Com representantes das cinco regiões, comissão terá 180 dias para propor regras que considerem riscos à privacidade, à autonomia e às comunidades envolvidas nos estudos
A proteção de pessoas que participam de pesquisas em áreas como saúde coletiva, psicologia, antropologia, sociologia e outras ciências humanas e sociais deverá ganhar novas diretrizes no Brasil. A Instância Nacional em Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, iniciou neste mês um grupo de trabalho responsável por discutir regras específicas para a avaliação ética desses estudos.
A iniciativa parte do entendimento de que nem todos os riscos de uma pesquisa envolvendo seres humanos são físicos ou clínicos. Em estudos das ciências humanas e sociais, entrevistas, observações, relatos pessoais e informações sobre aspectos da vida privada podem envolver questões relacionadas à intimidade, autonomia, exposição de dados e possíveis impactos sobre indivíduos e comunidades.
O Grupo de Trabalho sobre as Especificidades das Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (GT CHS) terá 180 dias para elaborar propostas de regulamentação. A comissão reúne representantes das cinco regiões do país e foi formada considerando equilíbrio de gênero, diversidade étnico-racial e participação de profissionais de diferentes áreas do conhecimento.
“Essa composição amplia a pluralidade de perspectivas e contribui para a formulação de propostas que reconheçam as múltiplas realidades da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais no país”, afirmou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas.
Risco vai além de procedimentos médicos
Uma das discussões centrais será justamente como avaliar os riscos de pesquisas que não seguem necessariamente a lógica dos estudos clínicos.
Nas ciências humanas e sociais, os métodos podem envolver entrevistas em profundidade, histórias de vida, observação de grupos, acompanhamento de comunidades, análise de comportamentos e levantamento de informações pessoais. Dependendo do tema investigado e da forma como os dados são armazenados e divulgados, a exposição de um participante pode produzir consequências sociais e pessoais.
Por isso, segundo Meiruze Freitas, essas pesquisas precisam ser avaliadas levando em consideração suas particularidades.
“Reconhecer essas particularidades é fundamental para orientar uma avaliação ética proporcional aos riscos e sensível à diversidade metodológica, inclusive em pesquisas nas quais os procedimentos e as relações de campo se desenvolvem ao longo da investigação”, disse.
Entre os pontos que deverão receber atenção estão as formas de obtenção e divulgação das informações, a preservação da privacidade, o respeito à autonomia dos participantes e os possíveis efeitos dos resultados sobre as pessoas pesquisadas e sobre as comunidades às quais pertencem.
Novo sistema de ética em pesquisa
O trabalho ocorre em meio à implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), criado pela Lei nº 14.874, de 2024. O sistema estabelece regras para a análise ética de pesquisas realizadas com seres humanos no Brasil.
O Sinep é formado pela própria Inaep, responsável por estabelecer diretrizes e orientar o sistema, e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), que analisam os projetos desenvolvidos nas instituições. A Inaep também possui atribuições de regulação, fiscalização e controle ético das pesquisas, com foco na proteção da integridade e da dignidade das pessoas participantes.
A regulamentação específica das pesquisas em ciências humanas e sociais já estava prevista no processo de implementação desse novo marco. Documentos do Ministério da Saúde apontam a necessidade de normas próprias para essas áreas dentro da reorganização do sistema brasileiro de ética em pesquisa.
Durante os próximos seis meses, o grupo também deverá discutir o reconhecimento das diferentes metodologias utilizadas pelas ciências humanas e sociais, a adequação das avaliações aos contextos em que os estudos são realizados e o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelos comitês de ética.
A expectativa é que as propostas permitam equilibrar dois princípios: garantir proteção efetiva às pessoas que participam das pesquisas sem submeter estudos de naturezas distintas a critérios incompatíveis com seus métodos e seus riscos.
Redação da Agência de Notícias da Aids
