Relator endossou texto que diz que ‘nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento
Um projeto do estilista e ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009) que regulamenta o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou pauta única da próxima reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, em votação vista como ameaça por parlamentares defensores da causa LGBTI+.
O projeto deve ser analisado na próxima terça-feira (19). O texto original permite que duas pessoas do mesmo sexo constituam união homoafetiva por meio de contrato que trate das relações patrimoniais. Também estende a companheiros do mesmo sexo a participação da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos durante a união estável.
Em seu relatório na comissão, porém, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) rejeitou o texto de Clodovil e quer aprovar, em seu lugar, proposta que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento ou a entidade familiar.
Para a deputada Daiana Santos (PC do B-RS), o relatório é um retrocesso. “Definitivamente, não há nada que sustente esse ponto de vista, porque o STF mesmo já deu essa garantia. Fazer um questionamento acerca disso é querer retroceder os nossos direitos garantidos e principalmente colocar de forma muito vulnerável a vida da população LGBTQIA+”, afirmou.
