Em uma decisão histórica, o Congresso do Peru aprovou uma nova legislação que amplia a cobertura de saúde para migrantes diagnosticados com HIV e tuberculose (TB). A lei permite que estrangeiros não residentes tenham acesso ao sistema público de seguro saúde (SIS) enquanto aguardam a conclusão de seus processos de imigração. Essa medida promete reduzir barreiras de acesso a serviços essenciais e oferecer atendimento médico vital a migrantes, independentemente de sua documentação de residência.
A lei é resultado da unificação dos Projetos de Lei 5253, 5554 e 7260, e representa um passo importante na garantia de cuidados médicos oportunos para populações vulneráveis. Com essa medida, migrantes com HIV ou TB poderão realizar consultas médicas e exames diagnósticos, elementos cruciais para a saúde e qualidade de vida, sem precisar comprovar seu status migratório formal.
Essa conquista legislativa é fruto de mais de dois anos de advocacy conduzido pelo Grupo Impulsor, uma coalizão formada por organizações como o Unaids, Usaid, OIM, ACNUR e diversas instituições locais, entre elas o Observatório Peruano de Migração e Saúde (OPEMS), a Partners in Health, a VENEACTIVA e o Coletivo Givar. Juntas, essas entidades trabalharam para pressionar o governo a atender às necessidades de saúde dos migrantes.
Além dos benefícios diretos aos migrantes, a ampliação do seguro saúde representa um ganho estratégico para a saúde pública. “Fornecer tratamento para migrantes com HIV ou TB não apenas melhora sua qualidade de vida, mas também reduz o risco de transmissão, uma medida de saúde pública que beneficia a todos”, afirma Luisa Cabal, Diretora Regional do Unaids para a América Latina e o Caribe. A medida também é financeiramente vantajosa: estudos de custo-benefício indicam que o Peru pode economizar até 5 milhões de soles (US$ 1,33 milhão) por ano ao prevenir novas infecções e outros 54 milhões de soles (US$ 14,58 milhões) ao evitar perdas de produtividade relacionadas à aids e à TB.
A discriminação ainda é um grande desafio para migrantes vivendo com HIV no Peru. Dados do Ministério da Justiça e Direitos Humanos apontam que 70,7% dos migrantes relatam sofrer estigma, e muitos enfrentam vulnerabilidades como xenofobia, violência e exploração. O acesso à assistência médica, por sua vez, é limitado, com apenas 2% dos migrantes com HIV cobertos pelo seguro de saúde público, o que torna essa nova legislação uma esperança para muitos.
A medida também é um passo em direção aos compromissos globais estabelecidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem a erradicação de epidemias como aids e TB até 2030. Segundo Cabal, “ao estender o seguro de saúde aos migrantes, o Peru não só responde a essas necessidades, mas também estabelece um precedente para futuras reformas, construindo um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo para todos.”
A decisão de proteger os direitos de saúde dos migrantes reforça o entendimento de que saúde pública e inclusão social caminham lado a lado. Essa conquista peruana pode inspirar outros países a adotar políticas que promovam o bem-estar coletivo e a equidade.
Redação da Agência Aids com informações do Unaids
