Decisão unânime garante continuidade da atuação das Nações Unidas na resposta ao HIV, mesmo diante de cortes de financiamento. Mudanças vão priorizar direitos humanos, participação das comunidades e fortalecimento das ações nos países.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) não será extinto. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho de Coordenação do Programa (PCB), durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça. Em meio à redução de recursos e às discussões sobre a reestruturação das Nações Unidas, os integrantes do Conselho rejeitaram a proposta de encerramento da organização e aprovaram diretrizes para sua transformação, com o compromisso de preservar os avanços conquistados na resposta global à epidemia.
A decisão representa uma mudança importante nos rumos do programa, que enfrentava a possibilidade de encerramento no contexto da Iniciativa ONU80, processo de reforma das Nações Unidas voltado à redução de custos e à reorganização de suas estruturas. Em vez da extinção, o Conselho defendeu a manutenção de um Unaids mais enxuto, eficiente e integrado aos países, sem comprometer sua atuação na defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV e das populações mais vulneráveis à epidemia.
A diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima, destacou a importância da mobilização de governos, organizações da sociedade civil e ativistas para assegurar a continuidade do programa.
“Vocês rejeitaram o fim do Unaids e optaram por transformar e fortalecer este Programa Conjunto único. Agradeço aos países participantes, aos doadores, à sociedade civil e aos ativistas que se mantiveram firmes e lutaram pelo futuro do Unaids. Salvar o Programa Conjunto é apenas o começo. Agora, precisamos transformá-lo e garantir que essa transformação seja bem-sucedida”, afirmou.
Reforma manterá direitos humanos e participação da sociedade civil
O novo modelo aprovado pelo Conselho prevê a manutenção do mandato das Nações Unidas sobre o HIV, com um secretariado central fortalecido e concentrado em quatro funções essenciais. As organizações copatrocinadoras do Unaids passarão a assumir maior responsabilidade pelas áreas técnicas, enquanto governos e comunidades terão participação ampliada na definição e na execução das estratégias de enfrentamento à epidemia.
Entre os princípios estabelecidos estão a proteção dos direitos humanos, a promoção da igualdade de gênero e a manutenção dos mecanismos de governança que asseguram a participação da sociedade civil nas decisões do programa. A transição deverá ocorrer de maneira gradual, respeitando as necessidades e as condições de cada país, para evitar interrupções nas ações de prevenção, tratamento e assistência.
Durante a reunião, a vice-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, afirmou que a reorganização institucional deve fortalecer, e não enfraquecer, a resposta internacional ao HIV. Segundo ela, a intenção do secretário-geral das Nações Unidas é preservar a atuação do programa e ampliar sua capacidade de apoiar as estratégias nacionais de saúde.
Para conduzir o processo, o Conselho determinou a criação de uma equipe de transição formada por representantes do secretariado do Unaids, das organizações copatrocinadoras e de duas pessoas indicadas pela delegação de organizações não governamentais que integram o PCB. O grupo deverá elaborar um plano detalhado de implementação, incluindo os custos das mudanças, e prestar contas ao Conselho.
As decisões também serão encaminhadas ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), responsável por acompanhar o mandato institucional do programa.
Brasil está entre os países que reforçaram apoio ao Unaids
A continuidade do Unaids ocorre em um cenário de dificuldades financeiras que ameaçam a presença da organização em diferentes países. Durante a reunião, governos anunciaram ou reafirmaram contribuições para ajudar a manter as atividades do programa. Entre os países mencionados estão Brasil, Benin, Camboja, China, Costa do Marfim, Cazaquistão, Laos, Filipinas, África do Sul e Tailândia.
O embaixador da Argélia, Idris Latreche, anunciou uma contribuição voluntária antecipada de US$ 40 mil para o escritório do Unaids no país, referente a 2027. O governo argelino também disponibiliza gratuitamente instalações e profissionais para apoiar o funcionamento da representação nacional.
“Estas contribuições refletem o compromisso da Argélia com os nossos esforços coletivos para manter uma presença efetiva da Unaids a nível nacional, para garantir a continuidade dos serviços e para evitar qualquer interrupção que possa afetar as pessoas que dependem deles”, declarou o diplomata.
O Conselho também aprovou o plano de trabalho e o orçamento para 2027, com medidas destinadas a simplificar os mecanismos de prestação de contas e acompanhamento de resultados. Os países foram incentivados a assumir compromissos financeiros plurianuais e a antecipar a liberação dos recursos previstos, buscando maior estabilidade para as operações do programa.
Winnie Byanyima deixará direção do Unaids em dezembro
A reunião também marcou o anúncio de uma mudança na liderança da organização. Winnie Byanyima informou que encerrará seu mandato como diretora executiva do Unaids em 31 de dezembro de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o secretário-geral das Nações Unidas deverá nomear uma liderança interina, enquanto o Conselho dará início ao processo de seleção da pessoa que assumirá definitivamente a direção do programa.
A mudança ocorrerá em um momento decisivo para o futuro do Unaids. Embora a decisão tenha afastado a possibilidade de encerramento imediato, a organização terá pela frente o desafio de implementar sua reestruturação, assegurar financiamento sustentável e manter sua capacidade de apoiar governos e comunidades na resposta ao HIV.
O compromisso firmado pelo Conselho é que a transformação institucional não comprometa os serviços, as políticas públicas e os direitos das populações que dependem da continuidade da resposta global à aids.
Redação da Agência de Notícias da Aids
