Com os presidenciáveis empatados em 50% dos votos válidos, segundo o Datafolha, programas apresentam propostas para reduzir filas e ampliar serviços. Histórico da luta contra a aids, declarações de Jair Bolsonaro e políticas de prevenção e direitos humanos também entram na disputa
O Brasil escolherá no próximo domingo (25) quem comandará o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos quatro anos. De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete ampliar o Mais Médicos, o Farmácia Popular, a vacinação e o atendimento especializado, além de fortalecer políticas de saúde sexual e reprodutiva. Do outro, Flávio Bolsonaro (PL) defende a correção dos valores pagos pelo SUS a hospitais e clínicas, a utilização de horários ociosos da rede privada, a digitalização dos atendimentos e a entrega de medicamentos em domicílio. As propostas estão nos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o histórico das decisões tomadas pelos dois campos políticos também ajuda a compreender o que está em jogo.
A eleição chega à reta final sem um favorito definido. Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (22) mostra Lula e Flávio Bolsonaro empatados, com 50% dos votos válidos cada. Nos votos totais, o senador aparece com 47% das intenções de voto, contra 46% do presidente. Brancos e nulos somam 5%, enquanto 2% dos entrevistados permanecem indecisos. O levantamento ouviu 2.520 eleitores entre os dias 20 e 22 de outubro, em 154 municípios, e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-09709/2026.
Os dois candidatos prometem reduzir filas, ampliar consultas e exames, fortalecer a atenção básica e incorporar novas tecnologias ao atendimento. Mas, quando a discussão alcança HIV/aids, saúde sexual e reprodutiva, enfrentamento ao preconceito e direitos humanos, as diferenças entre os programas tornam-se mais evidentes. Há também uma ausência comum: nenhum dos documentos apresenta compromissos específicos e nominais com a resposta ao HIV/aids, às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) ou à ampliação da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP).
É uma lacuna significativa para um país que construiu, ao longo de mais de quatro décadas, uma das respostas à epidemia mais reconhecidas internacionalmente. A trajetória brasileira reúne decisões de diferentes governos, participação da sociedade civil, acesso universal a medicamentos e políticas de prevenção. Também inclui períodos de conflitos, mudanças institucionais, restrições orçamentárias e declarações presidenciais que provocaram reações entre pesquisadores, profissionais de saúde e movimentos sociais.
O histórico de Lula na resposta brasileira à aids
A relação de Lula com as políticas de enfrentamento ao HIV/aids remonta aos seus primeiros mandatos, entre 2003 e 2010. É importante lembrar que a distribuição universal e gratuita de antirretrovirais pelo SUS foi assegurada pela Lei nº 9.313, sancionada em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A política, portanto, antecede a chegada do petista à Presidência e resulta de uma construção coletiva que envolveu movimentos sociais, pesquisadores, profissionais de saúde e gestores públicos.
Durante os governos Lula, o país deu continuidade à ampliação do acesso ao tratamento, à distribuição de preservativos e ao fortalecimento das ações de prevenção. Um dos acontecimentos mais importantes ocorreu em maio de 2007, quando o presidente assinou o decreto de licenciamento compulsório do efavirenz, medicamento então amplamente utilizado por pessoas vivendo com HIV. Foi a primeira vez que o Brasil recorreu a esse mecanismo para um medicamento, permitindo a compra de versões genéricas mais baratas e, posteriormente, sua produção nacional.
A decisão ocorreu após negociações com o laboratório detentor da patente. Na época, o governo brasileiro pagava US$ 1,59 por comprimido, enquanto fabricantes de genéricos ofereciam o produto por aproximadamente US$ 0,45. O licenciamento representou um marco na política de acesso a medicamentos e nas negociações entre o Estado e a indústria farmacêutica, ao colocar a sustentabilidade do tratamento universal no centro da decisão.
No terceiro mandato, iniciado em 2023, Lula voltou a dar destaque institucional ao enfrentamento das doenças socialmente determinadas. Em fevereiro de 2024, o governo lançou o Programa Brasil Saudável, que reúne diferentes ministérios em ações para eliminar ou reduzir como problemas de saúde pública doenças como HIV/aids, tuberculose, hanseníase, hepatites virais e malária, considerando as desigualdades sociais que interferem no adoecimento e no acesso ao cuidado.
Em dezembro de 2025, o Brasil recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) a certificação de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O reconhecimento foi concedido após a verificação de indicadores que incluem transmissão inferior a 2% e cobertura superior a 95% em pré-natal, testagem e tratamento oportuno para gestantes vivendo com HIV. A conquista, celebrada durante a gestão Lula, é resultado de políticas mantidas e aperfeiçoadas ao longo de diferentes administrações e não significa que novos casos tenham deixado de ocorrer.
Os avanços, entretanto, não eliminam os desafios. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2025, o Brasil registrou cerca de 9,1 mil mortes por aids em 2024, uma redução de 13% em relação ao ano anterior. A permanência de milhares de óbitos, mesmo diante da disponibilidade de tratamento gratuito, evidencia a necessidade de ampliar o diagnóstico oportuno, o acesso à prevenção e a vinculação das pessoas aos serviços de saúde.
A declaração de Bolsonaro, as mudanças no Ministério da Saúde e os cortes propostos
Se os primeiros governos Lula ficaram marcados por iniciativas de ampliação do acesso a medicamentos, a gestão de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, acumulou episódios de confronto com movimentos ligados à saúde sexual, aos direitos humanos e ao enfrentamento ao HIV/aids.
Um dos mais emblemáticos aconteceu em 5 de fevereiro de 2020. Durante conversa com jornalistas em Brasília, ao defender uma campanha de prevenção da gravidez na adolescência baseada no incentivo à abstinência sexual, promovida pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Jair Bolsonaro afirmou: “Uma pessoa com HIV, além de um problema sério para ela, é uma despesa para todos no Brasil”.
A declaração provocou manifestações de repúdio de organizações e ativistas da luta contra a aids, que apontaram seu potencial de reforçar o estigma e a discriminação. Na ocasião, o presidente associou o comentário a um relato sobre gravidez precoce e elogiou a proposta de abstinência sexual defendida por Damares. A abordagem contrastava com a tradição brasileira de prevenção combinada, que reúne informação, preservativos, testagem, medicamentos preventivos e outras estratégias baseadas em evidências científicas.
As divergências não ficaram restritas ao discurso. Em maio de 2019, um decreto do governo Bolsonaro modificou a estrutura do Ministério da Saúde e extinguiu, como unidade administrativa específica, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Suas atribuições foram incorporadas a uma estrutura mais ampla, denominada Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
A medida não significou o encerramento da distribuição de antirretrovirais ou a extinção de todas as ações federais contra o HIV. Entretanto, a retirada da identificação explícita da aids da estrutura departamental provocou críticas de organizações da sociedade civil e levou parlamentares a apresentar uma proposta para sustar a mudança. Os movimentos questionavam a reorganização institucional e a ausência de diálogo sobre uma política historicamente construída com participação social.
Outra controvérsia ocorreu na elaboração do orçamento federal para 2023. Levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), divulgado em outubro de 2022, identificou uma redução de R$ 407 milhões na previsão de recursos para uma ação orçamentária relacionada à prevenção, ao controle e ao tratamento de HIV/aids, ISTs e hepatites virais, na comparação entre as propostas orçamentárias de 2022 e 2023.
O corte identificado dizia respeito ao projeto de orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o ano seguinte, e não deve ser confundido com uma redução necessariamente executada, já que a peça orçamentária passou posteriormente por alterações.
Durante a pandemia de covid-19, a condução federal da emergência sanitária também foi alvo de investigações. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, apontou falhas e omissões do governo, incluindo atrasos nas negociações para aquisição de vacinas. A administração Bolsonaro contestou as conclusões da comissão.
Ao mesmo tempo, políticas de saúde continuaram em funcionamento durante aquele governo, inclusive a distribuição gratuita de antirretrovirais. Em 2022, o Ministério da Saúde também instituiu o Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical, voltado ao enfrentamento da transmissão de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas. A continuidade dessas ações demonstra que diferentes programas permaneceram ativos, mesmo em meio aos conflitos políticos e institucionais.
O histórico de Jair Bolsonaro integra o contexto da candidatura de Flávio, seu filho e herdeiro político, mas não substitui a leitura do programa apresentado pelo senador. As declarações e decisões administrativas do ex-presidente precisam ser atribuídas à gestão em que ocorreram, enquanto as propostas de Flávio devem ser examinadas por seus próprios compromissos.
O que Lula e Flávio Bolsonaro prometem para o SUS
Nos documentos registrados no TSE, a redução das filas aparece como uma das principais prioridades dos dois candidatos. Lula pretende ampliar o Agora Tem Especialistas, programa lançado em 2025 para aumentar a oferta de consultas, exames e cirurgias. Entre as medidas estão a continuidade dos mutirões, das Carretas da Saúde, a ampliação dos horários de funcionamento dos serviços e a contratação complementar de hospitais e clínicas particulares. O presidente também propõe criar uma fila única digital, organizada segundo o risco clínico dos pacientes.
Flávio Bolsonaro apresenta uma estratégia que inclui a contratação de exames e procedimentos em horários ociosos de equipamentos da rede privada. Outra promessa é promover uma correção efetiva da tabela SUS, utilizada como referência para remunerar diferentes procedimentos prestados por hospitais, Santas Casas e clínicas. O candidato argumenta que a defasagem dos valores prejudica a capacidade de atendimento, especialmente no interior. O documento, porém, não estabelece os percentuais de reajuste nem detalha o impacto financeiro da medida.
Na atenção básica, Lula pretende continuar ampliando o Mais Médicos e as equipes da Estratégia Saúde da Família, com prioridade para municípios e regiões de maior vulnerabilidade. Flávio também promete fortalecer a Saúde da Família, expandir a telessaúde e utilizar inteligência artificial para identificar precocemente pacientes com maior risco de adoecimento.
O acesso a medicamentos é outro ponto de diferença. Lula se compromete a manter o Farmácia Popular totalmente gratuito, ampliar os pontos de retirada e incorporar exames laboratoriais para acompanhamento de doenças crônicas. Flávio Bolsonaro propõe criar um sistema de entrega domiciliar de medicamentos para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, mas não especifica quais produtos seriam contemplados.
Na vacinação, os dois defendem a manutenção da imunização. O programa de Lula detalha compromissos relacionados ao HPV, à dengue, ao vírus sincicial respiratório e à recuperação das coberturas vacinais. Flávio promete ampliar a prevenção, manter a vacinação e incentivar a produção nacional de imunizantes, sem identificar nominalmente as vacinas prioritárias.
Os dois candidatos também apostam na digitalização do SUS. Lula pretende avançar na integração de prontuários por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde e utilizar inteligência artificial para apoiar diagnósticos, triagem e regulação do atendimento. Flávio propõe um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, com compartilhamento de informações entre as redes pública e privada, observando as regras de proteção de dados e sigilo médico.
Saúde sexual, direitos reprodutivos e população LGBTQIAP+
As diferenças entre as candidaturas aparecem de maneira mais explícita quando o debate chega às políticas de saúde das mulheres, aos direitos sexuais e reprodutivos e à proteção de populações historicamente expostas à discriminação.
Lula propõe ampliar o acesso gratuito a métodos contraceptivos modernos e de longa duração, fortalecer o planejamento reprodutivo, manter o Programa Dignidade Menstrual e intensificar ações para reduzir a mortalidade materna, especialmente entre mulheres negras. O programa também contempla prevenção e tratamento dos cânceres de mama e do colo do útero, atendimento à endometriose e outras condições ginecológicas.
Flávio Bolsonaro apresenta o Brasil por Elas, programa que prevê a criação de uma Central da Mulher, com unidades físicas e itinerantes para oferecer atendimento preventivo, orientação jurídica, apoio psicológico e serviços de proteção. Na saúde, promete ampliar exames, telemedicina e atendimento para câncer, gestação, menopausa e endometriose. O documento, entretanto, não estabelece compromissos específicos com contracepção ou planejamento reprodutivo. Entre os valores defendidos pela candidatura está o respeito à vida desde a concepção.
A população LGBTQIAP+ aparece expressamente no programa de Lula, associada a compromissos de enfrentamento da violência, combate à discriminação, acesso ao trabalho e garantia de direitos. Já o documento de Flávio Bolsonaro não apresenta uma política específica de saúde ou direitos voltada a essa população. Em contrapartida, inclui uma proposta para restringir a participação em categorias esportivas femininas a atletas classificadas pelo texto como do sexo feminino, medida que alcança o debate sobre a participação de mulheres trans no esporte.
Na resposta ao HIV/aids, a ausência de compromissos específicos nos dois programas permanece. Embora o documento petista faça referências à diversidade, aos direitos humanos e à prevenção de doenças de maneira geral, não apresenta uma agenda nominalmente identificada para HIV, ISTs, PrEP ou PEP. O plano de Flávio também não detalha como pretende garantir a continuidade e a ampliação dessas estratégias.
A lacuna tem sido apontada por organizações da sociedade civil ouvidas pela Agência de Notícias da Aids ao longo da cobertura eleitoral. Em reportagem publicada em 5 de outubro, a presidente do Instituto Cultural Barong, Marta McBritton, destacou que a ampliação de serviços não pode ser dissociada do enfrentamento às desigualdades e às barreiras sociais que dificultam o acesso ao cuidado.
A Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), que reúne fóruns, redes e coletivos de diferentes regiões do país, também se posicionou sobre a eleição. Em nota divulgada em 13 de outubro, declarou apoio à candidatura de Lula e manifestou preocupação com possíveis retrocessos na resposta ao HIV/aids. A entidade defende financiamento permanente, acesso a novas tecnologias, prevenção combinada, proteção dos direitos humanos e participação social na formulação das políticas públicas.
A história da saúde pública no país demonstra que decisões presidenciais podem ampliar o acesso a direitos, modificar estruturas institucionais, alterar prioridades orçamentárias e influenciar a maneira como determinadas populações são tratadas. A partir de janeiro de 2027, caberá ao próximo governo transformar as promessas registradas no TSE em medidas concretas para o SUS e definir o espaço que a prevenção, os direitos humanos e o enfrentamento ao HIV/aids terão entre suas prioridades.
Redação da Agência de Notícias da Aids
