O Brasil votou favoravelmente e teve atuação de destaque na aprovação do Acordo de Pandemias, endossado nesta terça-feira (20) pela 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça. O instrumento, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), representa um marco histórico para a saúde global ao propor respostas mais coordenadas, equitativas e eficazes frente a futuras pandemias.
Com 124 votos favoráveis, 11 abstenções e nenhum voto contrário, o tratado estabelece obrigações legais para os países signatários em temas como acesso igualitário a medicamentos e tecnologias de saúde, fortalecimento da produção local, proteção dos trabalhadores da saúde, transferência de tecnologia e inclusão de populações vulneráveis.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, destacou a importância do tratado e o papel desempenhado pelo país durante os três anos de negociações. “Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhada”, afirmou, durante a leitura do voto brasileiro na sessão plenária realizada na segunda-feira (19).
Participação estratégica do Brasil
Desde o início das negociações, em dezembro de 2021, o Brasil ocupou posições estratégicas, como a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), responsável por conduzir o processo de elaboração do acordo. O país também foi copatrocinador da resolução que define os próximos passos para a entrada em vigor do tratado.
Durante as discussões, a delegação brasileira contribuiu para a construção de consensos em temas sensíveis, incluindo o Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS). O sistema prevê o compartilhamento de dados e amostras genéticas de vírus emergentes entre os países, bem como a distribuição justa dos benefícios derivados, como vacinas e medicamentos.
“Contribuímos para facilitar consensos em pontos críticos, especialmente aqueles relativos à cooperação, ao financiamento, à transferência de tecnologia e ao futuro PABS”, afirmou Mariângela Simão. Ela também reforçou a necessidade de concluir rapidamente as negociações sobre o PABS para garantir a eficácia do tratado.
Um tratado nascido da pandemia de Covid-19
A proposta do Acordo de Pandemias surgiu como resposta às falhas e desigualdades evidenciadas durante a pandemia de Covid-19. Em dezembro de 2021, os Estados-Membros da OMS criaram o INB com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional capaz de fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a futuras ameaças sanitárias globais.
Ao longo do processo, o Brasil foi representado pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, vice-presidente do INB e representante permanente do país junto à ONU em Genebra. Sua atuação foi apontada como essencial para os avanços nas negociações, concluídas em abril de 2025.
“Desde o início, defendemos um acordo ambicioso, capaz de romper com o status quo, com compromissos reais com a solidariedade, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável”, reforçou a secretária.
OMS celebra avanço multilateral
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, celebrou a aprovação do acordo como uma vitória da saúde pública global. “Ele garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de pandemia”, declarou.
Com a adoção do Acordo de Pandemias, inicia-se uma nova fase de compromisso global com a saúde, baseada em solidariedade, equidade e preparo diante de novos desafios sanitários.
Redação da Agência Aids com informações
