Com gestão do Ministério da Saúde, grupo vai reunir integrantes do Executivo nacional, gestores municipais e estaduais, além de representantes de movimentos sociais
Com o objetivo de fomentar a equidade racial e combater o racismo institucional na saúde, o governo federal instituiu o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. Este é uma iniciativa que conta com gestão do Ministério da Saúde e participação da das pastas de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Cidadania. O Decreto 11.996/24, que institui o comitê, foi publicado na terça-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial) e pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania).
O grupo é responsável pela gestão, monitoramento e avaliação de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde da população negra nos diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso abrange, entre outras tarefas, o apoio a implementação dos comitês técnicos estaduais e municipais e ações de incentivo a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Criada em 2009, a política define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde deste segmento da população.
Em outra frente, o comitê deverá reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para apoiar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Saúde, do Plano Plurianual e do Plano Operativo, entre outros instrumentos de gestão governamental.
Como forma de ampliar a participação e fortalecer as ações desenvolvidas, o comitê de saúde da população negra poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões. Os convidados, entretanto, não terão direito a voto.
Composição
O grupo será composto por dois representantes de cada um dos três ministérios diretamente envolvidos, além de um integrante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e dois do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Completam o comitê quatro representantes de organizações da sociedade civil ou de movimentos sociais de abrangência nacional. O número foi pensado para manter a paridade entre as pastas, gestores e integrantes da sociedade civil.
A próxima etapa é a realização de uma chamada pública, com inscrições abertas para instituições que atuam no campo da saúde da população negra. Em breve, o Ministério da Saúde realiza o Seminário de Saúde da População Negra, que vai propor um diálogo conjunto entre sociedade e poder público para definir as estratégias para superação dos desafios para a saúde da população negra no contexto atual.
Outras ações para equidade-racial no Ministério da Saúde
Em 2022, o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental identificou que as ações voltadas à redução das desigualdades raciais na saúde haviam sido quase completamente desmontadas entre 2016 e 2022. A igualdade racial é uma das demandas mais urgentes da ministra Nísia Trindade e da gestão do presidente Lula. Por isso, desde o ano passado, a pasta tem trabalhado em uma série de medidas de combate ao racismo, como:
Estratégia Antirracista para a Saúde – O Ministério da Saúde lançou, no ano passado, a Portaria 2.198/2023 que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde. A medida inovadora prevê ações afirmativas e formações que incentivem a diversidade étnico-racial entre os colaboradores de todos os níveis, o monitoramento de indicadores raciais e o direcionamento de recursos equidade em saúde.
Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) – O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do SUS foi lançado em uma iniciativa inédita do Governo Federal, que, entre as diretrizes do programa, prioriza promover política de equidade de gênero e raça no SUS e enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde.
Boletins Epidemiológicos sobre Saúde da População Negra – Outro ponto de retomada das ações voltadas para a população negra é a publicação de duas edições dos boletins epidemiológicos. Essas publicações retomam a análise epidemiológica com critério raça-cor, que não era realizada desde 2015, e inovam ao compilar, pela primeira vez, as doenças e agravos monitorados pelos diversos sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), como HIV, hipertensão, doença falciforme, tuberculose e dados sobre nascimentos, óbitos e prematuridade.
HIV/aids entre negros
Ao longo dos anos, o Brasil tem conquistado importantes progressos em relação aos marcadores de HIV/aids. O índice de novos casos de HIV, por exemplo, caiu na população geral e o número de óbitos também. No entanto, a aids segue, disparadamente, matando mais pessoas negras do que brancas.
Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que, em 2022, entre os casos de infecção pelo HIV notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 29,9% ocorreram entre brancos e 62,8% entre negros (13% de pretos e 49,8% de pardos). No mesmo ano, entre os homens, 30,4% dos casos notificados ocorreram em brancos e 62,4% em negros (12,8% de pretos e 49,6% de pardos); entre as mulheres, 28,7% dos casos se verificaram em brancas e 64,1% em negras (13,8% de pretas e 50,3% de pardas).
Para os casos notificados de aids, o cenário também preocupa: dos 36.753 diagnosticados, 60,1% estão entre a população negra.
De acordo com o boletim epidemiológico, a Profilaxia Pré-Exposição – uma das formas de prevenção a infecção pelo HIV -, é mais acessada pela população branca (55,6%), em comparação com as pessoas pardas (31,4%), pretas (12,6%) e indígenas (0,4%).
Cerca de 5.533 novos usuários aderiram a PrEP até outubro de 2023, 77% a mais do que em outubro de 2022. Com isso, ao todo, em média 73.537 usuários estão em PrEP atualmente no país, o que representa um aumento de 45% em comparação com o ano anterior.
Entre os usuários de PrEP em 2023, há somente 12,6% de população preta, 3,3% de mulheres transexuais, 2% de homens trans, 0,4% de população indígena e 0,3% de travestis.
Ainda em 2022, houve um predomínio de casos de gestantes com infecção pelo HIV entre pardas (52,1%), seguidas de brancas (28,5%). As gestantes pretas corresponderam a 14% nesse mesmo ano.
Redação da Agência Aids com informações do Ministério da Saúde
