Entenda como a participação da sociedade nas conferências nacionais de saúde impulsionou avanços na Assistência Farmacêutica
Dor de cabeça. Náuseas. Um mal estar “horrível”. A agricultora Jacízia de Melo sofria desses sintomas quando descobriu que tinha hipertensão. O diagnóstico aconteceu há cerca de vinte anos, durante a visita de uma médica ao assentamento onde trabalhava, em Cantá, Roraima. “Na mesma hora ela me passou o medicamento”, conta, “desde então sou cadastrada e todos os meses pego a medicação de graça no posto de saúde”.
Se hoje milhões de brasileiras e brasileiros como Jacízia têm mais acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não é por acaso. Alguns dos maiores avanços da Assistência Farmacêutica no Brasil foram conquistados pela participação da própria sociedade. São fruto do engajamento de milhares de pessoas que se reuniram nas conferências nacionais de saúde (CNS) e na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmaceutica (CNMAF), transformaram suas necessidades em propostas e as propostas em avanços reais para a saúde pública. Medicamentos essenciais e de alto preço de graça no SUS, mais recursos para os territórios, a Lei dos Genéricos e até a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) são exemplos de resultados que a participação popular é capaz de concretizar.
Antes do SUS e das conferências de saúde, porém, a situação era muito diferente. A distribuição pública era responsabilidade da Central de Medicamentos (Ceme). Criado na ditadura militar, o órgão se tornaria alvo de denúncias de má gestão, desperdício e corrupção nos anos 1980 e 1990. Não havia a opção dos genéricos e os preços cobrados nas farmácias eram ditados pelas multinacionais (situação que persiste em muitos aspectos e ainda precisa ser superada). A publicidade era agressiva e havia pouca ou nenhuma consideração pelo uso racional. Por muito tempo, só recebia medicamento de graça ou a preço acessível quem tinha carteira assinada – o restante ou comprava, ou dependia da caridade. A década de 1990 terminaria marcada pela CPI dos medicamentos, que investigou abusos no setor, como a formação de cartéis e falsificação de produtos.
Conquistas coletivas
Desde a 8ª CNS, participantes das conferências de saúde lutam para melhorar esse cenário. “Antes da Constituição de 1988 e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação era fragmentada e restrita”, explica a coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, Débora Raymundo Melecchi (CICTAF/CNS), “hoje, opera sob diretrizes de universalidade, integralidade e prática clínica orientada à pessoa”. A própria Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) já apontava a necessidade de políticas que entendessem o medicamento e a saúde da população como direito, não mercadoria.
As conferências seguintes continuariam a caminhada nessa direção. Em 1992, a 9ª CNS alertou para a “subordinação [do setor] aos interesses econômicos de países desenvolvidos e grandes grupos multinacionais” e sugeriu mais autonomia para o Estado brasileiro na pesquisa e produção de medicamentos. Também defendeu mais recursos para medicamentos para tratamentos de alto preço, o uso racional e outros avanços.
“[…] foi ressaltada a necessidade de que a União garanta a existência e gratuidade de insumos e medicamentos que atendam às necessidades básicas da população.” – Relatório Final da IX Conferência Nacional de Saúde
Em 1996, na 10ª CNS, participantes exigiram que medicamentos fossem identificados e prescritos pelo nome genérico, que cartéis da indústria farmacêutica fossem combatidos e que a PNAF, política específica para o tema, começasse a ser planejada. A demanda por “cobertura ininterrupta dos medicamentos necessários” para pessoas vivendo com HIV/AIDS também esteve entre os destaques.
“Os gestores do SUS e os Conselhos de Saúde devem exigir que os profissionais de Saúde […] prescrevam, obrigatoriamente, usando os nomes genéricos dos medicamentos.” – Relatório Final da X Conferência Nacional de Saúde
Medicamento como direito
A sociedade participou, e os avanços vieram. Em 1997, a Ceme foi finalmente desativada. Em 1998, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Medicamentos (PNM) (Portaria nº 3.916) com o objetivo de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além de promover o uso racional e o acesso da população aos considerados essenciais. Em 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada com a responsabilidade, entre outras, de reforçar essa segurança e eficácia dos produtos farmacêuticos. No mesmo ano, a Lei dos Genéricos (Lei n.º 9.787) foi aprovada e a opção de comprar remédios mais baratos aliviou o orçamento das famílias, principalmente para quem vivia com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, por exemplo.
Em 2000, na 11ª CNS, veio outro passo importante para vencer a fragmentação e consolidar uma assistência farmacêutica mais equânime e abrangente no SUS: a convocação de uma conferência temática para deliberar, finalmente, a construção da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).
“a) Garantir que o Ministério da Saúde realize, no prazo de 180 dias, a Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, precedida das respectivas conferências estaduais e municipais, que deverá apresentar uma proposta de Política Nacional de Assistência Farmacêutica integrada aos princípios do SUS e em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos do MS (Portaria 3.916 de 30/10/1999);” – Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde
A 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica aconteceu em 2003 e, no ano seguinte, a PNAF, primeira política nacional de saúde criada pela participação social, foi publicada. Ela organizou o financiamento entre os entes federativos e ampliou o acesso a medicamentos em todo o Brasil. Também tornou o acesso mais seguro e humanizado com “a interação direta do farmacêutico com o usuário”. Em resumo, a PNAF consolidou a assistência farmacêutica como parte essencial do direito à saúde e a estruturou pela lógica do SUS – a do acesso equânime e universal.
“A maior contribuição da PNAF foi redefinir a Assistência Farmacêutica como uma política pública de saúde transversal, sistêmica e orientada ao cuidado e ao direito à saúde”, afirma Melecchi, “superando de forma definitiva a visão do medicamento como mero produto de compra e entrega”. No mesmo ano, 2004, nasceu o programa Farmácia Popular, garantindo medicamentos gratuitos em postos de saúde e farmácias privadas parceiras.
O SUS na vida das pessoas
Foram estes e outros avanços que tornaram possível à agricultora Jacízia, no extremo norte do país, conseguir seu medicamento para hipertensão de forma gratuita. No município de São Cristóvão, em Sergipe, Edicarlos Cruz também é beneficiado. Amoroso, de gênio forte e dono de um grande sorriso, “Edi”, como é chamado carinhosamente, tem transtorno do espectro autista, epilepsia generalizada e deficiência intelectual grave. Ele depende da atenção contínua da família para as atividades do dia a dia e cuidados que sua condição exigem. Edi recebe do SUS o anticonvulsionante levetiracetam, medicamento de alto preço, além de levomepromazina, fraldas e atendimento domiciliar oferecido pela rede pública. “Edi depende de mim para tudo e não se comunica verbalmente”, explica a mãe, Caetana Cruz, de 67 anos, “Os medicamentos cedidos pelo SUS são de grande valia, nos ajudam muito”.
Mais de 20 anos se passaram da publicação da PNAF e sua trajetória foi marcada por grandes avanços, resistência a retrocessos e um movimento de retomada em 2023. Em 2025, a assistência farmacêutica do SUS ganhou o componente oncológico, que ampliou o acesso a medicamentos para tratamento do câncer. Ainda hoje, porém, desafios persistentes reforçam a importância da participação popular e convidam a sociedade a um olhar solidário e realista. “Talvez o maior desafio hoje esteja na sustentabilidade financeira frente à inovação tecnológica, soberania produtiva e integração real ao cuidado clínico”, pontua a coordenadora da CICTAF/CNS. Desafios complexos que a população sente na prática, no dia a dia.
Na visão de Caetana, mãe de Edi, a assistência é fundamental, mas precisa continuar avançando para acompanhar a evolução do quadro do filho e sua própria idade. “Fiz o possível para dar qualidade de vida para meu filho na esperança que um dia ele melhoraria”, desabafa, “mas está cada dia mais difícil, porque eu estou envelhecendo e não vejo perspectiva de melhoras para pessoas com autismo na fase adulta por parte do poder público”. Em Roraima, Jacízia precisa se deslocar 40 quilômetros do assentamento onde mora até o município de Cantá para obter o medicamento para a pressão, ou 60 quilômetros até Boa Vista para o de diabetes, condição que descobriu durante a Pandemia de Covid-19. “Deveria ter agente de saúde para levar medicamentos aos lugares mais distantes, para todos que precisam”, sugere.
Novas vozes, novas conquistas
A 18ª Conferência Nacional de Saúde, que já está em andamento, proporciona novamente um espaço para que as vozes de pessoas como Caetana e Jacízia criem transformação. “A 18º CNS tem a oportunidade de incidir de forma direta sobre essas fragilidades”, complementa Melecchi, “reafirmando a soberania sanitária e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), repactuando e disputando o orçamento público”.
Seja pelas estradas de terra do interior ou vias monumentais de Brasília-DF, os caminhos da participação social seguem e seguirão abertos. O encontro na etapa nacional já tem data para acontecer: de 26 a 29 de julho de 2027, milhares de pessoas delegadas se reunirão na capital federal para votar em propostas para a saúde pública construídas coletivamente em todo o país. “É preciso que haja mais melhorias para o coletivo”, conclui Jacízia, que já atuou como conselheira de saúde no seu território, “essas pessoas têm coração, têm vida, têm nome”.
