O Brasil deu um passo estratégico rumo à autonomia na produção de vacinas ao lançar uma chamada pública para credenciar o primeiro Centro de Competência em tecnologias de RNA do país. Com foco em RNA mensageiro (mRNA), a iniciativa – que conta com uma das mais avançadas e seguras tecnologias para vacinas e terapias do mundo – integra um pacote de ações voltadas à soberania científica do Brasil, para as quais foram destinados R$ 450 milhões.
Os anúncios foram feitos pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Luciana Santos, nesta sexta-feira (25), durante o evento Saúde Estratégica Brasil – Américas, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Vamos gerar emprego e tecnologia para a saúde e, o mais importante, melhorar a qualidade de vida da população brasileira. É fundamental reunir pessoas que se dedicam diariamente a fazer o Brasil avançar no campo da inovação tecnológica e da pesquisa. Que aceitam o desafio de investir em um setor altamente inovador e, ao mesmo tempo, capaz de impulsionar economias no mundo inteiro. A saúde é um setor estratégico para qualquer nação que deseja ser rica e desenvolvida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento.
Com investimento de R$ 60 milhões, o Centro de Competências em tecnologias de RNA vai acelerar a produção nacional de vacinas e terapias inovadoras. Usada pela primeira vez durante a pandemia da Covid-19, a tecnologia utiliza RNA sintético para estimular o organismo a produzir uma proteína do vírus, incentivando a resposta imunológica. Diferentemente das vacinas tradicionais que usam o próprio agente infeccioso inativado ou atenuado, o mRNA ensina o corpo a se defender sem expô-lo diretamente ao micro-organismo.
Referência em pesquisa, formação e inovação, o Centro vai estabelecer parcerias com startups, universidades, empresas e ICTs nacionais e internacionais. Entre os seus objetivos, estão o desenvolvimento de vacinas prioritárias para as Américas, a oferta de suporte técnico e a capacitação a outras instituições de pesquisa e desenvolvimento na Região.
“Ter maior capacidade de produzir nas Américas sem dúvida nenhuma é um elemento fundamental para que as pessoas possam ter mais acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias de saúde e, com isso, a saúde avance na região inteira”, afirmou o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa.
Executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o projeto integra as ações da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). As ICTs têm até o dia 26 de agosto para submeter propostas e as dúvidas de como se candidatar serão elucidadas em webinar no 30 de julho, às 15h, no YouTube da Embrapii.
“Nosso objetivo, juntamente com o Ministério da Saúde, é continuar fortalecendo e expandindo o apoio da Embrapii ao setor produtivo brasileiro, em parceria com as melhores Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil para atender as demandas presentes e futuras da nossa pujante indústria nacional”, afirmou o presidente da Embrapii, Álvaro Prata.
Em relação a produção de imunizantes no país com esta tecnologia, o Ministério da Saúde investe em duas iniciativas, que são as plataformas de produção de vacinas com RNA mensageiro no Instituto Butantan e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Investimentos estruturantes: biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital
Para fortalecer a inovação no SUS, Alexandre Padilha também anunciou R$ 30 milhões para a criação de seis novas Unidades Embrapii em áreas estratégicas como biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital. Essas Unidades vão atuar no desenvolvimento de soluções tecnológicas em parceria com empresas e ICTS, a fim de atenderem demandas prioritárias do SUS.
Os valores globais desse projeto podem chegar a R$ 240 milhões relativos a contrapartidas das empresas e das ICTS que serão selecionadas para fazerem as produções tecnológicas. As ICTs têm até o dia 15 de agosto para apresentar propostas. No dia 29 de julho, às 15h, está previsto o webinar no YouTube da Embrapii para tirar as dúvidas de como se candidatar.
Doenças negligenciadas e insumos estratégicos
Também foram anunciados R$ 60 milhões para Projetos de Alto Impacto voltados ao desenvolvimento de dispositivos médicos, diagnósticos avançados e fabricação nacional de fármacos e farmoquímicos. O objetivo é estimular que empresas e Unidades Embrapii desenvolvam tratamentos para doenças negligenciadas e insumos estratégicos, como anticorpos monoclonais, e soluções digitais para diagnóstico em locais remotos e sem infraestrutura.
Cada projeto deve ter a participação de, pelo menos, duas Unidades Embrapii e uma empresa, com a possibilidade de parceria com mais empresas, startups e outras ICTs. A chamada está aberta até que se esgotem os recursos e está previsto um webinar para tirar as dúvidas das empresas no dia 31 de julho, às 15h, no YouTube da Embrapii.
Consulta pública para regulamentar debêntures incentivadas na saúde
Para regulamentar o uso de debêntures incentivadas na saúde, foi lançada uma consulta pública com o objetivo de permitir que obras, aquisições e ampliações de infraestrutura no SUS possam captar recursos do setor privado, com incentivos fiscais para os investidores. A proposta inédita busca atrair capital privado para ampliar a capacidade de investimento e modernização do SUS. A consulta está aberta até 10 de agosto de 2025.
Desenvolvimento de insumos farmacêuticos, plataformas tecnológicas e terapias
O MCTI e a Finep lançaram uma chamada pública de subvenção econômica, no valor de R$ 300 milhões, para fomentar projetos de inovação no setor da saúde. Os recursos — não reembolsáveis e em fluxo contínuo — serão destinados a empresas que atuem no desenvolvimento de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores, plataformas tecnológicas de Terapias Avançadas, produtos biológicos de alto impacto para o SUS, além de equipamentos e dispositivos médicos inovadores.
A iniciativa também contempla o fortalecimento da pesquisa clínica no país. O regulamento da seleção pública incentivará a execução de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como parcerias com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e a participação de mestres e doutores. Entre os resultados esperados, estão o aumento da produção nacional de tecnologias em saúde, a ampliação da oferta de terapias avançadas e produtos para o SUS, além do fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa clínica.
“Fortalecer o Complexo da Saúde exige pesquisadores qualificados, políticas de incentivo à inovação, apoio a empresas de base tecnológica, estímulo às exportações e acesso a financiamento e infraestrutura. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem atuado com protagonismo, por meio de crédito, subvenções e recursos para ICTs. Isso só foi possível com a recomposição do FNDCT e a redução dos juros para projetos de inovação”, disse a ministra do MCTI, Luciana Santos.
Pesquisadores brasileiros no exterior
Uma das iniciativas já existentes é o Programa Conhecimento Brasil, executado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o objetivo de atrair e fixar aqui pesquisadores brasileiros que hoje estão no exterior, além de fomentar redes de cooperação científica entre instituições nacionais e estrangeiras. Um investimento de R$ 604 milhões para contratar 599 projetos desses pesquisadores.
“Dentro desse espírito de valorizar a pesquisa, o MCTI está aliando esforços com o Ministério da Saúde para construirmos uma chamada conjunta específica para área da saúde. O CNPq entraria com a oferta de bolsas atrativas para períodos maiores ou mais curtos, que permitam contarmos com o trabalho de pesquisadores brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil ou no exterior”, explicou a ministra.
Cooperação com a OPAS/OMS para a soberania regional
A programação também incluiu um workshop conduzido pela OPAS com a participação de empresas públicas e privadas. O objetivo foi capacitar essas instituições para atuarem como fornecedoras de vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, suprimentos e insumos de saúde aos países das Américas, por meio do Fundos Rotatórios Regionais da OPAS.
Os Fundos Rotatórios Regionais da OPAS são um mecanismo de compra conjunta de suprimentos e medicamentos essenciais nas Américas, com finalidade de melhorar o acesso a insumos seguros e eficazes, além de promover eficiência e sustentabilidade dos sistemas de saúde.
“Agradeço ao Ministério da Saúde do Brasil e à FIESP pela parceria para possamos ter cada vez mais produtores participando dos Fundos Rotatórios da OPAS e o Brasil, com todo o desenvolvimento e capacidade que já tem, lidere e inspire outros países a se somarem a esse esforço”, afirmou o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa.
Sobre a Embrapii
A Embrapii é uma organização social que atua em cooperação com Instituições de Ciência e Tecnologia, públicas ou privadas, para atender ao setor empresarial e fomentar a inovação na indústria. Para isso, conecta centros de pesquisa e empresas, compartilhando os custos da inovação ao aportar recursos não reembolsáveis em projetos que levem à introdução de novos produtos e processos no mercado.
Para ter acesso ao modelo, a empresa deve apresentar seu desafio tecnológico à Unidade Embrapii com a competência técnica que se enquadra às necessidades do projeto. A Embrapii possui contrato de gestão com o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além disso, possui parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
