Exclusão do país dos acordos para produção de versões genéricas do medicamento acende alerta entre especialistas, ativistas e lideranças LGBTQIA+; entidades cobram ação urgente do governo e da indústria farmacêutica para garantir acesso à tecnologia considerada revolucionária no combate ao HIV
O Brasil, referência internacional na resposta ao HIV/aids e um dos países que contribuíram diretamente para o desenvolvimento do lenacapavir por meio de pesquisas clínicas realizadas em seu território, ficou de fora dos acordos globais que permitirão a fabricação de versões genéricas mais acessíveis do medicamento. A exclusão provocou forte reação de organizações LGBTQIA+ de todo o país, que agora cobram medidas urgentes para garantir que a nova tecnologia não se transforme em mais um símbolo das desigualdades no acesso à saúde.
Lideradas pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), entidades divulgaram um manifesto público em defesa do acesso universal ao lenacapavir, medicamento apontado por pesquisadores e organismos internacionais como uma das mais promissoras inovações da história recente no enfrentamento da epidemia de HIV.
A preocupação é que o alto custo da medicação inviabilize sua futura incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), limitando o acesso justamente entre as populações mais vulnerabilizadas e mais impactadas pela epidemia.
O debate ocorre em um momento considerado crítico para a resposta ao HIV no Brasil. Dados do Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2025 mostram que o país registrou aumento de 21,9% nas novas infecções entre 2014 e 2024, contrariando a tendência global de redução observada em diversas regiões do mundo. Na América Latina, o cenário também preocupa: segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), as novas infecções cresceram 13% entre 2010 e 2024.
Grande parte desse impacto continua concentrada entre populações historicamente marginalizadas, incluindo homens que fazem sexo com homens (HSH), mulheres trans, travestis, profissionais do sexo e outras populações-chave. Estima-se que cerca de dois terços das novas infecções estejam concentradas nesses grupos e em seus parceiros sexuais.
Para as organizações signatárias do manifesto, impedir ou retardar o acesso ao lenacapavir significa comprometer uma oportunidade histórica de reduzir infecções, ampliar a autonomia dos usuários e fortalecer as estratégias de prevenção.
Tecnologia considerada revolucionária
O lenacapavir já é utilizado no tratamento de pessoas vivendo com HIV que apresentam resistência a outros antirretrovirais. No entanto, foi sua aplicação na prevenção que chamou a atenção da comunidade científica internacional.
Estudos clínicos recentes demonstraram eficácia próxima de 100% quando utilizado como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável de longa duração. Diferentemente da PrEP oral, que exige uso diário, o lenacapavir pode ser administrado apenas duas vezes por ano.
A possibilidade de reduzir drasticamente a frequência do tratamento é vista por especialistas como um avanço capaz de enfrentar obstáculos históricos relacionados à adesão, ao estigma e às dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
No manifesto, as organizações lembram que o Brasil participou ativamente dos estudos que comprovaram a eficácia do medicamento. Apesar disso, o país não foi incluído nos acordos internacionais de licenciamento voluntário firmados pela farmacêutica Gilead Sciences, mecanismo que permitirá a produção de versões genéricas em dezenas de países de baixa e média renda.
A exclusão gera preocupação porque mantém o Brasil dependente das negociações diretas com a fabricante, cenário que pode resultar em preços incompatíveis com a capacidade de financiamento do SUS.
“É inadmissível que o Brasil seja excluído”
Presidente da APOLGBT-SP, Nelson Matias Pereira afirma que a situação representa um grave retrocesso para o país.
“A Parada SP acompanha e divulga incansavelmente pautas ligadas à defesa da vida e dos direitos humanos. Hoje, uma das nossas prioridades é fomentar a discussão sobre inovações científicas cruciais, como o lenacapavir, para que elas cheguem a quem mais precisa. É inadmissível que o Brasil, que participou diretamente dos ensaios clínicos deste medicamento por meio de pessoas e comunidades brasileiras, seja excluído dos acordos de licenciamento voluntário e fique refém de preços que inviabilizam sua incorporação ao SUS. Essa tecnologia oferece eficácia próxima de 100% como PrEP semestral e representa uma ferramenta revolucionária de autonomia e dignidade, especialmente para populações vulnerabilizadas que ainda enfrentam estigma e discriminação ao buscar atendimento nos serviços de saúde. Não podemos aceitar que barreiras comerciais e patentes dificultem o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV”, afirma.
A avaliação é compartilhada por lideranças políticas que acompanham o tema. Para a deputada federal Duda Salabert, o debate sobre o lenacapavir ultrapassa a discussão sobre propriedade intelectual e envolve o direito à vida.
“A patente tem um papel importante dentro da ciência, mas há momentos da história em que precisamos relativizá-la em nome de um bem coletivo maior, através do interesse público. O problema, claro, é o preço. Eu sou contra a ideia de que alguém não possa viver porque não pode pagar. É o caso do lenacapavir: essa medicação pode resolver muitas agonias que ainda resistem no complexo HIV/aids e representa uma porta importante para a superação dessa crise. Por isso, nosso mandato comprou essa briga e seguiremos na luta pelo acesso no SUS”, ressalta.
Estigma ainda afasta populações vulneráveis dos serviços de saúde
Além da eficácia clínica, as organizações destacam que o lenacapavir pode representar uma ferramenta estratégica para enfrentar barreiras sociais que ainda dificultam o acesso à prevenção.
Dados do Índice de Estigma em relação às Pessoas Vivendo com HIV, divulgado em 2025 pelo Consórcio Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, revelam que aproximadamente metade das pessoas trans entrevistadas deixou de procurar serviços de saúde por medo de sofrer discriminação ou transfobia.
Nesse contexto, tecnologias de longa duração ganham importância por reduzir a necessidade de visitas frequentes aos serviços e ampliar a autonomia dos usuários.
Para ativistas, a inovação pode beneficiar especialmente pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade social, violência, discriminação institucional ou dificuldades para manter esquemas preventivos diários.
Experiência brasileira mostra que ampliar acesso funciona
As entidades também destacam que o histórico brasileiro demonstra o impacto positivo da ampliação do acesso às tecnologias de prevenção.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, as novas infecções por HIV caíram 54% nos últimos sete anos, período que coincide com a expansão da oferta da PrEP oral na rede pública.
Para os signatários do manifesto, o lenacapavir pode representar o próximo passo nessa trajetória, desde que chegue à população em condições acessíveis e sustentáveis.
Pressão sobre governo e indústria farmacêutica
Diante do cenário, as organizações cobram providências tanto da Gilead Sciences quanto do Ministério da Saúde.
Entre as principais reivindicações estão a continuidade do acesso ao medicamento para participantes brasileiros dos estudos clínicos, a inclusão imediata do Brasil nos acordos de licenciamento voluntário, transparência nas negociações de preços e a definição de valores compatíveis com a sustentabilidade do SUS.
O manifesto também defende a participação ativa das comunidades mais afetadas pelo HIV nos processos de decisão relacionados à incorporação da tecnologia e não descarta a adoção de mecanismos legais, como a licença compulsória, caso persistam barreiras associadas a patentes ou preços considerados abusivos.
Outra demanda é que o Ministério da Saúde solicite à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estudos sobre a viabilidade da produção pública do lenacapavir e de outras tecnologias de longa duração voltadas à prevenção e ao tratamento do HIV.
Muito além de um novo medicamento
Para as organizações LGBTQIA+ que assinam o documento, a discussão sobre o lenacapavir transcende o debate farmacêutico.
Em um país que enfrenta crescimento das infecções e onde populações vulnerabilizadas seguem concentrando os maiores índices de exposição ao vírus, a chegada da nova tecnologia é vista como uma oportunidade de reafirmar princípios históricos da resposta brasileira à epidemia: universalidade, equidade e acesso à saúde como direito fundamental.
Mais de quatro décadas após o surgimento da aids, afirmam os ativistas, a batalha pelo acesso ao lenacapavir tornou-se também uma disputa sobre qual será o futuro da prevenção no Brasil — e quem terá direito de participar dele.
Redação da Agência de Notícias da Aids com informações
