Entidade reconhece avanços no fortalecimento do SUS, mas defende que prevenção, tratamento, enfrentamento ao estigma, participação social e acesso a medicamentos estejam expressamente assegurados no programa
A Agência de Notícias da Aids dá continuidade à série de reportagens sobre as eleições de 2026, que terão o primeiro turno realizado no próximo dia 4 de outubro. Nesta etapa, ativistas e representantes da sociedade civil analisam as propostas para a Saúde apresentadas nos programas de governo dos candidatos mais bem colocados na disputa pela Presidência da República.
No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, a análise carrega um componente histórico particular. Ao longo de seus três mandatos, mudanças importantes ocorreram no Sistema Único de Saúde e na resposta brasileira ao HIV/aids — da criação de grandes programas nacionais à decisão inédita, em 2007, de decretar o licenciamento compulsório de um antirretroviral. Agora, diante da possibilidade de um quarto mandato, o debate não passa apenas pelo que o candidato propõe fazer, mas também por quais políticas construídas e consolidadas ao longo dessas décadas precisam permanecer protegidas de retrocessos.
Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (1º), Lula (PT) aparece com 45% das intenções de voto válido no primeiro turno, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), com 40%. Augusto Cury (Avante) registra 4%; Ronaldo Caiado (PSD), 3%; Renan Santos (Missão), 3%; e Romeu Zema (Novo), Samara Martins (UP) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata), 1% cada. Os demais candidatos não pontuaram. O levantamento ouviu 2.506 eleitores entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta reportagem, a Agência Aids apresenta a análise do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva feita pelo ativista Veriano Terto Jr. e por integrantes da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).
Conheça o candidato Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, 80 anos, nasceu em Pernambuco, foi metalúrgico, líder sindical e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Eleito presidente pela primeira vez em 2002, governou o Brasil entre 2003 e 2010. Voltou ao Palácio do Planalto em janeiro de 2023 e, nas eleições deste ano, disputa um novo mandato ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A Saúde esteve presente em diferentes momentos de suas administrações. No primeiro mandato, foram implantados programas que passariam a integrar a estrutura do SUS, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), instituído em 2003. No ano seguinte, foram criados o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente, ampliando o acesso a medicamentos e à assistência odontológica.
Na política de HIV/aids, é importante lembrar que a distribuição universal e gratuita de antirretrovirais pelo SUS antecede os governos Lula e foi garantida por lei em 1996. Durante seus dois primeiros mandatos, entretanto, o Brasil avançou na consolidação da universalização do acesso à Saúde, período marcado também pela ampliação da distribuição de preservativos e de medicamentos antirretrovirais.
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em maio de 2007. Após negociações sobre o preço do efavirenz, medicamento então amplamente utilizado no tratamento do HIV, Lula assinou o decreto que concedeu o licenciamento compulsório das patentes do antirretroviral para uso público não comercial no Programa Nacional de DST/Aids. Foi a primeira vez que o Brasil utilizou esse instrumento para um medicamento. A medida abriu caminho para a aquisição da versão genérica e, posteriormente, para a produção nacional do efavirenz.
Já no terceiro mandato, iniciado em 2023, o governo lançou, em fevereiro de 2024, o Programa Brasil Saudável, iniciativa que reúne o Ministério da Saúde e outras 13 pastas e estabelece ações para eliminar ou reduzir como problemas de saúde pública doenças e infecções que atingem de maneira mais intensa populações socialmente vulnerabilizadas, entre elas HIV/aids, tuberculose, hanseníase, malária e hepatites virais.
Outro marco ocorreu em dezembro de 2025, quando a Organização Mundial da Saúde certificou o Brasil pela eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O país tornou-se o maior do mundo a conquistar a certificação, resultado associado pela OPAS/OMS à oferta universal de serviços pelo SUS, à atenção primária, ao tratamento oportuno e à participação comunitária.
É diante dessa trajetória que o programa apresentado por Lula para 2027–2030 chega à análise de Veriano Terto Jr. e da ABIA. Para a entidade, avaliar as propostas significa também perguntar quais conquistas precisam ser consolidadas e transformadas em compromissos explícitos para que políticas históricas não fiquem vulneráveis a novos retrocessos.
Saúde no programa de Lula
O programa de governo de Lula e Alckmin apresenta a Saúde em uma diretriz intitulada “Fortalecer saúde com equidade, inovação e soberania”.
O documento propõe fortalecer o Sistema Único de Saúde, ampliar a atenção básica, reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados, recuperar e ampliar coberturas vacinais, avançar na saúde digital e fortalecer políticas destinadas às mulheres, à saúde mental e a outras áreas de atendimento.
Também estão entre as propostas a expansão do programa Agora Tem Especialistas, a implantação de uma fila única digital organizada por risco clínico e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com maior capacidade nacional de produção de medicamentos, equipamentos e insumos estratégicos.
Para analisar as propostas, a Agência Aids convidou Veriano Terto Jr. e integrantes da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), organização que acompanha há décadas a resposta brasileira à epidemia.
Na avaliação apresentada à Agência, o grupo reconhece que o programa traz medidas importantes para o fortalecimento do SUS, a ampliação da atenção básica e especializada, a recuperação das coberturas vacinais e a garantia do acesso a medicamentos. Ao mesmo tempo, considera necessário explicitar compromissos capazes de consolidar esses avanços e impedir retrocessos.
A seguir, a Agência Aids publica a análise de Veriano Terto Jr. e dos integrantes da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) na íntegra:
“O programa de governo de Lula e Alckmin para 2027–2030 apresenta medidas importantes para o fortalecimento do SUS, a ampliação da atenção básica e especializada, a recuperação das coberturas vacinais e a garantia do acesso a medicamentos. É preciso reconhecer que esses avanços foram construídos a partir de 2023, quando o atual governo encontrou um verdadeiro cenário de terra arrasada, especialmente na saúde. O Relatório Oficial da Transição registrou que a gestão anterior deixou políticas públicas desestruturadas e desfinanciadas, além de um corte projetado de R$ 10,47 bilhões no orçamento da saúde para 2023, colocando em risco até mesmo o programa de HIV/AIDS. Reconstruir o SUS nessas condições foi — e continua sendo — um desafio gigantesco.
Exatamente por conhecermos o custo político e humano desse desmonte, entendemos que o programa deve explicitar compromissos capazes de consolidar os avanços e impedir novos retrocessos. Fortalecer o SUS exige assegurar universalidade, integralidade, equidade e participação social, além de enfrentar as desigualdades, o preconceito e o estigma que dificultam o acesso à prevenção e ao cuidado e atingem as pessoas vivendo com HIV/AIDS e aquelas afetadas pela tuberculose, hanseníase e outros agravos socialmente determinados.
Nesse sentido, consideramos essencial acrescentar as seguintes contribuições de forma a aperfeiçoar o programa de saúde:
HIV/aids e eliminação da transmissão vertical: reconhecer expressamente a resposta brasileira ao HIV/aids como uma política de Estado e assegurar sua continuidade, com prevenção combinada, educação, diagnóstico oportuno, acesso universal, cuidado integral e enfrentamento ao estigma e à discriminação. O programa também deve registrar e assumir o compromisso de sustentar a histórica certificação concedida pela OPAS/OMS ao Brasil, em 2025, pela eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. Todos os anos, aproximadamente 40 mil pessoas são diagnosticadas com HIV, a maioria jovens, e o Brasil ainda registra 10 mil mortes. A ausência do tema é ainda mais significativa após o Brasil ter sediado, no Rio de Janeiro, a Conferência Internacional de Aids de 2026.
Programa Brasil Saudável: reafirmar sua continuidade, garantir o seu financiamento e a articulação interministerial. Criado pelo próprio Governo Lula, o programa reúne 14 ministérios e busca eliminar, até 2030, onze doenças e cinco infecções de transmissão vertical, incluindo HIV/aids, tuberculose, hanseníase, malária, hepatites virais, doença de Chagas e outras doenças socialmente determinadas e negligenciadas. Trata-se de uma política estratégica que articula saúde, renda, educação, moradia, saneamento, direitos humanos e enfrentamento das desigualdades.
Integralidade e intersetorialidade: superar o enfoque predominantemente biomédico e assistencial presente no eixo da saúde, incorporando propostas concretas de atuação integral e intersetorial. A integralidade exige políticas coordenadas que enfrentem os determinantes sociais, econômicos, ambientais e territoriais do processo saúde-doença.
Promoção, prevenção, educação popular e enfrentamento ao estigma: a saúde não se resume à assistência, ao atendimento ou à realização de procedimentos. O programa deve prever ações permanentes de promoção, prevenção, comunicação e educação popular em saúde, construídas nos territórios e com as comunidades.
Transparência: assegurar transparência ativa sobre metas, indicadores epidemiológicos, execução orçamentária, compras públicas, contratos e preços de medicamentos e tecnologias. A transparência é indispensável para a fiscalização das políticas, o enfrentamento das desigualdades e o exercício efetivo do controle social.
Participação e controle social: garantir a participação efetiva e o funcionamento dos conselhos de saúde, movimentos sociais, organizações comunitárias e, especialmente, das pessoas diretamente afetadas. A participação social é elemento constitutivo do SUS e não se restringe à consulta. A participação social precisa alcançar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de saúde.
Preparação, prevenção e resposta a pandemias: incorporar um compromisso permanente com a preparação do SUS para pandemias, epidemias e novas emergências sanitárias, a partir das duras lições da Covid-19. Isso exige vigilância, pesquisa pública e capacidade nacional de produzir vacinas, medicamentos, testes, insumos e equipamentos, com o fortalecimento dos laboratórios públicos e a redução da dependência externa. Quando patentes, monopólios ou restrições de oferta comprometerem o abastecimento, o acesso ou a rapidez da resposta, o Estado deve utilizar, de forma tempestiva, a licença compulsória e outras salvaguardas de saúde pública.
Emergências climáticas e continuidade do cuidado: estabelecer políticas específicas de prevenção, preparação, resposta e reconstrução diante de secas, inundações, queimadas, ondas de calor e outros eventos extremos. As secas extremas de 2023 e 2024 na Amazônia e as inundações de abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, são emblemáticas para a saúde coletiva e trazem graves problemas de saúde pública com interrupções de serviços. Esses episódios evidenciam a necessidade de políticas permanentes que assegurem a continuidade dos serviços e protejam as populações mais vulnerabilizadas.
Produção pública, política industrial e soberania sanitária: enfrentar a vulnerabilidade provocada pela dependência externa de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos ativos. O Brasil importa cerca de 90% das matérias-primas necessárias à fabricação de medicamentos e imunizantes. É fundamental fortalecer os laboratórios farmacêuticos oficiais, a produção nacional de IFAs e tecnologias consideradas estratégicas para o SUS. A política industrial da saúde deve estar subordinada às necessidades sanitárias e ao interesse público, com metas de acesso, preços justos, transparência e contrapartidas concretas ao investimento estatal. Recursos públicos não podem financiar projetos que mantenham monopólios, dependência ou restrições de acesso.
Patentes e salvaguardas de saúde pública: o número de depósitos de patentes não é sinônimo de inovação nacional. A patente é um direito de exclusividade e, em 2024, apenas 23% dos pedidos de patentes de invenção tiveram origem no Brasil. Na saúde, essas exclusividades sustentam monopólios, preços exorbitantes, impedem a concorrência, retardam a entrada de genéricos, ampliam a dependência tecnológica do SUS e prejudicam a indústria nacional. Por isso, é fundamental impedir patentes sobre produtos farmacêuticos, bem como as estratégias utilizadas para ampliar o prazo de monopólio patentário. Além disso, deve utilizar efetivamente a licença compulsória e outras salvaguardas de saúde pública. O direito à saúde e o interesse público devem prevalecer sobre a exclusividade privada.
Ética em pesquisa clínica, acesso pós-estudo e compartilhamento de benefícios: assegurar que toda pesquisa realizada no país observe os mais elevados padrões de ética, proteção, transparência e respeito à dignidade humana. A pessoa participante é sujeito de direitos e co-desenvolvedora do conhecimento e da tecnologia, e não cobaia, devendo ter garantido o fornecimento contínuo da melhor intervenção comprovadamente benéfica após o estudo. A contribuição brasileira com participantes, profissionais, centros de pesquisa, infraestrutura e dados deve corresponder a uma repartição justa dos benefícios, com acesso às tecnologias desenvolvidas para os participantes, as comunidades envolvidas, o SUS e o povo brasileiro. O bem-estar, a segurança e os direitos das pessoas devem prevalecer sobre os interesses comerciais.
A incorporação desses pontos fortalece o projeto de reconstrução do país, protege conquistas históricas e impede que direitos e políticas essenciais permaneçam implícitos ou sujeitos a novos retrocessos. A saúde é um direito humano fundamental e dever do Estado e, portanto, não deve ser tratada como favor, caridade ou mercadoria.
Como afirma o próprio programa governo de Lula e Alckmin para 2027–2030: ‘A saúde é um direito de todos os brasileiros e brasileiras e um investimento estratégico para um Brasil soberano. Nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal é inalienável.’”
Leia o plano de governo de Lula na íntegra
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
Instagram: @abiaaids
