A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular na Justiça para garantir o aborto legal em casos de ‘stealthing’, quando a camisinha é retirada sem consentimento. A prática é considerada crime pelo Código Penal desde 2009, mas hospitais não reconhecem a violência como motivo para interrupção da gravidez.
O texto foi protocolado em nome da deputada estadual Paula Nunes e da vereadora Silvia Ferraro, ambas da bancada feminista na Alesp e na Câmara. A ação foi criada após o jornal Folha de S.Paulo revelar que a rede municipal de serviço recusa o atendimento quando a vítima relata que o motivo da busca é pela retirada da camisinha em uma relação sexual que anteriormente foi consentida.
O partido pede que a decisão seja dada em caráter liminar para garantir que a realização dos procedimento volte a ocorrer no Centro de referência de Saúde da Mulher.
