Começou na tarde desta terça-feira (18), na Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, a Conferência Stop-Homophobie MixBrasil de Direitos LGBTQIA+, um ciclo de mesas-redondas que faz parte da programação do 33º Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade. Realizado em parceria com a associação francesa Stop Homophobie, o encontro, que terá uma nova roda de conversas nesta quinta-feira (20), reuniu ativistas, artistas, pesquisadores e criadores de conteúdo de Internet para debater sobre as heranças pós-coloniais e os desafios da descriminalização das causas LGBTQIA+, com propostas para criar reparações e dar mais visibilidade às pessoas da comunidade.
Sob mediação da ativista lésbica franco-senegalesa Marame Kane, a primeira mesa de debate contou com as participações de Jean-Marc Berthon, diplomata francês e embaixador para os direitos das pessoas LGBTQIA+; Etienne Deshoulières, advogado inscrito na Ordem dos advogados de Paris; Arnaud Hadrys, presidente da PersonnAiles, associação de colaboradores do Grupo Air France; Renan Quinalha, professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); e Marcelo Guimarães, advogado, mestre em direito pela PUC-SP e vice-presidente da Associação Cultural MixBrasil.
Dentre as problemáticas apontadas pelos participantes, a mais debatida foi a ausência de legislações em todo o mundo para garantir os direitos LGBTQIA+. “Em termos legislativos, temos muito a desejar. Aqui no Brasil, conseguimos avanços importantes através do Judiciário, quase sempre baseados em ações da sociedade civil. Foi uma resposta pela falta de uma legislação mais empoderada”, analisou Marcelo Guimarães.
O advogado citou o exemplo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram na criminalização da LGBTfobia. “No que diz respeito à lei propriamente dita, nós estamos alguns passos atrás dos movimentos negro e feminista. Veja, a criminalização da LGBTfobia foi compreendida no STF com base na lei do racismo. Casos de violência contra mulheres trans e que foram a julgamento, foram compreendidos com base na Lei Maria da Penha, que foi uma lei conquistada pelas mulheres. Embora sejam avanços muito importantes, a gente ainda sente falta de uma legislação mais abrangente e que nos proteja com mais objetividade”, disse Marcelo.
Para melhor compreensão sobre os tabus enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, Renan Quinalha relembrou o primeiro caso de LGBTfobia documentado no Brasil, que ocorreu entre 1613 e 1614. A vítima foi um indígena Tibira (termo genérico tupinambá alusivo à homossexualidade), acusado de “sodomia”, um pecado aos olhos do fundamentalismo dos missionários franceses no Maranhão.
“O primeiro caso de homofobia documentado na história do Brasil tem raízes coloniais. É importante entendermos isso, porque hoje temos um saldo muito negativo com essas pessoas. Por milhares de anos, nós vivemos uma situação de violência institucionalizada. E, de certa forma, ainda vivemos”, comentou.
Em que pese a importância da criação de leis que garantem os direitos LGBTQIA+, Renan acredita que criar leis não é o suficiente. “O nosso objetivo não é somente uma desconstrução legislativa. Precisamos mudar também algumas práticas culturais. Não queremos apenas sobreviver, nós precisamos viver com dignidade e ter uma cidadania plena, com saúde, moradia, trabalho e educação.
LGBTfobia e saúde pública
A criminalização das causas LGBTQIA+ está diretamente relacionada à saúde pública. É o que acredita Arnaud Hadrys, que disse na Conferência que, apesar dos avanços na resposta ao HIV, as comunidades LGBTQIA+ continuam sendo deixadas para trás. Segundo ele, o estigma, a discriminação e a criminalização, assim como as restrições à capacidade de organizações comunitárias se formarem e operarem, atuam como barreiras ao acesso a cuidados de saúde essenciais.
“A criminalização da homossexualidade muitas vezes leva a uma situação catastrófica da saúde, com pessoas morrendo de HIV. Por isso, desenvolvemos campanhas de conscientização como tentativa de quebrar as barreiras que os Estados criam e promover a descriminalização das causas dessa comunidade, além de garantir que os valores culturais e universais sejam respeitados”, comentou Arnaud.
Etienne Deshoulières lembrou de diversos casos ocorridos na França que relacionavam diretamente a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV. Até 2015, por exemplo, havia uma lei no pais que proibia homens gays de doarem sangue, sob alegação de risco de contaminação de HIV.
“Já ganhamos muitos casos na França que envolviam criminalização dessa comunidade. Estive num caso, uma vez, em que as pessoas eram impedidas de exercer cargos públicos em ministérios por serem portadores do HIV. Também já tivemos um julgamento em que uma pessoa com HIV morreu, não por causa do HIV, e a família teve o serviço funerário negado por conta disso”, relatou Ettiene. “Às vezes não parece, mas é uma montanha muito alta que temos que escalar. E, dado todo avanço da humanidade, seja tecnológico ou científico, já deveríamos estar num nível um pouco mais civilizado”, completou.
A problemática da visibilidade
A segunda mesa-redonda, também mediada por Marame Kane, debateu as questões da visibilidade das pessoas LGBTQIA+. Com participações dos artistas e influenciadores Les Gawas, Matyouz, Vinii Revlon, Julia Katharine e Jupiter, discutiram o papel das redes sociais e a presença de pessoas das comunidades em filmes, séries e novelas.
“Há um problema na visibilidade atual, ao meu ver, que é uma tentativa de padronização da mulher trans, baseada, obviamente, na padronização da mulher. Então, é uma mulher com corpo definido, seios e traseiros fartos e que anda de salto alto. Mas o feminino não é só isso. Aliás, o feminino tem coisas muito mais importantes do que isso”, disse Julia Katharine, cineasta, roteirista e mulher trans.
Julia trouxe o exemplo da atriz trans Gabriela Loran, que faz o papel de Viviane, personagem trans de “Três Graças”, novela das nove da Rede Globo. Embora feliz com o espaço conquistado por Gabriela, a cineasta criticou a forma como sua personagem é mostrada na novela.
“Assistindo à novela, a gente percebe que quase em toda cena a personagem da Gabriela Loran é o corpo estranho no ambiente. E esse corpo estranho é sempre o lado cômico da narrativa. Além, claro, da característica estética da personagem atender a essa padronização da qual eu falei. Estou muito feliz pela Gabriela, torço muito pelo sucesso dela, mas esse tipo de visibilidade não me agrada. A gente precisa tratar as pessoas trans como pessoas, como seres humanos. Tratá-las como um corpo estranho, ao meu ver, é um retrocesso muito grande”, comentou Julia.
Famosas nas redes sociais, as influenciadoras Les Gawas, ou Megan e Imaan, citaram a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como exemplo de visibilidade necessária para a comunidade LGBTQIA+. “Nós somos da França, mas sabemos a história da Erika Hilton. E é dessa visibilidade que precisamos. Precisamos ter mulheres e homens trans na política, na advocacia, no Judiciário, em CEOs de empresas. Hoje, vivemos uma época de diversidade natural no mundo digital. Temos pessoas negras e LGBTQIA+ em filmes, séries, novelas, até em programas de televisão, mas precisamos de mais. A Erika Hilton com certeza vai influenciar outras mulheres trans a entrarem para a política, e um ciclo vai se iniciar. É desse processo que estamos falando”, comentou Megan.
Artur Rodrigues
Dica de entrevista
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