22/2/2007 – 17h30
O Laboratório Merck Sharp & Dohme, titular da patente do Efavirenz (remédio contra a Aids), impetrou mandado de segurança 2005.5101003146-3 postulando a imediata suspensão ou a nulidade de licitação promovida por Farmanguinhos, em 2005, na qual foi vencedora uma empresa indiana. O objetivo da aquisição à época era seu uso e de outros anti-retrovirais para pesquisa e desenvolvimento. (Naquele país asiático não vige proibição à produção de qualquer fármaco.) A farmacêutica, por meio de assessoria de imprensa, prometeu se manifestar em breve.
A Merck pretendia na prática ser reconhecida como única produtora mundial e assim criar obstáculos para estudos com seus produtos, de acordo com a instituição estatal.
Em decisão de dezembro de 2006, o juízo da 23° vara federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença favorável a Farmanguinhos/Fiocruz indeferindo a segurança pleiteada pelo laboratório Merck.
Segundo o Diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa, essa decisão permitirá a conclusão de estudos necessários para o registro por Farmanguinhos desse medicamento assim que caia a patente da Merck.
Todavia, Eduardo Costa sugere que o Governo Federal apóie a concessão de licença compulsória para Farmanguinhos produzir o Efavirenz para o consumo do Ministério da Saúde, o que pode ser feito com um ano de preparação que inclui o registro do produto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo uma fonte da reportagem, que não quis se identificar, a empresa farmacêutica ofereceu um acordo de licença voluntária, mas a Farmanguinhos recusou, por considerá-lo “impraticável” na forma que a empresa gostaria de realizar o tratado. Nenhuma das duas partes ainda se pronunciou sobre o assunto.
Segundo a estatal, arrola entre as razões, que esse produto tem custo elevado: o Efavirenz é administrado a 70 mil brasileiros portadores do vírus HIV e o custo do medicamento para o Ministério da Saúde é de quase 100 milhões de reais anuais. O Ministério da Saúde despendeu em 2006 cerca de 1,1 bilhões de reais com anti-retrovirais para 170 mil pacientes.
“De outro lado a Merck há cerca de 10 anos tem se beneficiado da política do programa anti-aids do Governo Brasileiro que lhe abriu um mercado significativo através das compras públicas do Ministério da Saúde e não retribui essa vantagem com uma adequada redução de preços e muito menos com um comportamento cooperativo, como demonstrou com sua tentativa de impedir que Farmanguinhos faça pesquisa e desenvolvimento com o Efavirenz”, diz o site da estatal.
Para Eduardo Costa, num primeiro momento o Efavirenz poderia ser entregue por Farmanguinhos pela metade do preço atual e em poucos anos, poderia chegar a uma redução de 80%.
Segundo o Ministério da Saúde, entre 2003 e 2006, houve uma redução do preço do Efavirenz em 45,4% (de R$ 6,35 para R$ 3,74 – preço por cápsula).
Redação da Agência de Notícias da Aids
