No dia 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data-chave para a promoção dos direitos humanos de travestis e pessoas trans. Em 2026, o GT Gênero Raça e Etnia recebeu organizações da sociedade civil para dialogar sobre as demandas dos movimentos e reforçar o compromisso do Unaids, de agências do Sistema ONU e de parceiros governamentais com a resposta ao estigma, à discriminação e às desigualdades que afetam essa população.
Visibilidade trans e direitos humanos no Brasil
Instituída em 2004, a Visibilidade Trans marca a inserção inédita no espaço institucional do Brasil por travestis e pessoas trans, durante o lançamento da campanha Travesti e Respeito. A partir desse momento, a data se consolidou como um marco político para reivindicar direitos, denunciar violações e fortalecer a participação social. A visibilidade sai do campo simbólico para uma estratégia de políticas públicas e direitos humanos.
Os Diálogos da Visibilidade Trans integram esse esforço e estão alinhados ao Plano de Trabalho do Grupo Temático Interagencial sobre Gênero, Raça e Etnia, coliderado pela ONU Mulheres e pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA).
“Nossa missão é promover a igualdade de gênero e os direitos humanos de todas as mulheres e de todas as pessoas que enfrentam estigma e discriminação de gênero. Travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo fazem parte do mandato da ONU Mulheres.”, diz Gallianne Palayret, representante ONU Mulheres Brasil
Cenário de estigma e discriminação ainda persiste
Apesar de avanços legais, pessoas trans seguem expostas a formas graves e recorrentes de discriminação. Em 2024, o Comitê da CEDAW destacou os altos níveis de violência baseada em gênero no Brasil, incluindo assassinatos de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo, especialmente mulheres negras. O Comitê apontou, também, a ausência de proteção efetiva às pessoas trans e os baixos índices de responsabilização nesses casos.
O cenário se agrava com o avanço de discursos e políticas antigênero, que atacam os direitos de travestis e mulheres trans. A desinformação de gênero, baseada em conteúdos falsos e estigmatizantes, reforça preconceitos históricos e fragiliza políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação e proteção social.
Dados do Índice de Estigma sobre vivências trans
Dados do Índice de Estigma e Discriminação com Pessoas Trans revelam o impacto direto do preconceito na vida cotidiana. Cerca de 77% das pessoas trans relataram ter sofrido comentários discriminatórios ou fofocas no ambiente familiar por causa da identidade de gênero. Além disso, aproximadamente 76% afirmaram ter se excluído de atividades familiares pelo mesmo motivo, o que evidencia a ruptura de vínculos e redes de apoio.
No acesso à saúde, o estigma segue como uma barreira central. 60% das pessoas trans relataram medo de procurar serviços de saúde por causa da identidade de gênero, enquanto cerca de 49% afirmaram ter evitado atendimento. Esses dados ajudam a explicar dificuldades persistentes no acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado contínuo, inclusive no contexto da resposta ao HIV.
“Sabemos que muitos direitos foram conquistados, mas ainda falta muito para que as pessoas trans tenham seus direitos respeitados. Barreiras como estigma e discriminação seguem limitando o acesso e o Unaids seguirá com a população trans para que essas barreiras sejam eliminadas”, disse Andrea Boccardi Vidarte, diretora e representante do Unaids no Brasil.
Dignidade e cidadania para travestis e mulheres trans
Durante os Diálogos da Visibilidade Trans, foi apresentada a cartilha “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, elaborada pelo Ministério das Mulheres e pela ANTRA, com apoio da ONU Mulheres e da ONU Direitos Humanos. O material parte do princípio da igualdade e da não discriminação, reconhecendo que travestis e mulheres trans são mulheres e devem ter seus direitos humanos plenamente garantidos.
A cartilha destaca a urgência de assegurar participação política, reconhecimento social e acesso equitativo às políticas públicas. Em um país marcado pela exclusão e pela violência, valorizar a presença e ouvir as vozes de travestis e mulheres trans é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Promover a Visibilidade Trans é promover direitos humanos. Os dados mostram que não é possível avançar na resposta ao HIV e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sem responder às desigualdades que afetam travestis e pessoas trans. Ao transformar visibilidade em ação, o Unaids e suas parcerias reforçam um compromisso central: ninguém deve ficar para trás.
