Manifesto defende recomposição democrática dos espaços de governança e amplia agenda da resposta ao HIV/aids para incluir indígenas, transplantados, pessoas com hepatites virais e outras populações vulnerabilizadas
A Coalizão+Brasil divulgou sua Carta Nacional, documento que reúne propostas e diretrizes construídas por lideranças, organizações da sociedade civil, assessores técnicos e ativistas de todas as regiões do país. O manifesto marca uma nova etapa de articulação política do movimento e defende a recomposição democrática dos espaços de participação social, além da inclusão de pautas historicamente invisibilizadas na formulação de políticas públicas de saúde.
Elaborada durante o Encontro Nacional da Coalizão +Brasil, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 21 e 23 de maio, a carta reafirma compromissos com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), dos direitos humanos, da equidade e da participação social, ao mesmo tempo em que propõe ampliar o alcance da resposta brasileira ao HIV/Aids, às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), às hepatites virais, à tuberculose, ao HTLV e às doenças determinadas socialmente.
O documento parte do reconhecimento de que a resposta brasileira ao HIV/aids se consolidou internacionalmente graças à atuação conjunta entre sociedade civil, pesquisadores, profissionais de saúde e gestores públicos. Mas alerta que os desafios atuais exigem renovação política, fortalecimento da governança democrática e maior capacidade de construção de consensos.
“A resposta brasileira foi construída com coragem, ciência, solidariedade e participação social. Não basta preservar essa história; é preciso atualizar estratégias, ampliar vozes e garantir que nenhuma população, território ou pauta seja deixada para trás”, afirma a carta.
Saúde indígena entra no centro do debate
Entre os principais pontos do manifesto está a defesa do reconhecimento das pessoas indígenas vivendo com HIV/aids como sujeitos políticos da resposta nacional.
A Coalizão denuncia que essa população continua enfrentando barreiras territoriais, culturais, linguísticas e institucionais que dificultam tanto o acesso aos serviços quanto a participação nos espaços de decisão. O documento reivindica políticas interculturais, intersetoriais e territorializadas, capazes de dialogar com as especificidades dos povos indígenas e garantir representação efetiva na formulação das políticas públicas.
Segundo a carta, a invisibilização das pessoas indígenas vivendo com HIV/Aids evidencia a necessidade de integrar temas como saúde sexual, combate ao racismo, proteção social e direitos humanos dentro de uma mesma estratégia de cuidado.
Hepatites virais e pessoas transplantadas ganham visibilidade
Outro eixo central do manifesto é a inclusão definitiva das hepatites virais e das pessoas transplantadas na agenda prioritária da saúde pública.
A Coalizão avalia que essas populações permanecem sub-representadas em campanhas, estratégias de prevenção e políticas permanentes de cuidado. O documento critica a falta de ações continuadas voltadas ao acompanhamento pós-transplante e aponta lacunas no acesso à assistência especializada, apoio psicossocial e proteção social.
Entre as reivindicações estão campanhas permanentes sobre hepatites virais, doação de órgãos e cuidados pós-transplante, além da garantia de acesso a medicamentos, segurança alimentar, acolhimento multiprofissional e suporte emocional.
“O cuidado não pode terminar na cirurgia ou no tratamento inicial. Pessoas transplantadas e pessoas que vivem com hepatites virais precisam ser reconhecidas como prioridade permanente das políticas públicas”, sustenta o texto.
Críticas à concentração de poder e defesa da renovação democrática
No campo institucional, a carta faz uma análise crítica dos atuais espaços de articulação entre governo e sociedade civil.
Sem direcionar ataques a organizações específicas, o documento manifesta preocupação com práticas que possam gerar concentração de poder, baixa renovação das representações e dificuldades para a entrada de novas lideranças nos processos decisórios.
A Coalizão defende que instâncias como a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS) sejam espaços de pluralidade e diálogo, com critérios transparentes de representação, alternância de assentos e ampliação da participação.
O manifesto também reafirma o papel estratégico da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, destacando experiências de diálogo permanente entre gestão pública e movimentos sociais como modelos a serem fortalecidos.
Quinze compromissos para uma agenda nacional
A Carta Nacional consolida uma plataforma composta por 15 compromissos programáticos. Entre eles estão a defesa do financiamento sustentável do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o fortalecimento do controle social, a transparência na gestão dos recursos públicos e o combate a todas as formas de discriminação.
O documento também prevê ações voltadas ao enfrentamento do racismo, LGBTfobia, misoginia, capacitismo, etarismo, xenofobia e outras violências, inclusive quando praticadas dentro dos próprios espaços de militância.
Além disso, a Coalizão propõe a construção de uma agenda nacional comum de incidência política, baseada em evidências científicas, participação social e defesa permanente das populações mais vulnerabilizadas.
“Nenhuma pauta será secundária”
Ao encerrar o manifesto, a Coalizão +Brasil faz um chamado à reconstrução de consensos e à ampliação das alianças em defesa da saúde pública e dos direitos humanos.
“A história da resposta brasileira nos convoca a agir com responsabilidade, unidade e visão estratégica. Não podemos permitir que disputas internas, invisibilizações históricas ou ausência de políticas públicas enfraqueçam a resposta brasileira”, afirma o documento.
A carta conclui com uma mensagem que sintetiza o posicionamento político da articulação nacional:
“Não permitiremos que a ausência de políticas públicas ou a fragmentação interna enfraqueçam as conquistas históricas. Nenhum território será esquecido, nenhuma pauta será secundária e nenhuma vida será deixada para trás.”
Redação da Agência de Notícias da Aids
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