22/3/2007 – 17h35
O órgão tenta evitar que cerca de 65 mil pacientes da rede pública de São Paulo fiquem sem os testes que monitoram a evolução do tratamento da Aids
A Defensoria Pública da União no estado de São Paulo saiu em defesa dos 65 mil pacientes paulistas afetados pela falta de kits para exame de carga viral, que monitora a evolução do tratamento da Aids. O Defensor Público da União no estado, João Paulo de Campos Dorini, instaurou Processo de Assistência Jurídica (PAJ) e pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde e ao governo estadual sobre o caso. Segundo João Paulo Dorini, os referidos kits deveriam ter sido repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretária de Estado da Saúde, mas, pelo que parece, isso não ocorreu. “É dever do Estado, União e governo paulista, garantir a todos o acesso universal à saúde”, argumenta o Defensor Público da União.
O Defensor Público, ante a gravidade do caso, solicitou esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias – com fundamento no art. 44, X, da Lei Complementar 80/94 – para questionamentos, como, por exemplo: “quantos kits são utilizados mensalmente, em média, no Estado de São Paulo?; Se todos os kits utilizados são repassados pelo Ministério da Saúde ou há outro órgão que auxilia no custeio?; Quais são os laboratórios credenciados para a realização do exame no Estado?; Se é possível identificar quantos exames deixaram de ser realizados no Estado e que aguardam a remessa dos kits atualmente?; Se há uma previsão do Ministério da Saúde para regularização da situação? E quais os medicamentos que compõem o kit e quais são seus fornecedores?”
Com base nas informações prestadas, a Defensoria Pública da União vai estudar o que fazer e pode até exigir na Justiça o pronto restabelecimento dos estoques. “O que não pode é a comunidade que precisa destes kits para exame de carga viral ficar sem o atendimento necessário por conta da ingerência política ou administrativa de alguém”, opina João Paulo de Campos Dorini.
Fonte: Defensoria Pública da União
