Novo documento obriga pessoas trans a mencionarem o nome de batismo e o sexo biológico
O governo Lula (PT) recuou de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBT e manteve os campos “nome social” e “sexo” no Registro Geral. O decreto, publicado na terça-feira 28, manteve diretrizes para o novo RG propostas em 2022 seriam revertidas.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou, em caráter de urgência, uma indicação à ministra Esther Dweck para alterar o decreto publicado. No documento, a deputada classifica a obrigatoriedade do campo “sexo” como uma violação e reforça a proposta discutida anteriormente, que unifica os campos “nome” e “nome social”, além de excluir o item “sexo”, a fim de respeitar tanto a população trans, quanto as pessoas não-binárias.
“Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento de identidades de gênero da população, não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença”, destaca a deputada no ofício.
