O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a coletivos diversos, movimentos e instituições se posiciona em um apelo público contra o PL 7082/2017. Em carta aberta, eles argumentam que o projeto ameaça o Sistema CEP/CONEP e o controle social sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil, e solicitam o arquivamento do projeto e a manutenção do sistema CEP/CONEP, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde, como a única instância de avaliação ética de projetos de pesquisa no país.
O PL 7082/2017, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP/RS), promete acelerar o processo que envolve a condução de pesquisas clínicas no país. A prerrogativa é que a burocracia e os prazos para aprovar a realização de um estudo clínico em território nacional são entraves que não permitem que o setor atinja o seu potencial máximo que poderia trazer diversos benefícios econômicos e sociais para a população. No entanto, o CNS considera a eventual mudança uma ameaça ao futuro das pesquisas envolvendo seres humanos no país, que poderá entrar na pauta de votação a qualquer momento.
Uma das principais preocupações levantadas pelo conselho com relação ao deslocamento da Comissão de Ética e Pesquisa (Conep) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é que isso potencialmente poderá comprometer diretamente a autonomia da comissão e sua capacidade de selecionar membros diversificados com base na qualidade técnica. Além disso, esse movimento representaria uma mudança significativa na seleção dos membros da Conep, que atualmente é baseada em critérios técnicos, e poderá torná-la vulnerável a interesses políticos e governamentais, prejudicando sua independência. Clique aqui e leia a carta na íntegra
Dica de entrevista
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Redação da Agência de Notícias da Aids
