Ser mulher em uma sociedade machista implica encarar todos os dias desafios que limitam a plena realização de direitos e autonomia. A população feminina se depara com o machismo e estereótipos patriarcais que moldam sua identidade e restringem suas escolhas. Ao relacionar essa realidade à vida das mulheres vivendo com HIV/aids, a complexidade aumenta. O estigma associado ao HIV se entrelaça com preconceitos de gênero, adicionando uma camada de desafios específicos. Essas mulheres enfrentam não apenas a discriminação de saúde – por suas condições sorológicas -, mas também o peso de estigmas enraizados nas normas de gênero. Nesse contexto, debate-se abordagens que não apenas combatam a discriminação de gênero, mas também reconheçam as interseções que moldam a experiência das mulheres vivendo com HIV+ em uma sociedade ancorada em estruturas patriarcais. O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas sabendo deste compromisso, nasceu na década de 1990 justamente com o objetivo de lutar pelos direitos das mais diversas mulheres brasileiras vivendo com HIV/aids.
Nessa sexta-feira (10), cidadãs posithivas cis e trans, de diferentes raças, idades, condição social, religiões e regiões do país se reuniram no centro de São Paulo para juntas discutirem as demandas da população feminina vivendo com HIV, bem como para reivindicar políticas públicas eficazes de reparação e combate às desigualdades que determinam a resposta à aids no país.
O encontro começou com uma discussão acerca da integralidade do cuidado de todas as mulheres, considerando suas especificidades em seus respectivos contextos de vida.
E falando de contexto de vida, o tema continuou a ser debatido pelas mulheres presentes, considerando marcadores de raça, gênero, classe, deficiência e territorialidade.
Kátia Souto, Coordenadora-Geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde, do Ministério da Saúde, afirmou no encontro que muitos serviços de saúde ainda hoje não sabem receber e atender as especificidades de cada mulher. Nesse sentido, ela fez um recorte para a realidade das mulheres vivendo com HIV/aids, destacando que condições, como renda, condições de trabalho, contextos familiares, etc, contribui potencialmente na qualidade de vida das mesmas.
“Só o mercado de trabalho impacta no mínimo 70% na vida da mulher vivendo com HIV”, afirmou.
Em seguida, Kátia reforçou que o imaginário social que o patriarcado impõe sobre quais espaços o corpo feminino vai acessar, além de atribuir socialmente à mulher a responsabilidade do cuidado. Essa visão, enraizada em normas tradicionais de gênero, segundo ela, pode limitar as oportunidades e expectativas das mulheres, relegando-as a funções centradas no cuidado doméstico e nas responsabilidades familiares. De acordo com a convidada, superar esse estigma exige uma mudança cultural que reconheça, respeite e valorize plenamente a diversidade da mulher, sobretudo da mulher brasileira vivendo com HIV, suas habilidades, necessidades, aspirações, etc, permitindo participar ativamente em todos os setores da sociedade, sem serem unicamente definidas pelo papel de cuidado atribuído socialmente.
“Precisamos ressignificar a palavra cuidado no Sistema Único de Saúde”, afirmou.
“O cuidado não pode ser discutido somente a partir do agravo e da doença […]”, complementou.
Segundo a coordenadora, as masculinidades tóxicas exercem um impacto tão significativo que não reflete somente nas mulheres, mas também nos próprios homens. Essa concepção prejudicial de masculinidade, muitas vezes baseada em estereótipos rígidos e comportamentos agressivos, cria uma pressão social que restringe a expressão emocional e limita as escolhas dos homens e suas possibilidades de expressão da vulnerabilidade.
Ao destacar a construção de políticas públicas para as mulheres vivendo com HIV/aids, mencionou a necessidade de inserção de novos medicamentos pensados para o corpo da mulher e pessoas com vulva, e defendeu o protagonismo feminino na prevenção combinada. Mas para isso, afirmou que “precisamos de ensaios clínicos pensados para o corpo da mulher HIV positivo”.
Nesse sentido, a discussão ganhou força com a reivindicação das presentes de estudos sobre amamentação das mulheres HIV+ a partir da estratégia I=I; expansão do fornecimento da fórmula láctea para suas crianças; análise sobre os efeitos colaterais das medicações antirretrovirais que têm impactado e alterado o corpo físico feminino, a exemplo a necresse ossea que tem acometido muitas
Na sequência, Maria Clara Gianna, coordenadora geral de HIV/aids, no DATHI, do Ministério da Saúde, trouxe um panorama da aids no Brasil. Ela rememorar ainda que as profissionais do sexo, mulheres trans e travestis, mulheres negras, índigenas e ribeirinhas estão acometidas por uma maior vulnerabilidade de infecção ao HIV e agravos.
Segundo a coordenadora, para atingirmos as metas 95-95-95, [95% das pessoas diagnosticadas + 95% em tratamento antirretroviral + 95% Indetectáveis para o vírus], eliminando a aids enquanto problema de saúde pública global, é de suma importância trabalharmos um olhar de cuidado integral para as populações chaves.
“Temos que trabalhar a cascata de cuidado contínuo [das mulheres vivendo com HIV/aids], que elas sejam vinculadas e retidas nos serviços de saúde”
Maria Clara chamou atenção para o fato de o Brasil nos últimos anos não ter avançado no diagnóstico precoce entre mulheres. Ela frisou que a perda de seguimento no tratamento antirretroviral como um problema grave a ser enfrentado com seriedade e compromisso, principalmente na região norte; nordeste e centro-oeste do país, dada as especificidades de cada território de um Brasil que é de tamanho continental.
“Nós ainda, infelizmente, temos casos de adesão à TARV somente depois de seis meses após diagnóstico”, lamentou.
“A Terapia Antirretroviral deve ser iniciado em até 7 dias […] e I=I é risco zero”, acrescentou destacando que todas essas informações nos embasam para que se costure políticas públicas eficazes. “Política pública a gente constrói assim”.
Ela finalizou falando sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS). O objetivo do comitê é unir os diferentes ministérios do governo federal para articulação de ações práticas que caminhem em direção a eliminação destas doenças – Hanseníase, Esquistossomose, Oncocercose, Tracoma, Leishmaniose, Transmissão vertical do HIV/aids, Hepatites virais, Sífilis, Doença de Chagas, etc -, como problema de saúde pública no Brasil, até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU – Organização das Nações Unidas).
Maria Clara rememorou que o Comitê foi instituído em abril de 2023 sob o decreto nº 11.494, pelo presidente Lula (PT), tem à frente o Ministério da Saúde. Em sua composição, estão os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas, entre outros.
Assistência e aposentadoria das mulheres HIV+
Na ocasião, também foi tema de discussão a aposentadoria das mulheres brasileiras vivendo com HIV. Há uma geração de mulheres mais velhas, que enfrentaram e são sobreviventes do período mais devastador da epidemia de aids. Muitas delas, testemunhas e pioneiras, por exemplo, na luta pela conquista de medicamentos e outros direitos, apesar de vivas, têm enfrentado questões específicas no que tange à saúde, envelhecimento e seguridade social. Todavia, mesmo aquelas que não fazem parte deste contexto, muitas hoje precisaram deixar seus trabalhos ou ocupações e serem aposentadas por invalidez, o que significa que não têm condições físicas, psicológicas e/ou emocionais para seguir no mercado de trabalho. Além disso, há aquelas que sequer puderam acessar o mercado de trabalho formal.
Então, pensando em renda, marcadores e desigualdades sociais, Mônica Alves Silva, representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, contribuiu no debate frisando que acesso a bens, serviços e benefícios sociais é direito constitucional e não favor.
Em sua fala, tecendo críticas aos marcadores sociais e históricos brasileiros, garantiu e reforçou o compromisso da pasta em fazer que o debate sobre fome seja capitalizado e colocado no centro das discussões nacionais.
“Vamos garantir direitos a partir das especificidades das pessoas com doenças determinadas socialmente”.
“A nossa lei orgânica fala da proteção, vigilância, garantia da vida, redução de danos e riscos […] porque quando entendemos qual é a situação, podemos planejar ações certeiras e defender direitos e apoiar acesso a outros direitos e políticas públicas”, falou.
Ela continuou: “Temos que trazer a dimensão do cuidado como eixo central para cuidar de todas as mulheres”
Por fim, a advogada aproveitou o espaço para contextualizar e atualizar o público acerca das desaposentadorias em massa que acometeram as pessoas vivendo com HIV/aids.
Em 2016, o programa de “desaposentadoria” do governo Temer, visava identificar fraudes e aliviar as contas da Previdência; o mesmo acabou atingindo as pessoas que vivem com HIV que precisam do benefício. Muitas delas estão fora do mercado de trabalho há mais de 20 anos e sofreram com os efeitos colaterais em decorrência do tratamento para o vírus, o que as impediu de trabalhar. Nesse sentido, o Projeto de Lei 10.159/2018, do Senado, prevê que pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez podem ser dispensadas da reavaliação feita pelos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, no final do último ano, uma ação coletiva movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul foi ganha para restabelecimento das aposentadorias de pessoas vivendo com HIV/Aids que haviam sido cortadas no ano de 2017, no chamado pente-fino deliberado no âmbito da Previdência Social por meio da lei Renato da Mata.
“Neste momento atual o que precisamos é de divulgação […] estamos atrás das pessoas que têm esse direito [ao restabelecimento]”, informou a advogada Fernanda Nigro e orientou:
“No aplicativo Meu INSS, é possível extrair os laudos e informar o INSS que você é uma pessoa vivendo com HIV aposentada por viver com HIV, assim conseguimos resgatar sua aposentadoria”.
Kéren Morais (keren@agenciaaids.com.br)
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