Casa Dia atende mais de 10 mil pacientes cadastrados, incluindo 21 crianças. Unidade no bairro da Sacramenta tem prédio deteriorado, consultórios sem higiene e elevador quebrado.
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação na quinta-feira (29) à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para que sejam tomadas medidas urgentes de regularização da Casa Dia, centro de referência no atendimento a pessoas com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense.
A unidade, localizada no bairro da Sacramenta, atende aproximadamente 10.393 pessoas cadastradas, entre elas 21 crianças.
A Sesma tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento das recomendações. A Defensoria informou que, embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, ela pode embasar medidas judiciais caso não haja solução administrativa adequada.
O g1 entrou em contato com a secretaria e aguardava até a última atualização da reportagem.
O documento da DPU aponta graves problemas estruturais, falta de medicamentos essenciais e irregularidades administrativas que comprometem o atendimento aos pacientes.
Até julho de 2025, foram registrados 77 óbitos entre os usuários do serviço, além de 324 pessoas em tratamento para tuberculose.
Vistoria aponta precariedade
A recomendação foi expedida após vistoria realizada em dezembro de 2025 pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), a pedido da DPU.
O relatório da inspeção revelou que o prédio onde funciona o centro é antigo e está deteriorado, com consultórios em condições inadequadas de higiene, piso danificado e aparelhos de ar-condicionado sem manutenção.
A DPU também constatou a ausência de medicamentos fundamentais para o tratamento dos pacientes, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetropina, usados na prevenção de infecções oportunistas em pessoas imunodeprimidas.
Outros problemas identificados pela vistoria incluem:
* Perda recorrente de prontuários físicos armazenados de forma inadequada
* Desorganização nas agendas médicas
* Falta de apoio presencial para pacientes de baixa renda agendarem consultas online
* Elevador inoperante
* Ausência de extintores de incêndio
* Desativação do Hospital Dia, espaço usado para procedimentos como hidratação e inalação
* Irregularidades administrativas e carência de profissionais
No campo administrativo, a unidade apresenta falhas graves, como a falta de inscrição junto ao CRM-PA e a inexistência de Diretor Técnico Médico formalmente designado, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
A Casa Dia também enfrenta carência de profissionais de saúde, especialmente psicólogos, apesar da alta demanda reprimida por atendimento psicossocial entre os pacientes, segundo a DPU.
“A Casa Dia como centro de referência que é não pode ter falta de medicamentos básicos. É preciso tratar os pacientes com dignidade”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira.
O que a DPU recomendou
Entre as principais medidas recomendadas à Sesma estão:
* Compra imediata dos medicamentos em falta
* Mudança de local da Casa Dia devido à deterioração do prédio atual
* Reativação do Hospital Dia
* Contratação de psicólogos
* Disponibilização de servidor para auxiliar no agendamento de consultas
* Informatização integral do serviço com implantação de prontuários eletrônicos
* Regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA
