Uma nova orientação internacional coloca novamente no centro do debate global uma questão considerada decisiva para o futuro da resposta ao HIV: a descriminalização do uso de drogas. Lançado durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND), o documento reúne recomendações para que países alinhem suas políticas de drogas às evidências científicas, aos direitos humanos e às estratégias mais eficazes de saúde pública.
Intitulada “Descriminalização do uso de drogas no contexto do HIV”, a nota de orientação foi publicada conjuntamente pelo Unaids, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas (INPUD), com apoio de parceiros internacionais.
O documento parte de um diagnóstico claro: pessoas que usam drogas seguem entre os grupos mais impactados pela epidemia. Dados globais de 2025 indicam que pessoas que injetam drogas têm 14 vezes mais chances de adquirir HIV do que a população adulta em geral (15 a 49 anos). No mesmo período, 8% de todas as novas infecções por HIV no mundo ocorreram nesse grupo.
Segundo as organizações responsáveis pela orientação, a experiência acumulada ao longo de mais de quatro décadas de resposta ao HIV demonstra que políticas baseadas em saúde pública — e não em punição — são as que produzem melhores resultados.
Programas de redução de danos, como a distribuição de agulhas e seringas estéreis e o tratamento de manutenção com agonistas opioides, têm evidências robustas de eficácia na redução da transmissão do HIV, das hepatites virais e de outras infecções transmitidas pelo sangue. Além disso, ampliar o acesso à testagem e ao tratamento do HIV permite que pessoas vivendo com o vírus atinjam carga viral indetectável, impedindo a transmissão sexual — princípio conhecido como “indetectável=intransmissível”.
Para as agências da ONU, descriminalizar o uso de drogas pode ser um passo decisivo para ampliar esse acesso. Ao retirar o risco de prisão ou perseguição policial, a medida tende a reduzir o medo de buscar serviços de saúde e fortalecer a conexão das pessoas com programas de prevenção, testagem e tratamento.
“Leis punitivas prejudicam a resposta ao HIV. A criminalização alimenta o estigma, afasta as pessoas dos serviços e enfraquece as respostas lideradas pela comunidade. As evidências são claras”, afirmou Eamonn Murphy, diretor regional do Unaids para Europa Oriental e Ásia Central e Ásia e Pacífico.
“O que precisamos agora é de liderança política para traduzir as evidências em reformas legais, políticas e de financiamento.”
Reformas legais e políticas baseadas em evidências
A nova orientação surge em um momento considerado crítico para a resposta global ao HIV. Nenhum país do mundo alcança atualmente as metas internacionais de cobertura de serviços de redução de danos. Ao mesmo tempo, a resposta global à aids enfrenta um cenário de crescente instabilidade financeira.
Nesse contexto, as agências internacionais argumentam que investir em políticas comprovadamente eficazes se torna ainda mais urgente.
O documento não propõe um modelo único de descriminalização. Em vez disso, apresenta um conjunto de caminhos baseados em evidências que os países podem adaptar às suas realidades nacionais.
Entre as recomendações estão:
* criação de critérios claros para diferenciar posse de drogas para uso pessoal de tráfico com fins lucrativos;
* eliminação de penalidades criminais para delitos menores e não violentos relacionados a drogas;
* adoção de alternativas que não reproduzam os danos da criminalização, como multas excessivas;
* garantia de que encaminhamentos para tratamento sejam voluntários e baseados em evidências;
* avaliação dos impactos das reformas legais nos indicadores de HIV.
A orientação também destaca a necessidade de incluir as comunidades diretamente afetadas na formulação das políticas públicas.
Comunidades de pessoas que usam drogas participaram da elaboração do documento justamente para garantir que as recomendações reflitam as realidades vividas no cotidiano.
“Esta orientação reconhece que as pessoas que usam drogas devem estar no centro das decisões que afetam a nossa saúde e os nossos direitos”, afirmou Anton Basenko, representante da Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas.
“Ao incluir a experiência vivida, as respostas ao HIV se tornam mais humanas e eficazes.”
Um desafio central para acabar com a aids
As recomendações dialogam diretamente com a nova Estratégia Global de Aids 2026–2031, que prevê a remoção de barreiras legais e políticas que afetam populações-chave, a ampliação da redução de danos e o fortalecimento da liderança comunitária nas respostas nacionais.
Segundo as organizações internacionais, não será possível alcançar a meta global de acabar com a aids como ameaça à saúde pública até 2030 sem enfrentar os efeitos da criminalização e das desigualdades que ampliam a vulnerabilidade ao HIV entre pessoas que usam drogas.
Mais do que uma mudança legal, a descriminalização é apresentada no documento como parte de uma transformação mais ampla: substituir políticas punitivas por estratégias centradas em saúde, direitos humanos e inclusão social.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
