Nova resolução veta a utilização da substância em procedimentos estéticos e reparadores, mas mantém exceção para o tratamento da lipodistrofia facial associada ao HIV/aids em serviços especializados do SUS.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora para fins estéticos e reparadores em todo o país. A medida entra em vigor nesta terça-feira (2) e representa um marco na discussão sobre a segurança do produto, que há anos é alvo de alertas por complicações graves, deformidades permanentes e mortes relacionadas à sua aplicação.
A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 2.461/2026 e ocorre em um contexto de crescente preocupação das entidades médicas com o uso do PMMA em procedimentos estéticos invasivos. O Conselho também anunciou que pretende solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o banimento da comercialização da substância no Brasil.
Apesar da proibição, a nova norma preserva uma exceção considerada estratégica para a saúde pública: o PMMA continuará autorizado para o tratamento da lipodistrofia facial em pessoas vivendo com HIV/aids, desde que o procedimento seja realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O que muda com a decisão
A partir de agora, médicos não poderão utilizar o PMMA para procedimentos de preenchimento corporal ou facial destinados a fins estéticos, nem para aplicações reparadoras que não estejam relacionadas ao tratamento da lipodistrofia em pessoas com HIV.
A medida reforça o posicionamento já adotado por entidades como a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), que há anos alertam para os riscos associados à substância.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, as evidências acumuladas ao longo do tempo demonstram que os riscos superam os benefícios oferecidos pelo produto.
O PMMA é um preenchedor permanente composto por microesferas sintéticas suspensas em gel. Diferentemente de outras substâncias absorvíveis pelo organismo, ele permanece no corpo indefinidamente. Essa característica está associada ao surgimento de complicações que podem aparecer meses ou até anos após a aplicação, incluindo processos inflamatórios crônicos, infecções, rejeições, migração do material e deformidades de difícil correção.
O debate voltou ao centro das atenções após a morte de uma mulher de 48 anos, em São Paulo, que passou mal após um procedimento estético com aplicação de PMMA nos glúteos e na parte posterior das coxas.
A exceção para pessoas vivendo com HIV
Embora o CFM tenha endurecido sua posição em relação ao PMMA, a resolução reconhece uma situação específica em que o produto continua sendo considerado uma ferramenta terapêutica importante: o tratamento da lipodistrofia facial associada ao HIV.
A lipodistrofia é uma condição caracterizada por alterações na distribuição da gordura corporal. Entre as pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas que utilizaram medicamentos antirretrovirais das primeiras gerações, uma das manifestações mais conhecidas é a lipoatrofia facial — a perda significativa de gordura no rosto.
Essa alteração provoca o aprofundamento das bochechas, das têmporas e de outras regiões da face, conferindo um aspecto de emagrecimento acentuado e adoecimento que, durante muitos anos, se tornou uma marca visual associada à epidemia de HIV.
Mais do que uma questão estética, especialistas e organizações da sociedade civil defendem que a lipodistrofia facial representa um importante problema de saúde física, mental e social.
Quando o rosto revela um diagnóstico
Para muitas pessoas vivendo com HIV, a lipodistrofia facial significou a perda involuntária da privacidade sobre sua condição de saúde.
Durante os anos mais críticos da epidemia, o rosto marcado pela perda de gordura passou a ser identificado socialmente como um possível sinal da infecção pelo HIV, expondo pacientes ao preconceito, à discriminação e ao isolamento.
Diversos estudos apontam que a condição pode causar impactos profundos na autoestima, na vida afetiva, nas relações familiares e até mesmo na inserção profissional.
Por esse motivo, a recuperação do volume facial passou a ser considerada parte do cuidado integral das pessoas vivendo com HIV. O objetivo do tratamento não é promover embelezamento ou rejuvenescimento, mas restaurar características faciais perdidas em decorrência de uma condição clínica associada à infecção e aos tratamentos utilizados ao longo dos anos.
Um tratamento incorporado à política pública de HIV
O Brasil foi um dos países pioneiros na oferta de procedimentos reparadores para pessoas vivendo com HIV afetadas pela lipoatrofia facial.
Desde os anos 2000, o Sistema Único de Saúde passou a disponibilizar o preenchimento facial para pacientes com indicação clínica, reconhecendo o impacto da condição sobre a qualidade de vida e a adesão ao tratamento antirretroviral.
A manutenção da autorização para uso do PMMA nesses casos reflete décadas de experiência acumulada nos serviços especializados do SUS, onde os procedimentos são realizados sob critérios rigorosos de seleção, acompanhamento e monitoramento.
A própria relatora da resolução do CFM, a cirurgiã plástica e conselheira federal Graziela Bonin, destacou que a indicação para tratamento da lipodistrofia facial em pessoas com HIV permanece respaldada por protocolos clínicos específicos e representa uma situação distinta do uso estético da substância.
Redação da Agência de Notícias da Aids
