Em carta enviada ao governo de Donald Trump, o MSF (Médicos Sem Fronteira) denunciou a tentativa de autoridades americanas agirem contra patentes na área de saúde no Brasil, abalando o acesso a remédios, especialmente pelos mais pobres.O documento, obtido pelo UOL, é de 18 de agosto.Entre os remédios que podem ser afetados estão a versão genérica do lenacapavir, usado para a prevenção de longa duração do HIV, a versão genérica da bedaquilina, para a tuberculose resistente, e remédios para diabetes.
No mês passado, a Casa Branca abriu investigação contra o Brasil por supostas violações na área comercial. O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) apura políticas e práticas que supostamente discriminam ou restringem ilegalmente o comércio dos Estados Unidos com o Brasil. Entre os tópicos sob investigação, estão patentes na área de saúde.
Para o MSF, a medida pode restringir o uso de remédios genéricos no Brasil e o desenvolvimento da indústria nacional de medicamentos.
“O governo Trump alega, na prática, que a indústria farmacêutica dos EUA não está sendo tratada como ele gostaria. Ou seja, grandes multinacionais não estão recebendo garantias especiais e o espaço dos genéricos no mercado brasileiro não está sendo reduzido.
Mas, para o MSF, o que o governo Trump quer do Brasil é a adoção de compromissos que vão muito além do previsto em acordos internacionais de patentes. Caso o governo brasileiro seja obrigado a ceder, o risco é que remédios fiquem mais caros.
Segundo a carta enviada pelo MSF ao governo Trump, a investigação “ecoa a pressão das grandes empresas farmacêuticas” e “acusa sem fundamento” o Brasil de não agir para garantir a proteção à propriedade intelectual.
“O governo dos EUA está pressionando o Brasil a estabelecer medidas relacionadas à propriedade intelectual que interferem na autonomia do país em decisões referentes à saúde pública e podem atrasar ou inviabilizar a disponibilização.
Forçar o Brasil a adotar medidas de propriedade intelectual que excedem em muito os requisitos dos acordos internacionais só tornará os medicamentos ainda mais inacessíveis. O mundo deve ver isso como o que realmente é: um ataque ao direito à saúde e aos instrumentos legais estabelecidos disponíveis aos países para concretizá-lo.” Mihir Mankad, diretor de Advocacy e Políticas de Saúde Global do MSF nos EUA.
O Brasil não é o único sob a ameaça americana no campo de patentes, diz o MSF. O USTR tem pressionado indianos, chineses, malaio, chilenos e outros.”Nesse contexto, o MSF testemunha os efeitos nocivos de políticas que protegem interesses comerciais em detrimento das necessidades dos pacientes”, alerta.
“Como o MSF frequentemente depende de medicamentos, vacinas e testes diagnósticos adquiridos por governos nacionais, as barreiras à disponibilidade e à acessibilidade afetam diretamente nossa capacidade de prestar cuidados e responder eficazmente às necessidades médicas em nossas operações”, diz o documento.
O que dizem os americanos e qual o argumento da MSF
Demora para concessão de patentes: Uma das críticas do governo americano em relação ao Brasil se refere ao tempo de análise dos pedidos de patente e seu potencial impacto no tempo de vigência da proteção. Para o MSF, as críticas “não têm fundamento porque a política brasileira de exame de patentes é rigorosa e está em conformidade com as obrigações internacionais”.
“Ao contrário de alguns países que adotaram apenas o exame formal de pedidos de patente, o Brasil possui um sistema de busca e exame substantivo, segundo o qual todos os pedidos de patente devem ser examinados antes de serem concedidos, para garantir que os critérios de patenteabilidade tenham sido atendidos”, afirma.”Critérios rigorosos de exame são essenciais para evitar a emissão de patentes de baixa qualidade, que restringem a concorrência e limitam o acesso a tecnologias em saúde”, apontou.
Produtos falsificados: Um segundo ponto dos americanos se refere a uma suposta leniência brasileira em deixar que produtos falsificados possam entrar no mercado nacional.
Para o MSF, a pressão pode causar problemas no Brasil no acesso aos remédios genéricos.
“O MSF há muito tempo alerta que regras antifalsificação excessivamente amplas aumentam o risco de apreensões indevidas de medicamentos genéricos legítimos pelas autoridades alfandegárias”, alertou. “Isso pode levar a atrasos prejudiciais para pessoas que precisam de acesso a medicamentos que salvam vidas. Ademais, a detenção e a potencial destruição de medicamentos erroneamente classificados como falsificados podem criar um efeito inibidor sobre o comércio internacional de medicamentos genéricos”, aponta.
– Dados de testes: Os EUA também criticam uma suposta falta de proteção no Brasil contra a exploração comercial desleal, bem como a divulgação não autorizada de dados de testes.
Para o MSF, porém, a lei brasileira já adota medidas adequadas contra o uso e a divulgação indevidos de dados de teste. “O que ela não contempla é a chamada exclusividade de dados, que o USTR historicamente pressiona os países a adotarem, apesar de estar além da proteção requerida por acordos internacionais”, explica a entidade.
Segundo a entidade, a exclusividade de dados é uma medida que aumenta o custo de desenvolvimento de medicamentos genéricos, além de ser uma grave violação dos princípios éticos da pesquisa envolvendo seres humanos.
MSF diz que Brasil é líder em agenda de saúde
Na carta, o MSF elogia a postura do Brasil em agendas internacionais de saúde.Um dos exemplos dados pela entidade foi a revisão do papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em questões relacionadas à patenteabilidade de novos produtos biofarmacêuticos. Por conta da pressão americana, “essa disposição não está mais em vigor no Brasil”. “O governo dos EUA também tem defendido abertamente medidas que prejudicariam a autonomia do procedimento de exame de patentes do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”, alerta.
Por conta da pressão americana, “essa disposição não está mais em vigor no Brasil”. “O governo dos EUA também tem defendido abertamente medidas que prejudicariam a autonomia do procedimento de exame de patentes do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)”, alerta.
Fonte : Portal UOL : https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/08/25/trump-ameaca-acesso-de-brasileiros-a-remedios-alerta-entidade-humanitaria.htm?cmpid=copiaecola
Sobre Jamil Chade : Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.
