Juristas, ativistas, representantes do Judiciário e da sociedade civil discutem como fake news, intolerância e violência algorítmica ameaçam direitos, vidas e a própria democracia brasileira
Na manhã desta sexta-feira (15), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo se transformou em palco de um dos debates mais expressivos do ano sobre democracia, direitos humanos e os impactos da desinformação na vida da população LGBTQIA+. Em meio ao avanço global de discursos extremistas, ataques às instituições democráticas e crescimento da violência política e simbólica nas redes sociais, a conferência “LGBTQIA+, Desinformação e Democracia” reuniu juristas, ativistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil em um encontro marcado por denúncias, emoção e fortes reflexões políticas.
Realizado no Auditório 117-A da universidade, o evento foi promovido pela Comissão da Diversidade Sexual do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo (SASP), pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, com apoio da PUC-SP. Mais do que um seminário acadêmico, a atividade se consolidou como um espaço de defesa pública da democracia, da liberdade e do direito à existência.
Logo na abertura, o advogado Marcelo Guimarães, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do SASP, que conduziu, concebeu e realizou o evento, emocionou-se ao relembrar sua trajetória como homem gay formado pela própria instituição há 35 anos.
“Em 1990, quando aqui me formei, eu jamais imaginei que daria décadas para que eu pudesse estar aqui falando desse tema nessa universidade”, afirmou. “Nós vamos continuar, nós vamos vencer, porque todas as pessoas têm o direito de realizar os seus próprios projetos de vida nas suas individualidades, nas suas perfeições e nas suas imperfeições.”
Ao falar sobre o simbolismo do encontro, Guimarães destacou a importância de ocupar espaços historicamente negados à população LGBTQIA+.
“Estamos falando aqui de vida e de como nós podemos ajudar as nossas vidas, especialmente a vida do todo.”
“A cicatriz da inadequação”
As considerações da advogada Adrielli de Barca Coelho, secretária-geral da Comissão da Diversidade Sexual do SASP, trouxe um dos relatos mais pessoais e dolorosos da manhã. Mulher bissexual, nascida no interior e criada em ambiente religioso, ela descreveu o impacto da culpa e da rejeição na formação de pessoas LGBTQIA+.
“Me foi ensinado desde criança que ser homossexual era o maior dos pecados”, contou. “Isso causou que eu, mas muitas outras pessoas próximas a mim, se afastassem do lugar que era para ser o maior conforto de todo mundo, que era a igreja.”
Adriele afirmou que pessoas LGBTQIA+ carregam marcas profundas produzidas pela exclusão social e familiar.
“Essa é uma cicatriz que todos nós LGBTs carregamos, independente da nossa idade: a cicatriz da inadequação. A gente pergunta, onde quer que esteja, se cabe naquele espaço.”
Para ela, a realização do encontro dentro de uma universidade possui um significado político e afetivo que ultrapassa o ambiente acadêmico.
“Uma abertura de espaço como hoje para a gente ter esse debate tem um significado muito grande. Não só para nós que estamos aqui, mas exatamente para aquelas crianças e adolescentes que estão em casa se perguntando se um dia elas vão poder ser aquilo que elas querem ser.”
Flávia Piovesan: “A desinformação é uma das maiores ameaças à democracia”
A professora e jurista Flávia Piovesan conduziu uma das exposições centrais do encontro, articulando direitos humanos, violência política e desinformação em escala global. Ex-vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Piovesan fez um diagnóstico alarmante sobre o avanço das autocracias e os impactos da circulação massiva de conteúdos falsos e discriminatórios.
“Hoje a desinformação é uma das maiores ameaças à democracia no mundo, num mundo cada vez mais autocratizante”, afirmou. “A desinformação em larga escala, automatizada, gera o caos informacional, colocando em risco a integridade eleitoral, a proteção ambiental, a proteção à saúde e a vida de pessoas.”
Segundo a jurista, os ataques à população LGBTQIA+ estão diretamente ligados a três processos históricos permanentes: “criminalização, demonização e patologização”.
Ela lembrou que ainda existem 67 países que criminalizam relações homoafetivas e relatou experiências acompanhadas durante sua atuação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
“A simples existência de leis criminalizadoras cria um ambiente de violação, hostilidade e afronta a direitos”, afirmou.
Ao mencionar casos internacionais, Piovesan lembrou que países alegavam manter leis anti-LGBTQIA+ sem aplicá-las efetivamente. Para ela, esse argumento é insuficiente e perigoso.
“Só a existência da norma já simboliza um locus de violência.”
A professora também destacou o peso histórico da patologização da homossexualidade e lembrou que apenas em 1990 a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças mentais.
“O 17 de maio é uma data simbólica porque marca justamente a retirada da homossexualidade da categoria de transtorno mental.”
Ao abordar o funcionamento das plataformas digitais e dos algoritmos, Flávia Piovesan fez um dos alertas mais fortes do encontro. “O discurso de ódio pode matar”, disse.
Ela afirmou que os modelos de negócios das grandes plataformas digitais favorecem conteúdos violentos, extremistas e desinformativos porque geram maior engajamento e retenção de atenção. “As informações falsas galopam cinco vezes mais rápido do que as informações verdadeiras”, afirmou.
Piovesan também criticou a concentração de poder nas chamadas “big techs”.
“Hoje esse modelo de negócios é controlado de forma muito concentrada por seis homens brancos no mundo”, declarou. “Os chamados monarcas digitais buscam afastar qualquer tipo de regulação, qualquer tipo de accountability.”
Durante sua fala, a jurista também chamou atenção para os índices alarmantes de violência contra pessoas trans no Brasil e no continente americano.
“O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo”, afirmou. “As mulheres trans têm expectativa de vida de 35 anos. A minha, como mulher hétero, é de 85 anos. Isso é absolutamente inaceitável.”
Democracia versus grupo dominante: a participação do desembargador Alfredo Attié Junior
O desembargador Alfredo Attié Junior, presidente da Academia Paulista de Direito, realizou uma longa reflexão filosófica e política sobre democracia, colonialismo, linguagem e poder.
Para o desembargador Attié, o principal conflito histórico da humanidade não é entre direita e esquerda, mas entre democracia e oligarquia.
“A democracia sempre foi o regime que se contrapunha às oligarquias”, afirmou. “O grande embate da história não é esquerda-direita. O processo verdadeiro é democracia e oligarquia.”
O magistrado criticou a concentração econômica e tecnológica global e associou as grandes plataformas digitais a novas formas de dominação contemporânea.
“Das dez maiores corporações internacionais, oito são vinculadas à tecnologia”, afirmou. “A tecnologia, segundo as big techs, é uma forma de se apropriar da capacidade humana de criar.”
Attié também denunciou o avanço de modelos políticos autoritários e o enfraquecimento das garantias democráticas. “Estamos diante de um regime que quer destruir a sociedade”, afirmou.
Ao comentar a Constituição de 1988, o desembargador classificou o texto constitucional brasileiro como “um milagre”.
“A Constituição de 1988 permitiu reconhecer direitos de pessoas que sequer estavam plenamente representadas naquele processo constituinte.”Ele também defendeu a centralidade dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. “A nossa Constituição é plástica”, disse. “Ela não pode ser reduzida ao texto comprado em uma livraria.”
O desembargador relembrou ainda que o Brasil é um país composto por maioria de pessoas afrodescendentes, em um território indígena, colonizado por brancos europeus, que estruturam a sociedade com base nos seus próprios valores.
Ele foi além, em suas reflexões e informou que a função do STF não pode ser “contra majoritária”, como se costuma afirmar. Mas sim deve ser majoritária, no sentido de que os direitos humanos de todos os segmentos populacionais brasileiro devem ser sempre a base das decisões judiciais.
Carmo Dalla Vecchia emociona auditório ao falar sobre silêncio, medo e afeto
Um dos momentos mais emocionantes do encontro aconteceu durante a participação do ator e ativista Carmo Dalla Vecchia.
Ao falar sobre sua decisão de tornar pública sua orientação sexual, Carmo afirmou que assumir-se foi o gesto mais importante de sua trajetória pessoal e profissional.
“Não existe ato mais importante que eu possa ter feito na minha vida ou na minha carreira do que ter manifestado a minha orientação publicamente.”
O ator lembrou que o anúncio aconteceu durante um programa de televisão de grande audiência nacional e rapidamente se transformou em um dos assuntos mais comentados do país.
“Em menos de 15 minutos, estava em todos os principais sites do Brasil”, contou. “Realmente existe uma desinformação enorme a respeito de nós. Apenas ser e se aceitar ser já é uma grande novidade.”
Carmo explicou que decidiu ocupar publicamente o lugar de “veado da família brasileira” justamente para desafiar estigmas históricos ligados à masculinidade e à homofobia.
“Muitos viados são assim. Nós rimos de nós mesmos para não olhar no espelho e reconhecer que doeu.”
O pai, o medo e os abraços que nunca existiram
Em um relato profundamente íntimo, Carmo leu trechos de um espetáculo autobiográfico construído a partir de cartas e histórias recebidas após assumir publicamente sua sexualidade.
A leitura mergulhou na relação difícil com o pai, marcada por silêncio, violência emocional, masculinidade rígida e ausência de afeto.
“Eu fiz isso sem uma rede de proteção”, afirmou sobre o processo de se assumir. “Eu fiz porque me doía não ser, não poder ser, não poder falar quem era. Me sentia amordaçado.”
Ao narrar os últimos anos de vida do pai, já adoecido, o ator emocionou o auditório ao falar sobre reconciliação e cuidado.
“Toda vez que eu colocava meu pai na cadeira de rodas, eu precisava colocar o braço inerte ao redor do meu pescoço e eu dizia: ‘me abraça, pai’.”
Em outro trecho, descreveu o impacto de perceber a fragilidade do homem que durante anos lhe causou medo. “Os abraços foram os mais bonitos que eu ganhei e foram os mais importantes que eu dei nele.”
A leitura foi acompanhada em silêncio pelo público, em um dos momentos mais fortes e sensíveis do evento.
Ao longo de toda a manhã, o encontro reforçou que os ataques à população LGBTQIA+ não podem ser dissociados do avanço da desinformação, da radicalização política e do enfraquecimento democrático.
Mais do que discutir fake news, os participantes apontaram como campanhas de ódio, violência algorítmica e discursos extremistas produzem efeitos concretos sobre vidas, subjetividades e direitos.
Deputada Juliana Cardoso destaca necessidade de engajamento político para colaborar com mudanças
A Deputada Federal Juliana Cardoso (PT-SP) trouxe importantes informações de sua trajetória política, iniciada na região de Sapopemba, na capital de São Paulo, frisando a necessidade de engajamento político dos segmentos sociais menos favorecidos para que as mudanças necessárias no campo dos direitos humanos ocorram.
Além disso, pontuou comportamentos anti-democráticos de parlamentares no Congresso Nacional, cujas manifestações afrontam as bases e os princípios da Constituição Federal brasileiras, especificamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Redação da Agência de Notícias da Aids
