Volume de testes rápidos aumentou, mas pouco beneficiou quem geralmente não tem acesso ao diagnóstico; Asenal do SUS está incompleto e financiamento é insuficiente.
Quarenta anos se passaram desde o início da política brasileira de combate à Aids, e faltam pouco mais de quatro anos para que o país cumpra o plano do Ministério da Saúde de eliminar a transmissão do HIV como problema de saúde pública.
Mais bem-intencionada do que factível, a meta de reduzir de forma significativa novas infecções e mortes por Aids enfrenta desafios enormes. Estima-se que cerca de 100 mil pessoas no Brasil vivem com HIV sem saber, o que revela falhas na estratégia de testagem. O volume de testes rápidos aumentou, porém pouco beneficiou quem geralmente não tem acesso ao diagnóstico.
Entre os que já sabem que têm HIV, pelo menos 160 mil não estão em tratamento antirretroviral e, com isso, perdem qualidade de vida e podem transmitir o vírus. Em cerca de 40 mil pacientes acompanhados no SUS, a terapia apresenta falhas, o HIV continua ativo no organismo, o sistema imunológico enfraquece e o risco de desenvolver outras doenças aumenta.
A Aids avançada, condição evitável resultante do diagnóstico tardio ou da descontinuidade do tratamento, mata, em média, 28 pessoas por dia no Brasil.
O SUS oferece a PrEP (profilaxia pré-exposição), uma pílula diária que protege contra a infecção durante relações sexuais de risco. No entanto, o número de novos usuários de PrEP a cada ano é menor do que o de novos casos de HIV registrados, próximo de 46 mil anualmente.
Tecnologias inovadoras, como injeções anuais ou comprimidos mensais para prevenir ou tratar o HIV, podem ser validadas em breve. Mas não há clareza sobre quais medidas o governo federal adotará para incorporá-las ao SUS.
Um exemplo da lentidão é o lenacapavir, injetável a cada seis meses, já utilizado preventivamente por cidadãos de vários países e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde julho passado. Como não há acordo entre o Ministério da Saúde e o fabricante, Gilead, para redução de preço ou licenciamento voluntário, continua inacessível no Brasil.
Um capítulo marcante da história da Aids no país deve ser lembrado: a produção nacional de genéricos anti-HIV de baixo custo, viabilizada inclusive pela quebra de patente de medicamento em 2007, foi determinante para garantir o tratamento universal no SUS.
O cenário, agora, é outro. O caso do dolutegravir —usado pela maioria dos pacientes e responsável por grande parte do orçamento do Ministério da Saúde para compra de antirretrovirais— é ilustrativo.
Surpreende constatar que o laboratório público Farmanguinhos vende o dolutegravir ao SUS por um valor mais de dez vezes superior à média internacional da sua versão genérica.
Excluindo os gastos com medicamentos obrigatórios por lei, as transferências federais a estados e municípios destinadas ao controle da Aids estagnaram em cerca de R$ 300 milhões por ano, incompatível com o tamanho das populações que deveriam ser alcançadas e com a ambição de eliminar a transmissão do HIV.
Hoje, o arsenal do SUS está incompleto; o financiamento é insuficiente; e o acesso à prevenção, testagem e tratamento segue desigual.
A epidemia no Brasil permanece concentrada entre homens que fazem sexo com homens, trabalhadoras do sexo, pessoas trans, usuários de álcool e outras drogas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade. Além disso, afeta desproporcionalmente a população negra, de menor renda, jovens e indígenas.
A diferença entre receber tratamento e adoecer, entre viver com HIV e morrer de Aids no Brasil deixou de ser um problema apenas da ciência e passou a ser uma questão acima de tudo da política.
Não ceder a forças reacionárias, promover equidade e inclusão e proteger vidas vulneráveis são passos essenciais para que o país vislumbre o fim da Aids.
