O atendimento em infectologia no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Guarulhos virou caso no Ministério Público. Na última segunda-feira, 8 de setembro, Angélica Caetano Torquato, que vive com HIV há 18 anos, protocolou uma representação contra a prefeitura denunciando a ausência de médicos infectologistas efetivos e cobrando providências imediatas.
No documento, Angélica relata que desde dezembro de 2024 o serviço conta com apenas uma infectologista concursada, e que os demais atendimentos são feitos por médicos contratados como pessoas jurídicas (PJs), em regime parcial e apenas três vezes por semana. Segundo ela, em diversas ocasiões os pacientes chegam a ser atendidos por clínicos gerais sem formação em infectologia.
“Essa situação tem causado desassistência, insegurança e risco de agravamento da saúde dos usuários”, afirma.
Pedido de investigação
A denúncia solicita que o Ministério Público investigue a ausência de infectologistas efetivos, determine a contratação de profissionais de forma contínua e responsabilize gestores municipais por possível improbidade administrativa e omissão de socorro. O documento ainda pede que os conselhos de saúde do município sejam notificados para acompanhar as medidas.
A representação menciona a Constituição Federal, que garante a saúde como direito universal, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), além de normas de participação e fiscalização social, como a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Relembre o caso
No dia 25 de agosto, a Agência Aids publicou denúncias de um colapso no atendimento em Guarulhos. De acordo com pacientes e ativistas, desde dezembro de 2024 o CTA Ubiratan Marcelino dos Santos e o SAE — que juntos acompanham mais de 11 mil pessoas — enfrentam escassez crítica de médicos infectologistas.
O problema começou após o fim do contrato de seis especialistas, restando apenas a médica efetiva, Dra. Priscila. A sobrecarga inviabilizou o acompanhamento regular. “Não há mais vagas para consultas neste ano. A única médica concursada não consegue atender toda a demanda. Os demais profissionais atuam como PJs, com carga horária reduzida e vínculos precários”, denunciou a técnica de enfermagem Angélica Caetano Torquato, 35 anos, paciente do CTA há quase duas décadas.
Ela relatou ainda que os atendimentos têm se limitado à renovação de receitas, enquanto exames fundamentais, como carga viral e CD4, deixaram de ser realizados. “Se você tentar marcar consulta agora, só consegue vaga para 2026”, afirmou.
Para Eglia Nascimento, presidente da ONG Marinatti de Direitos Humanos, a falta de atendimento coloca em risco não apenas a saúde individual, mas a coletiva: “O abandono impacta diretamente nos índices de proliferação do HIV, causando não apenas risco de morte física, mas também morte social para pessoas em tratamento”.
Outro lado : prefeitura diz que conta com 5 infectologistas atuando de forma contínua
Questionada pela Agência de Notícias da Aids, a Prefeitura de Guarulhos apresentou, no dia 28 de agosto, uma versão diferente da situação.
“A Prefeitura de Guarulhos esclarece que, em atenção aos questionamentos apresentados sobre as unidades CTA e SAE, contamos com 5 profissionais médicos infectologistas atuando de forma contínua na assistência aos pacientes.
Os que passam por acompanhamento regular são atendidos conforme agendamento e prioridade clínica de cada caso por médicos e demais integrantes da equipe multiprofissional (Enfermagem, Psicologia, Farmácia e Serviço Social).
Ressaltamos ainda que os pacientes novos ou casos graves são acolhidos imediatamente pela equipe multiprofissional e encaminhados para atendimento médico prioritário.
Atualmente, conforme registros do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), a unidade realiza a dispensação de medicamentos para aproximadamente 3.506 pacientes.”
A divergência entre a denúncia de Angélica e a nota da prefeitura revela um impasse sobre a real situação do atendimento em infectologia na cidade. Enquanto a gestão municipal garante que há cinco especialistas ativos e acompanhamento regular dos pacientes, usuários relatam dificuldades de acesso, falta de continuidade no tratamento e risco de agravamento da saúde devido à instabilidade do quadro médico.
O Ministério Público foi acionado, tem competência legal para investigar os fatos e apurar se a rede de saúde municipal está cumprindo as normas constitucionais que garantem atendimento universal, integral e contínuo às pessoas vivendo com HIV e outras ISTs.
Redação da Agência de Notícias da Aids
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Angélica Caetano Torquato
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