17 de maio é o Dia Internacional Contra a Homofobia/LGBTfobia. A data chama atenção para o combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+. No Brasil, país que coleciona graves disparidades e violências contra pessoas LGBTs, a luta pela igualdade ainda é uma realidade. Sofrendo algum tipo de ataque físico ou verbal, todo dia morre uma pessoa LGBT+ vítima de crime de ódio. Ou vivendo à margem, sendo vítima de discriminação no trabalho, escola, em sua comunidade ou em outro ambiente de convívio comum.
Somente no último ano, o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, uma a mais que o ano anterior (2022), e segue liderando o ranking como o país mais LGBTfóbico do mundo. Os dados são de levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga ONG LGBT da América Latina.
Os números da violência equivalem a um assassinato de pessoa LGBT+ a cada 34 horas. O que coloca o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo pela 14ª vez consecutiva.
Os dados vêm mostrando que apesar de importantes, os avanços conquistados até aqui têm sido insuficientes e a legislação brasileira ainda patina no reconhecimento, cumprimento e proteção efetiva dos direitos mais básicos, como o direito de ser e amar quem quiser.
Em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu e equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, o que foi um avanço significativo na proteção dos direitos LGBTQ+. Anteriormente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já havia autorizado a realização de cirurgias de redesignação sexual e desde 2008 realiza o procedimento. Pouco mais tarde, em 2013, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo também foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, no contexto mundial, ainda hoje diversos países vêm implementando políticas discriminatórias, na tentativa de criminalizar ou retroceder em relação aos direitos LGBTs.
No Brasil, não é considerado crime ser uma pessoa LGBT+. Institucionalmente, existe a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no âmbito do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), criada justamente para coordenar e implementar políticas públicas em prol das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, entre outros.
Além disso, recentemente (abril de 2024), o Governo Federal criou o Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Essas e outras ações demonstram que o país tem feito esforços para combater a violência e promover a inclusão. Ainda assim, a realidade exige enfrentamentos. Para reverter essa realidade, segundo especialistas, um passo importante é a denúncia.
É possível denunciar qualquer ato discriminatório contra pessoas LGBTQ+, por diferentes canais de comunicação e denúncia. Separamos alguns deles para facilitar sua experiência. Saiba como proceder se sofrer ou presenciar algum caso de discriminação ou violência:
Conheça seus direitos
Antes de tudo, familiarizar-se com os seus direitos é indispensável. No Brasil, as leis que protegem pessoas LGBTQIA+ contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, além de garantir o direito à autodeterminação de gênero, ela prevê punições para casos de discriminação.
Registre a ocorrência
Se você for vítima de LGBTfobia ou presenciar algum caso, registre a ocorrência em uma delegacia de polícia mais próxima. Ao fazer isso, forneça o máximo de informações e detalhes possível sobre o incidente, incluindo testemunhas e evidências para que o caso seja investigado da melhor forma possível, aumentando as chances de justiça em uma eventual ação penal e/ou processo de responsabilização civil.
Utilize canais especializados
Caso você não se sinta seguro ou confortável, pode procurar alguma delegacia especializada em crimes de ódio. Estas delegacias, diferentemente das convencionais, são preparadas para lidar com mais sensibilidade e eficácia. No entanto, vale destacar que, apesar de sua importância, nada impede que os relatos e trâmites legais sejam realizados em qualquer unidade policial convencional, nem tão pouco anula a validade e eficácia da denúncia perante a justiça, com toda legalidade e garantia de proteção.
Existem ainda outros diversos canais específicos para denúncias de homofobia. O Disque 190 (número da Polícia Militar), Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos), aplicativo “Direitos Humanos Brasil” são opções para relatar violações de direitos humanos, incluindo casos de discriminação LGBTQ+.
Além disso, é possível relatar diretamente pelo site do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). Quando registrada, identifica-se o tipo de violação relatada, e o próprio sistema encaminha para a esfera na qual se encaixa a denúncia, para as devidas providências.
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes. Também é possível fazer reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O tempo estimado de espera para ser atendido é de até, no máximo, 20 minutos.
Em alguns estados brasileiros, há órgãos públicos que fazem atendimento especializado para casos de homofobia.
Busque apoio emocional
Enfrentar uma situação de homofobia, seja ela explícita ou sutil, pode ser extremamente desgastante. Por isso, além de buscar amparo na justiça, é importante também não negligenciar o cuidado e atenção às suas emoções. Caso sinta necessidade, procure apoio emocional de amigos, familiares ou profissionais de saúde mental. Grupos de apoio LGBTQ+ também são opções que podem oferecer suporte para quem precisa de orientação e acolhimento ao longo deste processo.
Esteja ciente dos prazos
Em muitos casos, há prazos para relatar incidentes de homofobia. Certifique-se de estar ciente desses prazos e tome medidas dentro do tempo estabelecido. Ou seja, não hesite em agir rapidamente para garantir que seu relato seja considerado.
Acompanhe o progresso
Mantenha-se informado sobre o progresso da sua denúncia. Faça follow-up com as autoridades ou organizações responsáveis para garantir que seu caso esteja sendo tratado adequadamente. Assim, você terá maior controle sobre o andamento do seu processo.
Busque representação legal
Se necessário e possível, procure assistência jurídica especializada para melhor orientá-lo durante o processo de denúncia. Advogados especializados em direitos LGBTQ+ podem oferecer suporte e representação legal com mais conhecimento e expertise, garantindo que você tenha todo o respaldo e suporte necessário desde a denúncia até possíveis desdobramentos legais. Então, não hesite em buscar ajuda legal qualificada para garantir seus direitos.
Não desista
A discriminação ou violência podem desanimar e desacreditar muitas pessoas, mas continuar denunciando às autoridades é um passo fundamental, tanto para garantir a própria segurança como para contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
