25/1/2007 – 15h10
Marisa Fernandes, Denis Petuco e Cíntia Freitas abordam o tema sistema presidiário em seminário em Brasília
“O Programa Nacional de DST/Aids já declarou em nota técnica que a testagem compulsória de HIV não é o melhor método de prevenção”, diz o representante do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, Roberto Thomé. A afirmação foi realizada no Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/Aids para relembrar os participantes da lei municipal de São Sebastião do Caí que obriga profissionais do sexo a realizarem teste de HIV. Além do caso, o tema sobre presídios também levantou reflexões durante o evento na manhã desta quinta-feira.
A prática em obrigar profissionais do sexo a realizarem exames de HIV no Rio Grande do Sul foi tema da mesa redonda “Direito à Privacidade e HIV/Aids”. A prática se baseia na Lei Municipal 2.068, de autoria do Executivo, que foi aprovada em 1998. No entanto, a obrigação só foi exigida no ano passado, após queda de uma liminar.
Roberto Thomé do Ministério Público Federal relembrou o artigo 5º da Constituição Federal garante que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Segundo ele, o caso fere os direitos das mulheres que trabalham em casas de prostituição ou nas ruas do município.
O caso levantou debates sobre outras situações com o HIV, por exemplo, se uma profissional do sexo poderia ser processada por transmitir o vírus ao cliente. “Se houver provas como um depoimento de que ela possuía consciência da sua infecção, sim, ela pode ser julgada. Mas, jamais poderá ser obrigada a fazer um teste porque é proibido solicitar que uma acusada produza provas contra si”, esclarece.
Sistema Presidiário
O afastamento de ONGs do sistema prisional de São Paulo no ano passado, por casos de corrupção, foi relembrado no evento. “O governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) foi extremamente conservador e perverso com o sistema prisional. Não existem políticas para ressocializar os detentos, mas apenas confiná-los”, declarou a ativista do Coletivo de Feministas e Lésbicas de São Paulo, Marisa Fernandes.
Ela fez parte da mesa redonda “Saúde e Direitos Humanos: Pessoas Presas, Usuários de Drogas e HIV/Aids” junto com o coodenador da Aborda (Associação Brasileira de Redutores de Danos), Denis Petuco, e da representante da UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime), Cíntia Freitas.
Petuco usou o tema para relembrar da luta para mudanças nas políticas de tratamento sobre o tema drogas. “A primeira resolução que este seminário deve tomar é usar o termo ‘pessoas que usam drogas’ e não mais ‘usuários de drogas’ porque isso foi criado por um poder repressor de política de segurança e Estado. Eu vejo humanos e não usuários”, disse Petuco.
Ele ainda acrescentou que não defende a liberdade total no uso de drogas, mas sim de políticas de controle diferentes das atuais. “O álcool é uma droga largamente exacerbada por propagandas e não concordo com isso, deve existir um limite”, comenta.
Cíntia Freitas apresentou um centro de detenção feminino que é modelo em São José do Rio Preto (SP), por meio de fotos em telão. O local oferece trabalho, condições de higiene e alimentação, além de orientações de prevenção e de conduta. O trabalho no local é realizado com o apoio do GADA (Grupo de Amparo aos Doentes de Aids). Segundo ela, existem apenas 30 presídios no País nesta mesma situação, todos em São Paulo.
Na tarde desta quinta-feira, o Programa Nacional de DST/Aids irá inaugurar um site de denúncia sobre Direitos Humanos.
Rodrigo Vasconcellos
A Agência de Notícias da Aids cobre o evento com apoio do Programa Nacional de DST/Aids
