Documento lançado pelo FOPAIDS durante seminário nacional em Belém defende justiça ambiental, financiamento adequado do SUS e participação obrigatória da sociedade civil
Movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais de saúde e pesquisadores reunidos no II Seminário Nacional de HIV e Tuberculose, realizado pelo Fórum Paraense de ONG/AIDS, Redes, Movimentos, Hepatites Virais e Tuberculose (FOPAIDS), entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Belém do Pará, tornaram pública a Carta da Amazônia para o Enfrentamento do HIV/Aids, da Tuberculose e das Doenças Socialmente Determinadas.
O documento é resultado dos debates e diálogos construídos ao longo do seminário e posiciona a Amazônia como território central, estratégico e prioritário para que o Brasil consiga cumprir as metas nacionais e globais de eliminação dessas doenças como problemas de saúde pública.
A carta parte de um diagnóstico direto: sem enfrentar as desigualdades históricas, sociais, econômicas, raciais e territoriais que marcam a região amazônica, não será possível eliminar o HIV, a tuberculose e outras doenças socialmente determinadas no país.
Dados apresentados no documento reforçam esse cenário. Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, as maiores taxas de HIV estão concentradas na Região Norte, seguida pelas regiões Centro-Oeste e Sul. Capitais como Manaus, Belém e Boa Vista aparecem entre as cidades com maiores taxas de detecção, evidenciando o impacto das desigualdades estruturais sobre o acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao cuidado contínuo.
Para os participantes do seminário, a precariedade no acesso a serviços de saúde, transporte, moradia, saneamento básico, alimentação adequada e renda compromete todas as etapas da resposta às epidemias, desde a prevenção até a adesão ao tratamento.
“A Amazônia não pode seguir sendo tratada como periferia das políticas públicas nacionais”, afirma a carta, ao destacar que não haverá eliminação possível dessas epidemias no Brasil sem o enfrentamento das iniquidades regionais.
Justiça ambiental e climática como eixo da saúde
Um dos eixos centrais do documento é a defesa da justiça ambiental e climática como dimensão estruturante da resposta ao HIV e à tuberculose. A carta reconhece que eventos extremos, como queimadas, secas, cheias e a degradação ambiental, impactam diretamente a saúde das populações amazônicas, ampliando vulnerabilidades sociais e sanitárias.
Nesse contexto, o FOPAIDS e os demais participantes do seminário defendem a incorporação explícita da adaptação climática nos planos municipais, estaduais e nacional de saúde e assistência social, com estratégias específicas para territórios ribeirinhos, indígenas, quilombolas, populações tradicionais e áreas urbanas precarizadas.
Dignidade humana e políticas intersetoriais
A Carta da Amazônia reafirma o respeito à dignidade humana como princípio inegociável das políticas públicas. O texto destaca a necessidade de enfrentar o racismo, o machismo estrutural, a LGBTfobia, a xenofobia e todas as formas de violência que atravessam a vida das populações mais vulnerabilizadas.
Outro ponto enfatizado é a intersetorialidade. Segundo o documento, o enfrentamento do HIV, da tuberculose e das doenças socialmente determinadas não pode se restringir à área da saúde. A integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), articulada com políticas de trabalho, renda, moradia, educação, segurança alimentar e direitos humanos, é apontada como condição essencial para garantir adesão ao tratamento, reduzir a mortalidade e evitar a perda de seguimento terapêutico.
Participação social como pilar do SUS
A carta também reafirma a participação social e o controle social como pilares históricos do SUS e da resposta brasileira ao HIV. Para o FOPAIDS, os movimentos sociais não devem ocupar um papel secundário ou meramente consultivo, mas atuar de forma estruturante na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
O documento defende o fortalecimento do controle social como espaço deliberativo, plural e democrático, respeitando as diversidades e especificidades dos territórios amazônicos e garantindo escuta ativa das populações mais vulnerabilizadas.
Financiamento e governança
No campo do financiamento, a carta aponta que mudanças no modelo de repasse de recursos do SUS, especialmente após a Portaria nº 3.992/2017, fragilizaram a execução das políticas de HIV, tuberculose e hepatites virais nos estados e municípios. Embora reconheça avanços recentes, como a Portaria nº 6.558/2025, o documento alerta para a falta de transparência, previsibilidade orçamentária e mecanismos que assegurem a participação efetiva da sociedade civil.
Entre as propostas apresentadas estão a pactuação obrigatória da participação dos movimentos sociais nas instâncias interfederativas, a definição de um percentual mínimo de recursos federais destinado exclusivamente ao fortalecimento da participação social e a inclusão obrigatória dessas metas nos Planos Anuais de Saúde de estados e municípios.
Compromisso com a vida e a democracia
Ao final, a Carta da Amazônia reafirma que a eliminação do HIV, da tuberculose e das hepatites virais só será possível com justiça social, justiça ambiental, fortalecimento do SUS, financiamento adequado e participação popular permanente.
O documento conclama os governos federal, estaduais e municipais a assumirem a carta como subsídio político e técnico para o planejamento, pactuação e execução de políticas públicas integradas, territorializadas e comprometidas com a dignidade humana e a defesa da vida.
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de entrevista:
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