28/02/2007 – 11h45
“Onde houver necessidades urgentes, a prioridade é a pessoa que precisar do acesso aos medicamentos.” Com essas palavras a Dra. Margaret Chan, Diretora Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) defende, em carta destinada ao Ministro da Saúde da Tailândia, Mongkol Na Songkhla, a quebra de patentes, processo também conhecido pelo nome de “licença compulsória”. A mensagem tem a data de 7 de fevereiro de 2007. Em novembro do ano passado, o governo tailandês emitiu sua primeira licença compulsória para um medimento: o anti-retroviral Efavirenz (da farmacêutica Merck Sharp & Dohme). Com a medida, o governo do país asiático pode fabricar a versão genérica do remédio, o que barateia o produto e, portanto, o torna mais acessível.
“Eu lastimo profundamente que meus comentários no encerramento do encontro no Escritório Nacional de Segurança a Saúde tenham sido mal interpretados pela mídia e podem ter causado constrangimentos ao governo da Tailândia. Eles não devem ser considerados como uma crítica à decisão de o governo Real Tailandês emitir licenças compulsórias, que é a prerrogativa do governo e completamente em consonância com o Acordo TRIPS [conjunto de acordos assinados em 1994, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, que discorrem sobre a questão da propriedade intelectual]”, explica a Dra. Margaret Chan, Diretora Geral da OMS.
Em seu texto, a representante da OMS ressaltou que “apóia” que os países em desenvolvimento, caso da Tailândia e Brasil, “utilizem as flexibilidades do Acordo TRIPS” para assegurar “preços acessíveis” aos medicamentos mais caros, caso daqueles que integram o coquetel anti-retroviral. “A decisão de emitir uma licença compulsória para produtos farmacêuticos é nacional”, avalia a Dra. Margaret Chan.
Abaixo, a carta (na íntegra) da representante da Organização Mundial da Saúde. O texto, enviado pelo ativista Mário Scheffer (Pela Vidda –SP) nesta terça-feira (27/02), foi traduzido por Gabriela Chaves, farmacêutica-sanitarista da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).
De Dr. Margaret Chan para Dr. Mongkoi Na Songkhla em relação à licença compulsória na Tailândia
7 de fevereiro de 2007
Prezado Ministro,
Foi um prazer encontrá-lo na semana passada em Bangkok e devo expressar minha profunda apreciação a você e a sua equipe pelo acolhimento, hospitalidade e excelente eficiência demonstrada durante minha curta vista à Tailândia.
Foi uma grande honra para mim ter tido um encontro com Sua Majestade o Rei e com sua Alteza Real , a Princesa onMaha Chakri Sirindhorn, em sua capacidade como Representante da diretoria e Presidente da Fundação Prince Mahidol.
Eu fiquei particularmente impressionada com a visita de campo, que me deu a oportunidade de testemunhar o trabalho dos dedicados profissionais de saúde e das comunidades em Khon Kaen e Nam Phong. O orgulho e profissionalismo da equipe e o apoio da comunidade ficaram evidentes e foram muito encorajadores.
Eu também apreciei a oportunidade de aprender mais a respeito do trabalho do Escritório Nacional de Segurança a Saúde e da Fundação Nacional de Promoção da Saúde. Foi um prazer testemunhar o compromisso do governo Real Tailandês com a cobertura universal de serviços efetivos de atenção à saúde e com a saúde da população tailandesa.
O aumento do orçamento para o esquema de cobertura universal é bemvindo, o qual representa quantias próximas a 2,000 baht por paciente por ano e inclui o tratamento com anti-retrovirais para pessoas com HIV/Aids.
Eu lastimo profundamente que meus comentários no encerramento do encontro no Escritório Nacional de Segurança a Saúde tenham sido mal interpretados pela mídia e podem ter causado constrangimentos ao governo da Tailândia. Eles não devem ser considerados como uma crítica à decisão de o governo Real Tailandês emitir licenças compulsórias, que é a prerrogativa do governo e completamente em consonância com o Acordo TRIPS.
Tailândia está fazendo um importante avanço em termos de aumento dos recursos direcionados para a saúde e, simultaneamente, controlando o aumento dos custos do cuidado à saúde. Isso é perfeitamente apropriado e necessário para que o governo da Tailândia encontre meios de reduzir esses custos a fim de assegurar a sustentabilidade do financiamento do cuidado a saúde.
Conforme mencionei no último Conselho Executivo, eu realmente acredito que a indústria farmacêutica – produtores de medicamentos genéricos e empresas que realizam Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – são parte da solução.
Comprometo-me a dialogar com a indústria para identificar formas de assegurar que o acesso a medicamentos essenciais de alta qualidade não sejam limitados por motivos de custo. Estou igualmente comprometida em dialogar com as pessoas que sofrem em função do HIV/Aids e de outras doenças, assim como com os grupos da sociedade civil e ONGs.
Sem dúvida a OMS apóia os países em desenvolvimento que utilizem as flexibilidades do Acordo TRIPS que assegurem o acesso a preços acessíveis dos medicamentos de alta qualidade. Isso inclui o uso do licenciamento compulsório, conforme descrito no parágrafo 6 da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública. A decisão de emitir uma licença compulsória para produtos farmacêuticos é nacional.
Não há nenhuma exigência para que os países negociem com os detentores da patente antes de emitirem uma licença compulsória. Sendo uma comunidade global, precisamos assegurar um equilíbrio adequado entre a necessidade urgente e imediata de fornecer medicamentos a preços acessíveis às pessoas que deles necessitam e a necessidade de fornecer incentivos contínuos à inovação.
Por essa razão que ressaltei que a negociação prévia com a indústria é uma abordagem pragmática que pode assegurar que os países tenham acesso a medicamentos de alta qualidade a preços acessíveis. Onde houver necessidades urgentes, a prioridade é a pessoa que precisar do acesso aos medicamentos.
Eu acredito que esteja clara a posição da OMS em relação ao licenciamento compulsório de medicamentos e aguardo por outras oportunidades de discutir essas importantes questões com você no futuro.
Sinceramente,
Dr. Margaret Chan
Diretora-Geral
No e-mail em que enviou a carta da Dra. Margaret Chan, Diretora Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), recebido pela Agência de Notícias da Aids às 11h24 desta terça-feira (27/02), o ativista Mario Scheffer também explicitou a sua posição sobre o tema.
“Nunca estivemos em um momento tão favorável à quebra de patentes no Brasil. A posição da OMS vem somar-se à decisão judicial favorável e à declaração de Farmanguinhos de que pode fabricar o efavirenz. Ano passado já tivemos todas as evidências em três estudos: da Fundação Bill Clinton, do PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] e do GTPI [Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual]”, explica Scheffer.
Além disso, continua o ativista, o “Conselho Nacional de Saúde realizou seminário que também comprovou a capacidade nacional de fabricar ARVs [medicamentos anti-retrovirais] bons e baratos. Não há empecilho legal e não há empecilho técnico. Só falta a decisão política do governo federal.” A carta original da Dra. Margaret Chan pode ser vista (e lida) nos links abaixo:
clique aqui e leia a primeira parte da carta
Redação da Agência de Notícias da Aids
