A ampliação do acesso a medicamentos e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos passa, em grande parte, pelas decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que completou 15 anos nesta terça-feira (28).
Responsável por recomendar quais tecnologias devem ser incorporadas à rede pública, o órgão se consolidou como peça central na definição de políticas de saúde, em um cenário de rápida inovação médica e pressão por novos tratamentos.
Dados do Ministério da Saúde mostram o impacto direto dessa atuação. No Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), voltado a doenças crônicas e de maior complexidade, o número de novos pacientes atendidos por ano praticamente dobrou após a criação da comissão: passou de 88,6 mil, entre 2008 e 2011, para uma média de 179,8 mil entre 2012 e 2025. Ao todo, o público atendido saltou de 1,5 milhão para 3,9 milhões de pessoas — um crescimento de 157%.
Criada para dar base técnica às decisões do SUS, a Conitec avalia a eficácia, a segurança e o custo-benefício de medicamentos, exames e procedimentos antes de recomendar sua adoção. A proposta é garantir que a incorporação de tecnologias seja guiada por evidências científicas — e não apenas por demanda de mercado ou pressão judicial.
Mais participação e transparência
No último ano, mudanças no funcionamento da comissão buscaram ampliar a transparência do processo. Entre elas, está a inclusão de uma cadeira rotativa para organizações da sociedade civil nos comitês e a possibilidade de participação do setor produtivo em etapas específicas das análises.
A medida ocorre em meio a críticas históricas sobre a lentidão e a complexidade dos processos de incorporação no SUS, especialmente em áreas como oncologia e doenças raras.
Pressão por inovação
Desde sua criação, a Conitec recebeu 1.209 pedidos de avaliação de tecnologias. A maior parte (60,5%) partiu do próprio Ministério da Saúde, enquanto 39,5% vieram de demandas externas.
As áreas com maior número de solicitações — infectologia (15%), oncologia (12,1%) e hematologia (7,6%) — refletem tanto o avanço científico quanto a pressão por acesso a tratamentos mais modernos.
Em 2025, foram incorporadas 56 tecnologias ao SUS. Nos primeiros quatro meses de 2026, outras 12 já receberam aval, incluindo terapias para câncer e doenças infecciosas.
Diretrizes que moldam o cuidado
Além de decidir o que entra no sistema, a comissão também influencia como os tratamentos são oferecidos. Isso ocorre por meio dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orientam desde o diagnóstico até o acompanhamento dos pacientes.
Hoje, o país conta com 191 diretrizes publicadas — mais que o dobro das 77 existentes antes da criação da Conitec. Outras 75 estão em desenvolvimento.
Equilíbrio entre acesso e sustentabilidade
Ao completar 15 anos, a Conitec se firma como um dos principais instrumentos de equilíbrio do SUS: de um lado, a pressão por incorporar inovações; de outro, a necessidade de garantir sustentabilidade ao sistema público.
O desafio, daqui para frente, é acelerar o acesso sem comprometer critérios técnicos — em um cenário de tecnologias cada vez mais caras e complexas.
