Nesta quinta-feira (4), aconteceu a 128ª reunião da CNAIDS, a Comissão Nacional de Aids, agora intitulada Comissão Nacional de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, que foi reativada após ter sido extinta durante a gestão Bolsonaro. O encontro, que durou mais de 9 horas, em Brasília, contou com a presença de representações da saúde, da academia, assistência social, ativistas e representantes dos movimentos sociais organizados, que puderam apresentar demandas, atualizar informações e expor suas reivindicações para os devidos encaminhamentos ministeriais, pensando em estratégias para fortalecer o enfrentamento do HIV/aids e demais doenças de determinação social, que constam no plano de enfrentamento integrado do CIEDDS (Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente), coordenado pelo Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI), e instituído pelo Ministério da Saúde (MS).
Além disso, foi um momento para alinhar e realinhar a redação do documento que oficializa a Comissão como um espaço permanente de diálogo e articulação entre os setores que compõem a comissão e movimentos sociais.
Dentre os temas discutidos, destacaram-se questões relacionadas à educação, conscientização, prevenção do HIV/aids e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), sobretudo com o fortalecimento de campanhas de informação no âmbito nacional, estadual e municipal; saúde sexual e reprodutiva da juventude, principalmente nas escolas, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE); importância e garantia da seguridade social para adesão e continuidade dos tratamentos; combate à fome; enfrentamento à transfobia e ao racismo nos serviços públicos de saúde; enfrentamento da terceirização em massa dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS); prevenção, atenção e cuidado com a saúde sexual da pessoa idosa; ampliação do acesso aos tratamentos; discussão acerca da inclusão de mulheres em pesquisas sobre os efeitos e possíveis desdobramentos a longo prazo dos medicamentos antirretrovirais; prevenção da infecção pelo HTLV, incluindo transmissão vertical; implementação do PCDT de HTLV já revisado; ampliação das testagens; promoção do acolhimento humanizado, entre outros desafios e estratégias das diferentes doenças e infecções.
A reativação da CNAIDS foi vista e recebida pelos ativistas com bastante entusiasmo. No encontro, eles reafirmaram a importância de manter a mobilização e pressão sobre os governantes para garantir a continuidade do compromisso de eliminar as doenças determinadas socialmente como problema de saúde pública até 2030 e fazer com que todas as políticas e todas as ações sejam implementadas de forma equivalente e eficaz, considerando a diversidade e as especificidades de cada população vulnerável.
Abrindo a reunião, a ministra da saúde, Nísia Trindade, em um vídeo deixado para os participantes, expressou sua felicidade pela volta da Comissão. Durante seu discurso, Nísia relembrou a Dra. Lair Guerra, falecida no começo de março, em Brasília, aos 81 anos. A ministra destacou que a sanitarista foi a primeira diretora do DATHI, e ressaltou todo o compromisso político, força de vontade, olhar estratégico e empático que Lair tinha para lidar com as questões das pessoas vivendo com HIV/aids, no país. “Entre tantas figuras ilustres que dedicaram a sua vida a essa luta, esteve a dra. Lair Guerra, a primeira coordenadora do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. Na década de 80, auge da epidemia de aids, quando não havia remédios, tratamentos, ela deu início à construção do que hoje é o melhor programa de aids do mundo e que pertence ao SUS. A conquista que hoje celebramos é fruto da trajetória da dra. Lair e da união de tantas pessoas empenhadas nessa luta. Reativar a CNAIDS é um passo importante na busca por uma sociedade saudável e igualitária, onde todos tenham acesso aos cuidados de saúde necessários para viver com dignidade”, disse a ministra da saúde.
O momento foi marcado por uma homenagem à dra. Lair Guerra, que continuou a ser homenageada. Todos os presentes fizeram um minuto de silêncio pela sua passagem.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, também falou na ocasião. “Destruir é muito fácil, com uma canetada destruição é feita. É rápido. Reconstruir que é difícil, é muito mais lento; mas estamos hoje, nesse momento histórico. A história é muito importante para iluminar o que nós vamos fazer daqui para frente […] são outras pessoas, é um contexto diferente e estamos num país ainda muito polarizado”, falou.
“Vocês têm acompanhado quem tem sido um ano difícil, onde qualquer pauta que avance em direitos, principalmente na pauta de direitos humanos, tem enfrentado uma forte polarização política conservadora, o que chamamos de pauta de costumes. Ganhamos a eleição, mas não saímos da polarização. A cada passo é uma reação grande. Então, é importante a gente compreender esse momento em que nós estamos, entende que é diferente […]. Nós vimos que em muitos municípios do Brasil, essas doenças e infecções, acontecem no mesmo território, muitas vezes na mesma pessoa. Por isso, o foco na pessoa é importante! Nós identificamos, por exemplo, um crescimento muito grande das sífilis no Brasil com um forte recorte de mulheres negras. Nós temos uma dívida histórica no nosso país contra o racismo que se estrutura na nossa sociedade e que é responsável pela manutenção dessas doenças”, complementou Ethel.
O diretor do DATHI, Draurio Barreira, se atentou a reforçar que é possível fazer com que o Brasil elimine as doenças de determinação social, pois há capacidade, conhecimento e tecnologia. No entanto, também é preciso trabalho transversal e que ultrapasse as fronteiras da saúde. Nesse sentido, destacou que é por isso que a comissão e o CIEDDS são compostos por diferentes pastas que dialogam e colaboram entre si, e que se complementam para atender às principais necessidades e demandas das populações que as políticas públicas requerem e que são importantes para o avanço das estratégias de saúde. Ele destacou: “Este é um momento de muita satisfação e prazer para todos nós a volta desta comissão que tem uma história de quase 40 anos. A gente a retoma em um momento de retomada da democracia e do resgate do diálogo com a sociedade civil.”
O suplente de Draurio na direção geral do DATHI, Arthur Kalichman, também celebrou: “A Riqueza dessa comissão é justamente estarmos todos aqui vivendo, podendo trabalhar e aprender uns com os outros, e lidar com as diferenças de uma forma democrática, criativa e que de fato crie políticas públicas, tanto com base nas evidências, como com base nos direitos das pessoas.”
Valdiléa Veloso, atual diretora do INI (Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas) da Fiocruz, falou que é necessário incentivar as pesquisas acadêmicas para o aprimoramento das políticas de combate ao HIV/aids e outras doenças de determinação social. No entanto, destacou que as políticas de fato acontecem em nível local, nos estados e municípios e incentivou mais investimento em incentivo à pesquisa. “[A política] está na ponta. Ela está no início, lá nos estados e nos municípios. Acredito que nós temos que cobrar mais dos gestores. Vamos cobrar sim do Ministério, mas não adianta a gente cobrar só do Ministério da Saúde, porque o conservadorismo, ele está em todas as partes.”
Sociedade civil
Representando e trazendo as demandas das pessoas +60, Amauri Ferreira Lopes, da Rede Brasil de Pessoas Idosas Vivendo e Convivendo com HIV/Aids e Outras Comorbidades (RBPI+), falou da enorme dificuldade que pessoa idosas enfrentam todos os dias de receber a mínima atenção e cuidado para com sua saúde sexual e criticou a ideia de que as mesmas não têm vida sexual ativa ou até mesmo este direito. Segundo ele, o resultado disso é o aumento no número de novos casos de HIV/aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis nesta população. “A nossa população está sofrendo muito e a gente precisa fazer pressão. Para a sociedade, a população de idosos é o final da linha, e todo mundo espera chegar lá com qualidade de vida, porém isto não está acontecendo […]. Nós também precisamos ser prioridade, porque somos pessoas que ainda estão vivas, que estão na ativa, fazemos sexo sim e nos reinfectamos!”.
“Muitos sofrem ainda não só por viver com HIV, mas por ter outras comorbidades, e também por serem velhos. O Brasil é um país de velhos, é um país que corre galopantemente para a terceira idade, mas qual é a qualidade de vida que estamos tendo”, provocou à reflexão.
Já Elaine Amazonas, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, trabalha diariamente com a pauta dos direitos sexuais e reprodutivos das crianças e adolescentes e na comissão falou por elas. “A gente vem percebendo o aumento imenso de contaminação de adolescentes e jovens e que nesses últimos, não digo nem quatro anos, são ao menos seis anos que as nossas políticas vêm sendo desmanteladas, desmontadas, mas estamos aqui. E vamos, juntas, juntes construir e reconstruir o que ainda precisa ser feito.
A ativista e conselheira de saúde aproveitou e cobrou atividades concretas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), que considera fundamental para articular as questões que envolvem educação sexual, prevenção às ISTs, além das questões de gênero e orientação sexual das juventudes.
Em nome da Rede Brasileira de Pessoas Trans do Brasil, Thatiane Aquino de Araújo, afirmou que pessoas trans e travestis compõem a população mais afetada pela infecção pelo HIV entre todas, porém é a mais negligenciada em termos de cuidados. “É uma satisfação, mas também uma responsabilidade muito grande falar da população que mais está na ponta da infecção pelo HIV. Essa comissão é uma comissão que vai precisar de muito trabalho nosso, mas de muita coragem e personalidade dos agentes de governo.
Ela criticou ainda a falta de comunicação efetiva com a população trans, mencionando a necessidade de pesquisas diretas e de ações concretas, como a ampliação da profilaxia pré-exposição (PrEP) e olhar as pessoas trans desabrigadas e fragilizadas em saúde, às margens ocupando as ruas e esquinas de todo o Brasil. “Nós temos o SUS que é um sistema maravilhoso integrado com diversas áreas, e a retomada agora de um governo democrático, que a gente tanto esperou para sair da era que nós estávamos e então voltar a dialogar políticas que estavam paralisadas, como por exemplo o processo transexualizador, a questão dos ambulatórios, os ambientes de permanência do SUS […] [Mas agora a gente precisa avançar], avançar em comunicação de PrEP e PEP, porque a comunicação não chega para as pessoas trans, na ponta, para a população trans e negra.
As pessoas trans e travestis não pararam de ser pautadas. Bianca Lopes, aproveitou o gancho e frisou que falar dessas estratégias e metas de eliminação das doenças e infecções passa antes de tudo pelo reconhecimento dessa população.
“Para mim não me parece aceitável que a gente esteja no ano de 2024, mas você vai pegar a ficha de notificação do Sinan de HIV e você não consegue enxergar o campo ‘identidade de gênero’. Ainda tem sexo biológico, binário. Assim fica impossível. A academia traz várias evidências de pesquisas, trabalhos que as organizações sociais têm feito na base, mas como é que[vamos avançar se] os sistemas da base DataSus não estiverem padronizados e atualizados para reconhecer pessoas trans e travestis, reconhecendo que são corpos diferentes do corpos cis-héteros normativos? Como é que, epidemiologicamente falando nós vamos determinar priorização de recursos para conseguir elaborar políticas públicas?”, questionou.
O HTLV, no Brasil, ainda é um grande problema de saúde pública e possui camadas e desafios complexos. A invisibilidade da doença é a principal delas.
Adjeane Oliveira, da ONG HTLVhida e ativista pelos direitos das pessoas vivendo e convivendo com o HTLV, pontuou: “É muito bom ver a reestruturação, a reinstalação da CNAIDS, mas principalmente, ver o quanto vocês estão incorporando o HTLV nas políticas públicas e tirando finalmente da invisibilidade. São muitas as lacunas do HTLV, são muitos anos de esquecimento. O que estamos fazendo vai impactar na vida de milhões de brasileiros, eliminando não só a transmissão do HTLV, mas também a transmissão vertical e os diversos outros agravos que estão aí.”
“Precisamos pensar no protocolo, algo que há muito tempo está em aberto. A gente aprovou vários PCDTs, mas a gente não chegou no consenso do PCDT do HTLV. É algo muito importante, a gente precisa dessa aprovação e divulgação do PCDT do HTLV, pensando na linha do cuidado”, finalizou.
Acompanhe todos os momentos da comissão na íntegra:
Kéren Morais (keren@agenciaaids.com.br)
Dica de entrevista
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde (MS)
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