O governo de Botswana deu um passo histórico na promoção dos direitos humanos ao revogar formalmente as disposições do Código Penal que criminalizavam relações entre pessoas do mesmo sexo. A decisão foi celebrada pelo Unaids, que classificou a medida como um avanço significativo rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa.
A mudança foi oficializada em 26 de março de 2026, quando o governo publicou um aviso alterando o Código Penal e eliminando as referências aos chamados “crimes contra a natureza”, expressão utilizada historicamente para criminalizar relações homoafetivas. Antes da revogação, pessoas LGBTQ+ podiam ser condenadas a até sete anos de prisão no país.
A decisão representa a consolidação jurídica de uma batalha iniciada há mais de seis anos. Em 2019, o Supremo Tribunal de Botswana declarou inconstitucionais as leis que proibiam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, entendendo que elas violavam direitos fundamentais, como dignidade, liberdade e igualdade. A sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Apelação em 2021.
Agora, com a retirada definitiva dessas disposições do Código Penal, Botswana passa a ser visto como uma referência regional em direitos humanos no continente africano, especialmente em um cenário global em que dezenas de países ainda mantêm legislações que criminalizam pessoas LGBTQ+.
Para o Unaids, a decisão tem impacto direto também na resposta global ao HIV.
“Este importante passo representa um avanço significativo rumo a um Botswana mais inclusivo”, afirmou Umunyana Rugege, responsável pela área de Direitos Humanos da agência da ONU.
Segundo ele, a criminalização da população LGBTQ+ cria barreiras profundas no acesso à saúde e aos serviços de prevenção e tratamento do HIV.
“Criminalizar as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo perpetua um ambiente de discriminação e medo, dificultando o acesso a serviços essenciais de HIV para pessoas LGBTQ+. Para proteger a saúde de todos, precisamos proteger os direitos humanos de todos”, declarou.
O Unaids destacou ainda que leis punitivas alimentam o estigma, afastam pessoas dos serviços de saúde e dificultam o enfrentamento da epidemia de HIV/aids. A agência reforçou que acabar com a aids como ameaça à saúde pública até 2030 depende também da eliminação de desigualdades e discriminações estruturais.
Em nota, o órgão elogiou “a coragem e a liderança” de Botswana e pediu que outros países sigam o mesmo caminho.
“O Unaids insta os países com leis punitivas a seguirem o exemplo do Botswana, combatendo as desigualdades, o estigma e a discriminação, bem como todas as barreiras que impedem o acesso equitativo à saúde e aos serviços de HIV”, afirmou a entidade.
A decisão de Botswana acontece em um contexto global de disputas intensas em torno dos direitos LGBTQ+. Enquanto alguns países avançam em políticas de inclusão e proteção, outros endurecem legislações e ampliam perseguições contra minorias sexuais e de gênero.
Especialistas em saúde pública e direitos humanos têm reforçado, há décadas, que a criminalização da homossexualidade não apenas viola direitos fundamentais, mas também prejudica estratégias de prevenção ao HIV, especialmente entre populações mais vulnerabilizadas.
Estudos internacionais apontam que ambientes marcados por medo, violência institucional e discriminação dificultam o acesso ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento, além de aumentar a vulnerabilidade social e sanitária da população LGBTQ+.
Ao retirar oficialmente essas leis discriminatórias do papel, Botswana envia uma mensagem poderosa para o continente africano e para o mundo: direitos humanos e saúde pública caminham juntos.
“Um mundo mais justo, equitativo e compassivo é um mundo mais saudável para todos”, concluiu o Unaids.
Redação da Agência de Notícias da Aids
