Etapa municipal começa em 16 de março e deve mobilizar conselhos, gestores, trabalhadores e usuários do SUS em todos os municípios do país
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou nesta semana o Documento Orientador da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), marco inicial de um processo que deve mobilizar milhares de pessoas em todo o país para debater os rumos da política pública de saúde. A apresentação ocorreu durante a 376ª Reunião Ordinária do colegiado, em Brasília, e inaugura oficialmente a fase de mobilização da maior instância de participação social da saúde brasileira.
A partir da próxima segunda-feira, 16 de março, começam as conferências municipais, primeira etapa do processo que se estenderá até julho de 2026. Ao longo desse período, conselhos de saúde, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se reunir nos 5.570 municípios brasileiros para discutir propostas e prioridades para o fortalecimento do sistema público de saúde.
Consideradas um dos mais amplos espaços de democracia participativa do país, as conferências de saúde têm papel estratégico na definição de diretrizes para as políticas públicas do setor e na consolidação do controle social sobre o SUS.
Participação social e defesa do SUS
Com o tema “Saúde, Democracia, soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a 18ª Conferência Nacional de Saúde pretende promover um amplo debate nacional sobre os desafios e perspectivas do sistema de saúde brasileiro.
O documento orientador apresentado pelo CNS servirá como base para os debates em todas as etapas do processo conferencial — municipal, estadual e nacional. O material reúne conceitos, orientações metodológicas e referências para apoiar conselheiros de saúde e participantes na condução das discussões nos territórios.
Durante a reunião que marcou o lançamento do documento, o plenário do Conselho também deliberou sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da conferência, instrumentos que definem o funcionamento das etapas e organizam a dinâmica de participação e votação de propostas.
A identidade visual e a logomarca oficial da conferência também foram apresentadas, reforçando o tema central do processo e a importância da mobilização social em defesa do direito universal à saúde.
Quatro eixos para discutir o futuro da saúde
Os debates da 18ª Conferência Nacional de Saúde estarão organizados em quatro grandes eixos temáticos, que orientam a elaboração de propostas em todo o país:
1. Democracia, saúde como direito e soberania nacional
O eixo aborda a relação entre democracia, participação social e garantia do direito à saúde, reforçando o papel do SUS como política pública essencial para a cidadania.
2. Financiamento adequado e suficiente para o SUS
O debate envolve a necessidade de ampliar e garantir recursos estáveis para o sistema, com base em princípios de justiça tributária e sustentabilidade fiscal e social.
3. Desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde
Entre os temas estão emergências sanitárias, mudanças climáticas, desigualdades sociais e justiça socioambiental.
4. Modelo de atenção e gestão do SUS
O eixo discute formas de organização do cuidado em saúde, integração de serviços nos territórios e fortalecimento da atenção integral à população.
Propostas podem orientar políticas públicas
As conferências de saúde funcionam como espaços institucionais de escuta e deliberação coletiva. As propostas aprovadas ao longo das etapas serão sistematizadas e poderão orientar instrumentos de planejamento do Estado brasileiro.
Entre eles estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os planos de aplicação dos fundos de saúde.
Historicamente, diversas políticas estruturantes do SUS tiveram origem em debates realizados nas conferências nacionais de saúde, o que reforça o caráter estratégico do processo para a formulação e o aprimoramento das políticas públicas do setor.
Processo deve mobilizar o país
A expectativa do Conselho Nacional de Saúde é que o processo da 18ª Conferência mobilize milhares de participantes em todo o Brasil, ampliando o debate público sobre os desafios da saúde e fortalecendo o controle social sobre o SUS.
O calendário do processo conferencial prevê três grandes etapas:
* Conferências municipais: de 16 de março a 4 de julho de 2026
* Conferências estaduais, distrital e conferências livres nacionais: de janeiro a abril de 2027
* Etapa nacional: prevista para junho de 2027, em Brasília
Ao final do processo, delegados eleitos nas etapas anteriores se reunirão na etapa nacional para deliberar sobre as propostas que irão orientar as diretrizes da política de saúde no país nos próximos anos.
Mais do que um encontro institucional, a Conferência Nacional de Saúde reafirma o princípio que marcou a criação do SUS: a participação da sociedade na construção das políticas públicas de saúde.
Redação da Agência Aids com informações
