A diretora executiva da ONG Childhood Brasil afirma que estudos deixam claro que educar as crianças sobre sexualidade é a melhor maneira de protegê-las de abusos e violências sexuais
Neste sábado (18), o Brasil recebe inúmeras manifestações e eventos ao redor do país para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estabelecida pela Lei nº 9.970 em 2000, essa data homenageia Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que foi sequestrada em 1973 no estado do Espírito Santo, onde sofreu várias formas de violência e terminou assassinada pelos seus sequestradores, que até os dias atuais não foram punidos pela lei.
Segundo o mais atual Fórum de Segurança Pública, 71,5% dos estupros são cometidos por um familiar e 72% acontecem dentro da residência da vítima ou do agressor. Diariamente, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, mas esse número pode ser ainda maior, pois apenas 7 em cada 100 casos são denunciados.Além disso, 75% das vítimas são meninas, predominantemente negras.
Em 2023, a Safernet, ONG que atua na defesa e promoção dos direitos humanos na internet, recebeu 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online. O número é o recorde absoluto de denúncias novas (não repetidas) desse tipo de crime que a ONG recebeu ao longo de 18 anos de funcionamento da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Visando modificar este cenário, diversas instituições que defendem a dignidade e segurança de crianças e adolescentes se unem anualmente na campanha Faça Bonito, entre elas a ONG Childhood Brasil, um braço da World Childhood Foundation, instituição criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia para defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Conversamos com Laís Peretto, diretora executiva da organização, para entender melhor o cenário de combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Agência Aids: Como a Chilhood identifica e aborda casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil? E quais são as principais estratégias e programas que vocês implementam para lidar com essa questão?
Laís Peretto: Em 2023, nós gerenciamos 37 projetos com foco na prevenção e na resposta às violências sexuais contra crianças e adolescentes. Mas é importante a gente comentar que nós não identificamos casos pontuais e nós não acolhemos denúncias. Isso deve ser feito pelos canais oficiais, pelo Disque 100, que é a ouvidoria do governo federal, pelas delegacias de polícia e pelo Conselho Tutelar.
E nos casos de violência sexual no ambiente online, pode ser feita a denúncia através da safernet.org.br. A gente sabe que há setores e situações onde as crianças e adolescentes têm uma vulnerabilidade maior e os ambientes mudam de acordo com o tipo de violência.
É importante conceituar que o abuso é um ato que acontece somente para satisfazer um adulto. Segundo o último Fórum de Segurança Pública, 82% dos abusos são cometidos por pessoas conhecidas ou um familiar, ou uma pessoa muito próxima, conhecida da vítima. A situação de maior vulnerabilidade dessa criança e do adolescente é justamente o lugar onde deveriam estar seguros. Esse abuso tem uma faceta diferente da exploração sexual, que é uma ação, também para satisfazer um adulto, mas com uma característica comercial, que acontece mediante uma troca ou um pagamento. Não precisa ser necessariamente um pagamento com dinheiro. Pode ser uma troca por um prato de comida, por um telefone celular, até por uma carona. Então, a exploração sexual tem uma diferenciação muito grande do ambiente de maior vulnerabilidade do abuso sexual.
Os ambientes mais vulneráveis são os setores de turismo, as rodovias brasileiras, setores que movimentam um grande número de mão de obra masculina próximo de uma comunidade muito vulnerável, por exemplo. A gente atua na exploração sexual nesses setores onde a gente sabe que há uma vulnerabilidade maior para aquela situação de violência acontecer. No caso do abuso, a gente precisa ter em mente que todos precisam estar atentos aos sinais e aos perigos. Nossos projetos de prevenção têm muito foco na escola, nas próprias crianças e adolescentes, pais e responsáveis, pessoas que estão no entorno, que é o público que realmente pode ajudar a não fazer o crime acontecer. Temos um projeto chamado Programa Na Mão Certa, que já tem 18 anos e faz um trabalho muito bonito com as empresas que usam a malha logística do país, no sentido de transformar o caminhoneiro num agente de proteção das crianças e adolescentes, ajudando-nos a acompanhar os pontos de maior vulnerabilidade.Temos uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal para identificar os pontos vulneráveis. A gente atua também no turismo, através de uma parceria com a Rede Atlântica e com a Rede Aldan.
Quais são os principais desafios enfrentados no Brasil em relação à prevenção e combate abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes?
O abuso é um crime muito difícil de ser denunciado, porque a vítima, muitas vezes, sente culpa, vergonha, não sabe se vai valer a pena denunciar. Além disso, o agressor costuma culpabilizar e estabelecer um pacto de silêncio, que é uma condição muito difícil de ser quebrada, principalmente porque ela acontece dentro de casa, e o agressor costuma ser uma pessoa conhecida e, muitas vezes, até querida da vítima. A gente tem que lembrar que, algumas vezes, essa violência não tem necessariamente aquela agressão física, é uma violência que pode vir disfarçada de carinho e que muitas vezes é difícil de ser identificada, porque é um toque que pode causar prazer.
O Brasil tem seus próprios desafios e o principal deles é realmente fazer valer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o artigo 227 da Constituição, que preconiza que a criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta. E isso quer dizer que a gente precisa ter orçamento para enfrentar a violência sexual. A gente tem dois pilares de trabalhos que precisam ser feitos, a resposta e a prevenção. O primeiro, depois que o crime já aconteceu, o que a gente vai fazer com aquilo? E o outro pilar é o da prevenção, pois o ideal é que essa violência não aconteça. E a gente está trabalhando para chegar neste estágio, embora estejamos muito longe.
No pilar da resposta, a gente tem um bom conjunto de leis que, infelizmente, não são implementadas na sua integralidade e é necessário uma rede integrada que realmente não revitimize a vítima. Depois que ela contou, que ela revelou sua violência, ela precisa de todo o apoio da rede de proteção que presta serviço de forma integrada para protegê-la. E a gente precisa também, de fato, responsabilizar o culpado. A criança tem que sair do processo achando que valeu a pena fazer aquela denúncia. A gente tem hoje boas leis, mas estágios de implementação muito diferentes entre os 5.570 municípios do país, então é preciso nivelar pela excelência.
E, no pilar da prevenção, a gente ainda está bastante atrasado. Precisamos de orçamento público e de um plano nacional que seja muito abrangente e aprofundado e de uma sociedade que esteja consciente da necessidade da educação para autoproteção. Hoje em dia, a gente vê uma resistência
ao que é chamado de educação sexual, então as pessoas precisam compreender que educação sexual não antecipa a vida sexual dos adolescentes. Na verdade, é o contrário, ela posterga. À medida que a gente educa a criança, para conhecer primeiro o próprio corpo, para conhecer os perigos, para saber lidar com a sua própria sexualidade mais para frente, tudo na sua correta fase, a gente protege essa criança, protege esse adolescente, faz com que a vida sexual, na verdade, se inicie mais tarde.
Como vocês colaboram com outras instituições, como o governo, outras ONGs e comunidades locais, para fortalecer a resposta e o apoio às vítimas de abuso e exploração sexual?
A gente atua através de um compromisso intersetorial. Temos uma estratégia nacional que é ancorada no desenvolvimento de projetos nos três setores da sociedade, que visam justamente ampliação e fortalecimento de políticas públicas e privadas, para a gente ter o fim da violência sexual e sempre a favor de uma infância amplamente protegida. No setor privado, por exemplo, a gente educa caminhoneiros, funcionários do turismo, funcionários e fornecedores de grandes obras e empreendimentos a agirem como agentes de proteção. Com relação ao setor público, a gente propõe legislação, políticas públicas e agora fazemos um trabalho muito forte para tirar a legislação do papel, trabalhando com governos municipais, estaduais e até federal para que haja escala nas políticas públicas para a infância.Capacitamos todos os agentes da rede de proteção para que eles atuem em conformidade com a legislação, com o ECA, e que estejam preparados para prevenir e também para dar resposta à violência sexual. E na sociedade civil, temos diversas parcerias com outras instituições e ONGs e um dos pilares que eu acho que é muito importante é o da comunicação. A gente precisa da visibilidade à causa através de campanhas que mostrem a realidade dessa violência e que engajem a sociedade para ficar alerta e realmente proteger as crianças e adolescentes.
Como as pessoas interessadas podem apoiar a luta contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes?
Todas as pessoas podem ajudar ou trabalhar em prol da causa de uma forma muito simples: estando atentas aos sinais de violência sexual, tanto abuso como exploração sexual. A gente precisa se educar, ouvir sobre o tema, e não é uma coisa fácil, não é agradável falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, mas a gente precisa conhecer e ter ciência de que, para criar uma criança a gente precisa de uma aldeia inteira envolvida. Para finalizar, eu gostaria de fazer uma chamada para a ação para as pessoas que têm uma suspeita: denuncie! Não tenha medo! A denúncia pode ser anônima e não é necessário que haja evidências de que o crime está acontecendo. Basta uma suspeita, a gente já tem que denunciar. Nós temos que funcionar como uma verdadeira rede de proteção para as nossas crianças.
Marina Vergueiro (marina@agenciaaids.com.br)
*** Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
- Conselho Tutelar da sua cidade;
- Disque 100 ou disque denúncia local;
- Delegacias especializadas ou comuns;
- Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
- Número 190;
- Crimes na web: https://new.safernet.org.br/denuncie
Dica de entrevista:
Childhood Brasil
E-mail: pamela.kometani@giusticom.com.br
