Decisão considerou , por exemplo, que a Constituição Federal prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou resolução para criar um grupo de trabalho para elaborar e propor ações a serem realizadas para o reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade pela Unesco.
Segundo resolução, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), a decisão considerou , por exemplo, que a Constituição Federal prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e que as ações e serviços públicos de saúde devem observar a participação da comunidade como uma diretriz estruturante.
Também foi levado em conta que a Constituição ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. Outra justificativa é o papel estratégico que o Sistema Único de Saúde desempenha no desenvolvimento do Brasil, na superação das desigualdades e na promoção da saúde de forma universal, equitativa e integral.
