A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará, no dia 28 de agosto, o mutirão “O Nome é Meu”, com foco na retificação do registro civil para pessoas trans. A atividade ocorrerá das 13h às 17h, na Sede Múcio Teixeira da DPE/RS, localizada na Rua Múcio Teixeira, 110, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
Organizada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI), em parceria com o Cartório de Registro Civil da 6ª Zona de Porto Alegre e o Ambulatório Trans do Posto de Saúde Santa Marta, a ação contempla o atendimento jurídico individual e o atendimento técnico para a retificação de nome e/ou gênero em documentos.
Para essa alteração, é necessário levar::
• Certidão de nascimento atualizada – pode ser solicitada no cartório no momento da retificação;
• Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
• Cópia do Registro Geral de identidade (RG);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda;
• Cópia do Título de Eleitor;
• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
• Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
• Comprovante de endereço – se não tiver em seu nome, pedir que a pessoa faça uma declaração no próprio comprovante;
• Certidões dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidões do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
• Certidões do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
• Certidão negativa de execução criminal;
• Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso;
Mais informações sobre a lista de documentos podem ser encontradas clicando aqui.
