças por respostas às desigualdades regionais, incorporação de novas tecnologias no SUS, fortalecimento dos Serviços de Atendimento Especializado (SAEs), ampliação da PrEP e da PEP, enfrentamento ao estigma e à desinformação e participação efetiva das pessoas vivendo com HIV na construção das políticas públicas.
Entre as reivindicações aparece, sobretudo, a defesa de que o enfrentamento ao HIV/aids seja tratado como política de Estado — e não fique sujeito às mudanças de governo ou aos ciclos eleitorais.
“Política de HIV/aids não pertence a um governo ou a um partido”
Para Janailson Lobo Giron, diretor de Comunicação da Coalizão +Brasil e representante estadual do Movimento Paraense de Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV/Aids e outras Patologias com Determinação Social no Pará, os dois candidatos precisam assumir compromissos objetivos com a continuidade e o fortalecimento da resposta brasileira ao HIV/Aids.
“Diante do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, a Coalizão +Brasil considera fundamental que os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentem à sociedade brasileira compromissos objetivos para a continuidade e o fortalecimento da política nacional de enfrentamento ao HIV/Aids.
Essa não deve ser uma discussão partidária. Trata-se de uma política de Estado construída ao longo de décadas pelo Sistema Único de Saúde, pela ciência, pelos profissionais de saúde, pelas pessoas vivendo com HIV e pela sociedade civil organizada. O Brasil construiu uma resposta internacionalmente reconhecida justamente porque assumiu princípios como acesso universal ao tratamento, gratuidade pelo SUS, prevenção combinada, participação social e defesa dos direitos humanos.
Por isso, a pergunta aos dois candidatos é objetiva: os senhores se comprometem a impedir qualquer desmonte da política brasileira de HIV/Aids e a garantir financiamento público suficiente e sustentável para prevenção, diagnóstico, tratamento, assistência e participação da sociedade civil?
Essa preocupação não é abstrata. Temos acompanhado, internacionalmente, os efeitos de cortes no financiamento da resposta à Aids, atingindo serviços comunitários, prevenção, testagem e assistência. O Brasil precisa afirmar que não seguirá esse caminho.
Também é urgente enfrentar as desigualdades territoriais, especialmente na Região Norte. Em 2024, a região registrou a maior taxa de detecção de HIV do país, de 25,3 casos por 100 mil habitantes, e capitais como Manaus, Boa Vista, Belém e Palmas apresentaram taxas elevadas.
Não podemos formular uma política nacional imaginando que o acesso ao SUS ocorre da mesma forma em São Paulo, no interior do Tocantins, no Amazonas, no Pará, no Acre ou em comunidades indígenas, ribeirinhas e territórios de difícil acesso. Distância geográfica, logística, disponibilidade de profissionais, deslocamento até os serviços, estigma, racismo, pobreza e outras desigualdades interferem diretamente no acesso à prevenção e ao tratamento.
Precisamos de uma estratégia específica para a Amazônia e para a Região Norte, construída com os territórios, que inclua descentralização dos serviços, fortalecimento da atenção primária, diagnóstico oportuno, ampliação da PrEP e da PEP, garantia de medicamentos e exames e respostas adequadas às populações indígenas e às comunidades tradicionais.
Outra prioridade é garantir que a inovação chegue ao SUS. O Brasil não pode ser apenas lugar de pesquisa e desenvolvimento de novas estratégias de prevenção e tratamento. Precisamos de políticas permanentes de avaliação e incorporação de novas tecnologias, medicamentos e formulações capazes de melhorar a adesão, reduzir barreiras e oferecer alternativas adequadas às diferentes realidades.
A PrEP injetável de longa duração com cabotegravir, por exemplo, passou em 2026 pelo processo de avaliação da Conitec. Estamos entrando em uma nova etapa da prevenção do HIV, mas há um princípio que não pode ser negociado: inovação sem acesso amplia desigualdades.
A sociedade civil também precisa continuar tendo participação efetiva na construção e no monitoramento das políticas. A resposta brasileira à Aids nunca foi construída apenas dentro dos gabinetes. Ela nasceu da relação entre Estado, pesquisadores, profissionais de saúde, pessoas vivendo com HIV, movimentos sociais e organizações comunitárias.
Não queremos participação meramente protocolar. Defendemos controle social, transparência, participação qualificada e diálogo institucional permanente.
Democracia e direitos humanos também fazem parte da resposta ao HIV. Não existe política efetiva baseada no silêncio, no medo ou na discriminação. Pessoas LGBTQIA+, pessoas vivendo com HIV, profissionais do sexo, pessoas negras, povos indígenas, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, migrantes e outras populações vulnerabilizadas precisam ter assegurado o direito de participar das decisões que afetam suas vidas.
A Coalizão +Brasil espera dos candidatos cinco compromissos fundamentais: impedir retrocessos na política brasileira de HIV/Aids; garantir financiamento público sustentável; enfrentar as desigualdades regionais, especialmente na Amazônia e na Região Norte; assegurar acesso às novas tecnologias de prevenção e tratamento; e proteger os direitos humanos, o controle social e a participação da sociedade civil.
O Brasil não pode retroceder. Temos uma história construída por milhares de pessoas que transformaram uma epidemia inicialmente marcada pelo medo e pela morte em uma política pública reconhecida internacionalmente.
O próximo presidente da República, independentemente de quem seja eleito, terá a responsabilidade histórica de proteger esse legado e avançar. A Coalizão +Brasil estará disponível para dialogar, mas também para exercer seu papel de controle social, monitorar compromissos e cobrar sua implementação.
Porque política de HIV/Aids não pertence a um governo ou a um partido. É patrimônio do povo brasileiro.”
Comunicação pública, inovação e combate à desinformação
Para Gregory Rodrigues Roque de Souza, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, a cobrança aos presidenciáveis também precisa incluir uma política permanente de comunicação sobre HIV, além da garantia de acesso às tecnologias desenvolvidas pela ciência.
“Acho fundamental que os dois candidatos sejam cobrados sobre qual será o compromisso do próximo governo com a resposta brasileira ao HIV e à aids como política de Estado, baseada no SUS, na ciência, nos direitos humanos e no acesso universal à prevenção e ao tratamento.
Eu destacaria o financiamento permanente dessa política, a ampliação da PrEP, PEP, testagem e tratamento, o enfrentamento das desigualdades e a incorporação de novas tecnologias.
Também considero urgente recuperar uma política forte de comunicação pública. Durante muitos anos, o Brasil realizou grandes campanhas nacionais na televisão, no rádio e em outros meios. Hoje, essa presença perdeu muita força. Precisamos voltar a falar de HIV de forma permanente, clara e acessível, e não apenas em datas específicas.
Outro ponto central é o combate à desinformação. Durante a pandemia de Covid-19, circularam boatos e conteúdos falsos associando vacinas ao HIV e à aids. Esse tipo de desinformação produz medo, reforça estigmas e pode afastar pessoas da prevenção, da testagem e do tratamento. O Estado precisa assumir uma política ativa de comunicação científica.
Também precisamos discutir o acesso às novas medicações e tecnologias. Os avanços científicos não podem ficar restritos a quem pode pagar. É necessário discutir preços, patentes, produção nacional, transferência de tecnologia e, quando necessário, o uso das flexibilidades previstas na legislação e nos acordos internacionais para garantir que medicamentos inovadores cheguem ao SUS de forma rápida e sustentável.
Além disso, é indispensável combater o estigma e ampliar a divulgação de informações como Indetectável=Intransmissível.
Mais do que declarações genéricas, precisamos saber quais metas, orçamento e estratégias concretas cada candidato apresenta para que o Brasil avance no compromisso de eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030.
HIV e aids precisam estar acima da polarização eleitoral: são questões de saúde pública, cidadania e direitos humanos.”
Mulheres vivendo com HIV reivindicam participação nas decisões
A participação social também aparece com força na fala de Jaciara Pereira, integrante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP). Ela chama atenção especialmente para a presença das mulheres vivendo com HIV nos espaços em que as políticas públicas são discutidas e definidas.
“Como ativista e mulher vivendo com HIV/aids, acredito que precisamos chegar fortes ao segundo turno, defendendo a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas que conquistamos ao longo de décadas de luta.
Nós, mulheres vivendo com HIV/aids, precisamos estar cada vez mais presentes nas comissões, nos conselhos e nos espaços de incidência política. Estamos ocupando esses lugares para participar da construção das políticas públicas, defender nossos direitos e garantir que aquilo que conquistamos com tanta luta não seja perdido.
Precisamos fortalecer políticas públicas específicas para nós, mulheres vivendo com HIV/aids, considerando nossas realidades, nossas necessidades e os desafios que enfrentamos ao longo da vida. Queremos mais qualidade de vida, mais cuidado, mais acesso à saúde, mais especialistas e políticas públicas que olhem para as mulheres vivendo com HIV/aids de forma integral.
Queremos também a quebra de patentes quando ela for necessária para garantir o acesso aos medicamentos e tecnologias em saúde. Queremos políticas que garantam dignidade, autonomia, segurança e qualidade de vida para todas as pessoas vivendo com HIV/aids.
E sabemos que estamos no caminho certo porque estamos sendo ouvidas. Nossa voz está chegando aos espaços de decisão. Estamos participando, propondo, dialogando e contribuindo para a construção de um Brasil que garanta direitos e dignidade.
Por isso, minha preocupação enquanto ativista está justamente na possibilidade de perdermos esses espaços de diálogo, participação e incidência política. Não podemos abrir mão da nossa voz, do nosso empoderamento e da nossa capacidade de contribuir para as políticas públicas do nosso país.
Neste segundo turno, precisamos pensar no Brasil que queremos construir e na garantia dos direitos que levamos décadas para conquistar.
Nossa luta é por direitos. Nossa luta é por dignidade. Nossa luta é para que as pessoas vivendo com HIV/AIDS, especialmente nós mulheres, continuemos sendo ouvidas e participando das decisões que impactam nossas próprias vidas.
Não queremos retroceder. Queremos avançar. Queremos políticas públicas que reconheçam, fortaleçam e garantam os direitos das mulheres vivendo com HIV/aids.”
RNP+ cobra posicionamentos objetivos
João Cavalcante, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+), defende que o segundo turno permita conhecer de maneira mais objetiva o que cada candidato pretende fazer pela população que vive com HIV e quais compromissos está disposto a assumir.
Em sua manifestação, ele também recorda declarações de Jair Bolsonaro sobre pessoas vivendo com HIV ao destacar a necessidade de conhecer os posicionamentos das candidaturas.
“Seria interessante verificar quais são os pontos que eles têm interesse em contribuir. Porque o pai do Fábio (Jair Bolsonaro) disse que as pessoas com HIV são despesas. Nunca estive com medo da morte.”
Fortalecimento do SUS e redução das vulnerabilidades
O presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor financeiro da Rede GayLatino, Toni Reis, coloca o fortalecimento do SUS e o enfrentamento às vulnerabilidades entre as prioridades que deveriam ser assumidas pelos candidatos.
“É muito importante discutir que as pessoas têm que fortalecer o SUS, fortalecer a saúde e tratar de todas as doenças e as epidemias e pandemias, inclusive o HIV/AIDS. E o HIV/AIDS é uma situação que envolve a diminuição das vulnerabilidades, que é a diminuição do estigma, discriminação, fornecimento de medicação e é uma situação que precisa de atualização de medicação quase que anualmente. Então, é isso que nós precisamos pedir.”
Medicamentos, SAEs, pesquisa e enfrentamento ao estigma
A secretária-executiva do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, Credileuda Azevedo, resume as prioridades em cinco frentes: acesso aos medicamentos, fortalecimento dos Serviços de Atendimento Especializado, pesquisa voltada às crianças vivendo com HIV, continuidade das políticas para além dos mandatos e enfrentamento ao estigma.
“Medicação; Serviços de Atendimento Especializado – SAEs; Pesquisas para crianças vivendo com HIV e medicações; Política de Estado que não acabe junto com o mandato; Enfrentamento ao estigma e intersetorialidade.”
Compromissos precisam ultrapassar o calendário eleitoral
Embora partam de trajetórias, territórios e experiências diferentes, as manifestações convergem em um ponto: a resposta brasileira ao HIV/aids não pode depender apenas da orientação de um governo ou terminar com um mandato.
Os ativistas querem saber que recursos estarão disponíveis, quais políticas serão preservadas, como novas tecnologias chegarão ao SUS, de que maneira as desigualdades serão enfrentadas e qual espaço a sociedade civil terá na construção, no acompanhamento e na cobrança das decisões.
No segundo turno, a expectativa dos movimentos é que Lula e Flávio Bolsonaro deixem as declarações gerais sobre saúde e apresentem compromissos concretos para uma política que envolve prevenção, tratamento, pesquisa, direitos humanos, participação social e a vida de milhares de brasileiros.
Redação da Agência de Notícias da Aids
