Porto Alegre segue ocupando a primeira posição no ranking das capitais brasileiras com os piores indicadores relacionados ao HIV e à Aids. Dados do Panorama 2025, elaborado pelo Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul (Gapa-RS) e pelo Fórum ONG Aids RS, a partir do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, mostram que a capital gaúcha reúne algumas das taxas mais elevadas do país em detecção do HIV, casos de Aids, mortalidade e HIV em gestantes.
Nesse contexto, surgiu a Frente de Políticas de Enfrentamento ao HIV, Aids, Hepatites Virais, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e tuberculose, instaurada no início de dezembro de 2025 na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A taxa de detecção de HIV em Porto Alegre chegou a 42,5 casos por 100 mil habitantes, uma das mais altas entre as capitais brasileiras e 2,3 vezes superior à média nacional, que é de 18,4 casos por 100 mil habitantes. No caso da Aids, a situação é ainda mais grave: a Capital registra 52,6 casos por 100 mil habitantes, índice três vezes maior que a média brasileira, de 17,4.
A mortalidade também chama atenção. Porto Alegre apresenta 12 óbitos por 100 mil habitantes, a maior taxa entre as capitais, cerca de 3,5 vezes superior à taxa nacional, que é de 3,4 mortes por 100 mil habitantes. Esses indicadores colocam a cidade no topo do ranking das capitais, refletindo a combinação de altas taxas de detecção e mortalidade.
Os dados revelam ainda um cenário crítico entre gestantes e crianças. Porto Alegre registra 14,9 casos de HIV por mil nascidos vivos, a maior taxa entre todas as capitais brasileiras. No Brasil, a média é de 3,2 casos por mil nascidos vivos, o que significa que o índice da capital gaúcha é quase cinco vezes superior ao nacional.
Entre crianças menores de cinco anos, indicador diretamente associado à transmissão vertical, Porto Alegre contabiliza 6,1 casos, quase sete vezes mais do que a média brasileira, que é de 0,9 caso.
RS: uma epidemia marcada pelas desigualdades
No recorte estadual, o Rio Grande do Sul aparece como o estado onde mais se morre de Aids no Brasil, com uma taxa três vezes maior que a média nacional. O estado também apresenta o dobro de gestantes vivendo com HIV em comparação com o restante do país.
O panorama classifica a epidemia como generalizada na região Metropolitana, com índice de 1,64, enquanto a região dos Vales registra 0,91 e a região Sul, 0,81. Além disso, Porto Alegre é apontada como a capital da Aids e, entre as 20 cidades brasileiras com os cenários mais complexos da epidemia, cinco estão no Rio Grande do Sul.
Outro dado de alerta envolve a sífilis, considerada um grave problema de saúde pública no estado, com prevalência de 7%.
O levantamento reforça que a epidemia de HIV/Aids está profundamente ligada às desigualdades sociais. A incidência é maior entre pessoas negras, com menor escolaridade, em situação de pobreza e na população LGBTQIAP+. No Brasil, 62,2% das mortes por Aids ocorrem entre pessoas negras, evidenciando o impacto do racismo estrutural e das desigualdades no acesso à saúde.
Frente de enfrentamento ao HIV, Aids, hepatites virais e tuberculose é reinstalada na Câmara de Porto Alegre
Autora da proposta na Câmara Municipal, a vereadora Juliana Souza (PT) destacou que a frente parlamentar é fruto de uma construção histórica e coletiva dos movimentos sociais, apresentada ao Legislativo em diferentes legislaturas.
“É uma proposição dos movimentos sociais que já existe há várias legislaturas e, mais uma vez, foi apresentada para que a gente possa enfrentar a epidemia generalizada de Aids na nossa cidade, a partir dessa articulação institucional, fortalecendo o debate público na cidade em torno dessa temática”, afirmou.
Segundo a vereadora, a criação da frente também dialoga com a política nacional do programa Brasil Saudável, do Ministério da Saúde, que reconhece o papel das desigualdades sociais na determinação de doenças. “A Frente em Defesa da Eliminação das Doenças de Determinação Social surge especialmente nesse contexto em que o Brasil está construindo a política do programa Brasil Saudável, voltado a compreender que determinadas doenças precisam ser enfrentadas também a partir do combate às desigualdades sociais”, explicou.
Souza ressaltou que a epidemia de HIV e Aids em Porto Alegre está diretamente relacionada às desigualdades que estruturam a cidade. “Esses agravos têm uma relação direta com as desigualdades sociais e étnico-raciais que estruturam a nossa cidade, e a gente precisa de políticas de saúde articuladas com políticas de enfrentamento às desigualdades e também de garantia dos direitos humanos para que a gente possa alterar esse cenário epidemiológico”, disse.
Entre as prioridades da frente neste período está a disputa de agenda e orçamento. “A primeira prioridade da frente é colocar esse tema como um tema prioritário do debate público, conseguir construir uma frente institucional articulada com os movimentos sociais para fazer uma disputa da prioridade que esse tema tem na agenda de política pública do governo”, afirmou.
Ausência de investimentos
Para a vereadora, a ausência de investimentos e de prioridade política explica a permanência dos indicadores alarmantes. “No último período, esse tema não tem tido prioridade nem orçamentária nem política, seja no Rio Grande do Sul, seja em Porto Alegre.”
A parlamentar atribuiu diretamente à gestão municipal a responsabilidade pela manutenção dos altos índices de mortalidade por Aids. “O que explica a permanência desses indicadores é uma opção política da gestão municipal, que há anos não prioriza o enfrentamento à Aids na nossa cidade, seja do ponto de vista orçamentário, seja do ponto de vista de articulação de políticas públicas”, criticou.
Na avaliação de Souza, é inadmissível a continuidade desse cenário: “Nós temos hoje uma cidade que admite que é possível continuar negligenciando a vida de milhares de pessoas que morrem por Aids, quando hoje nós temos as condições de inverter esse cenário”.
Souza também chamou atenção para o aumento dos casos de HIV em gestantes e apontou gargalos no pré-natal. “É importante garantir a testagem também para os parceiros das mulheres durante o período de pré-natal. Muitas mulheres acabam tendo contato com o vírus depois, durante a gestação, porque não é assegurada a testagem para os seus parceiros”, afirmou.
Segundo ela, o desmonte das políticas de atenção primária agrava a situação. “Hoje, a nossa atenção primária tem dificuldades de garantir o pré-natal adequado, e isso acaba agravando a alta taxa de HIV em gestantes.”
Outro ponto destacado foi o abandono do tratamento, diretamente relacionado às desigualdades sociais. “Uma pessoa que vive com HIV e com Aids, que não tem garantida a sua segurança alimentar, corre mais risco de abandono do tratamento. Uma pessoa que não tem garantido o seu direito à cidade não vai conseguir acessar o conjunto de serviços especializados de que precisa”, explicou. A vereadora lembrou ainda a luta para manter a isenção no transporte público como condição mínima de acesso ao tratamento.
A parlamentar enfatizou a necessidade de políticas sociais integradas, com atenção especial às mulheres negras, chefes de família. “É preciso assegurar segurança alimentar, acompanhamento psicossocial e assistência social para garantir a manutenção do tratamento”, defendeu.
Souza também apontou o impacto do estigma e do diagnóstico tardio, ressaltando a ausência de campanhas de testagem e informação. “A gente não tem uma política de testagem na cidade que promova a ideia de que é preciso se testar e de que as pessoas podem viver com qualidade de vida se tiverem acesso ao tratamento”, afirmou.
De acordo com ela, a desestigmatização a partir da perspectiva dos direitos humanos é fundamental. A vereadora lembrou que destinou emendas para a realização de campanhas informativas e de combate ao preconceito.
Por fim, criticou a terceirização da atenção básica e o despreparo dos serviços para acompanhar pessoas que vivem com HIV e Aids. “Isso tem agravado a perda de vínculo com os médicos e, muitas vezes, levado à interrupção do tratamento”, disse. Ela também denunciou abordagens repressivas contra a população em situação de rua. “Relatos apontam que abordagens da Guarda Municipal e da Brigada Militar fazem com que pessoas em situação de rua percam seus medicamentos, gerando descontinuidade no tratamento.”
Para a vereadora, as políticas municipais atuais não apenas deixam de enfrentar as desigualdades como, em alguns casos, as aprofundam. “Isso gera um agravamento da epidemia para determinadas populações, especialmente a população negra, das periferias, a população mais pobre, a população LGBTQI+ e a população negra periférica”, concluiu.
A instalação da frente, realizada em 19 dezembro, contou com a presença do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e movimentos da sociedade civil. Na ocasião também foi instalada a Frente Em Defesa da Eliminação das Doenças de Determinação Social.
Atuação do Executivo municipal
Em nota publicada em seu site oficial, o Executivo municipal, com base em dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, reconhece que Porto Alegre enfrenta um cenário preocupante em relação ao HIV e à Aids, apesar dos avanços registrados em alguns indicadores.
Em dezembro deste ano, o município recebeu, em Brasília, o Selo Prata de certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV, concedido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com apoio técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O reconhecimento atesta o cumprimento da meta internacional de interrupção da transmissão do vírus de mãe para filho durante a gestação ou o parto.
De acordo com a administração municipal, a certificação está associada ao trabalho desenvolvido pelas equipes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no acompanhamento do pré-natal e no cuidado às gestantes que vivem com HIV. A coordenadora de Atenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids, Tuberculose e Hepatites Virais (Caist) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Daila Raenck, afirma que os indicadores elevados de HIV em gestantes não se traduzem em infecção em bebês e que a transmissão vertical estaria controlada no município.
Segundo a gestora, o maior número de gestantes soropositivas reflete tanto a alta prevalência do vírus na população quanto a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres que vivem com HIV.
“A taxa é alta porque temos, sim, mais mulheres vivendo com HIV, e elas engravidam, como qualquer mulher, porque esse é o direito delas. O que não pode acontecer é a criança nascer com HIV, e isso nós eliminamos”, afirmou.
Ainda conforme os dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, Porto Alegre registrou 1.321 novos casos de infecção pelo HIV em 2024, o que corresponde a 43% das notificações do Rio Grande do Sul, sendo 590 casos de HIV e 731 de Aids. Os dados mostram que, embora tenha havido redução em relação a 2023 nas taxas de detecção de HIV, de gestantes com HIV e na mortalidade por Aids, os indicadores seguem em patamares elevados.
A Capital permanece com a maior taxa de detecção de HIV em gestantes do país, com 14,9 casos por mil nascidos vivos, índice 4,7 vezes superior à média nacional e o dobro da taxa estadual. Porto Alegre também apresenta a maior taxa de mortalidade por Aids entre as capitais, com 12 óbitos por 100 mil habitantes. No ranking nacional, o município ocupa o terceiro lugar na taxa de detecção de Aids e o sexto lugar na taxa de detecção de HIV.
Na mesma nota, a enfermeira da Diretoria de Vigilância em Saúde e coordenadora do Comitê Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical de HIV e Sífilis, Bianca Ledur, pontuou que a implementação do comitê, iniciada em 2013, foi de fundamental importância para a qualificação dos dados de Porto Alegre na redução da transmissão do vírus da mãe para o bebê.
A capital gaúcha possui cinco serviços voltados para o atendimento de pessoas que vivem com HIV/Aids. O mais novo deles é o Centro Regionalizado de Atenção Integral e Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, ao HIV/Aids e Coinfecções (Craip), entregue em outubro, que funciona na avenida João Pessoa, 1.327, bairro Farroupilha. Os outros quatro Serviços de Atendimento Especializado (SAEs) ficam nos bairros Santa Marta, Vila dos Comerciários, IAPI e Murialdo. Além disso, pontua a Secretaria Municipal da Saúde, as 132 unidades de saúde oferecem acolhimento e testagem para infecções sexualmente transmissíveis, preservativos e gel lubrificante.
Outros estudos
Os dados oficiais dialogam com levantamentos independentes que reforçam a gravidade da epidemia na região Metropolitana. Um estudo realizado em 2023 pela Associação Hospitalar Moinhos de Vento, no bairro Menino Deus, apontou que 1,6% da população da região Metropolitana de Porto Alegre vive com diagnóstico positivo para o HIV, caracterizando um cenário de epidemia generalizada, quando a transmissão ocorre na população em geral. Ou seja, a prevalência de HIV na macrorregião Metropolitana do Rio Grande do Sul (1,64%) é 64% maior do que o limite de 1% estipulado pela OMS/UNAIDS para classificar uma epidemia como generalizada.
A prevalência geral estimada de HIV no Rio Grande do Sul, apontou o estudo, foi de aproximadamente um por cento (cerca de 1%), o que significa que uma a cada cem pessoas na população estudada foi diagnosticada com o vírus. A pesquisa foi feita a partir de um sorteio aleatório entre maiores de 18 anos residentes na Região Metropolitana de saúde do Rio Grande do Sul, que foram sorteados por setores censitários. A pesquisa foi feita de casa em casa, por meio de entrevistas e coleta de sangue da ponta do dedo.
Na avaliação da presidenta do Gapa, Carla Almeida, a epidemia de HIV/Aids no Rio Grande do Sul, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre ,configura um grave problema de saúde pública e exige uma resposta articulada entre diferentes áreas e níveis de gestão. Segundo ela, a situação vem sendo denunciada de forma reiterada pela organização ao longo dos últimos 15 anos.
De acordo com Almeida, apesar dos avanços biomédicos das últimas décadas e do fato de estado e município terem recebido, por cerca de dez anos, recursos extras para fortalecer a resposta local à epidemia, os resultados são insuficientes. “Nossos avanços são pífios”, afirma. Para ela, é urgente fortalecer os serviços de saúde, garantir investimentos robustos, reestruturar as redes de cuidado e assumir uma agenda comprometida com a garantia dos direitos humanos, o enfrentamento do estigma e das desigualdades e iniquidades sociais.
Descaso no enfrentamento
Ainda segundo a presidenta do Gapa, o cenário atual da epidemia no estado é “inaceitável” e reflete fragilidades técnicas, financeiras e programáticas. No entanto, ressalta que o quadro expressa, sobretudo, “o descaso e a falta de compromisso político com o enfrentamento da epidemia”.
Sobre o anúncio recente do ministro da Saúde de que o Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, Almeida pontua que, embora o país tenha recebido a certificação neste ano, nem o Rio Grande do Sul nem Porto Alegre obtiveram o reconhecimento. “Por óbvio, celebramos a certificação da eliminação da transmissão vertical, mas lamentamos a falta de sinergia com uma agenda de garantia de direitos das mulheres e das pessoas que gestam”, afirma.
Segundo ela, a certificação ocorre de forma paradoxal, em um contexto de retrocessos na agenda de direitos sexuais e reprodutivos, impulsionados por ataques sistemáticos de forças políticas fundamentalistas e conservadoras no Congresso Nacional. Esses movimentos, aponta, ameaçam diretamente o direito ao aborto legal, uma conquista histórica dos movimentos de mulheres.
No RS, a dirigente chama atenção para o crescimento da violência contra as mulheres, marcado por feminicídios de extrema crueldade. Para Almeida, os fenômenos da Aids e da violência de gênero estão interligados. “São as mulheres, não por acaso as mulheres negras, que mais morrem em decorrência da Aids no Brasil e no RS, sendo também as maiores vítimas de violências de gênero”, destaca, relacionando esses dados aos impactos das iniquidades sociais nos processos de adoecimento e morte.
Ela critica o predomínio de respostas biomédicas à epidemia, centradas na medicalização, no controle e na tutela dos corpos das mulheres, em detrimento de políticas públicas emancipatórias. No estado, observa, a epidemia tem perfil mais heterossexual e é fortemente impactada pelos determinantes sociais e pelas desigualdades. “São sempre as mulheres que ficam para trás nesse cenário”, afirma.
Para Almeida, a construção de uma geração livre de HIV passa necessariamente pelo enfrentamento das violências estruturais e das desigualdades de gênero e raça/etnia que subordinam e alienam as mulheres no cotidiano.
Nesse contexto, ela ressalta a importância das frentes parlamentares para ampliar o debate público sobre a epidemia de Aids no estado e nos municípios. Segundo a presidenta do Gapa, tanto a frente estadual quanto a municipal vêm se consolidando como espaços estratégicos de diálogo com as gestões locais sobre as políticas de HIV e Aids, além de se configurarem como importantes canais de interlocução com o poder público. Para ela, o Legislativo também precisa assumir compromisso político com o enfrentamento da epidemia, tanto na formulação quanto no monitoramento e avaliação das políticas públicas.
