20/07/2014 – 21h
Austrália terá o que mostrar aos 14 mil visitantes esperados nessa 20ª. Conferência Internacional de Aids, que começou nesse domingo (20) e acaba na quinta-feira (25). O governo do estado da Nova Gales do Sul mantém há 13 anos em Sydney uma ousada iniciativa em políticas de drogas: o Centro de Uso de Drogas Injetáveis sob Supervisão Médica (MSIC , sigla em inglês). A política se alinha às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controle do HIV entre usuários de drogas.
Em documento lançado dia 11, o organismo internacional reiterou a defesa da redução de danos, que se propõe a oferecer alternativas de suporte ao usuário, mesmo que ele continue usando drogas. Apesar do apoio internacional, a estratégia ainda é polêmica no Brasil, tendo ganhado destaque recentemente por fundamentar a atual política de enfrentamento do crack na cidade de São Paulo.
O MSIC é um posto de saúde onde os usuários injetam suas drogas sob a supervisão de uma equipe de saúde. Está situado em Kings Cross, distrito no centro da cidade que, na primeira metade do século 20, ficou conhecido como um reduto de boêmios, artistas e contraventores.
Na década de 1990, o bairro se tornou o epicentro de uma escalada nacional no uso de opiáceos injetáveis (derivados do ópio, como heroína ou morfina) De 1990 a 1999, o número de mortes por overdose em toda a Austrália subiu de 321 para 1.116, dos quais cerca de 10% ocorreram em Kings Cross.
A crise provocou um amplo debate entre parlamentares, polícia e sanitaristas. Em 1997, surgiu a primeira recomendação oficial para a abertura de um posto de saúde específico para o uso seguro de drogas, inspirada em experiências semelhantes na Europa. Após sucessivas rejeições, o MSIC foi aprovado em caráter de teste em 2001.
O MSIC se propôs a reduzir as mortes por overdose e as infecções decorrentes do uso compartilhado de seringas, minimizar os problemas associados ao uso de drogas em espaços públicos e providenciar uma porta de acesso aos serviços de saúde. Os opositores ao MSIC alegaram que a medida estimularia o consumo de drogas, desviaria recursos públicos para uma atividade ilegal e transformaria o bairro num destino de peregrinação de usuários.
Em 2010, após nove anos de polêmica e sucessivas prorrogações do caráter probatório do posto, o MSIC foi definitivamente incorporado à rede de saúde de Sydney. É o único do gênero no hemisfério sul e um dos 90 existentes no mundo.
Menos socorros e seringas
Segundo Julie Latimer, enfermeira-chefe da unidade, a consolidação
do estabelecimento pode ser explicada pelos resultados de várias avaliações produzidas por instituições independentes, como a polícia ou institutos de saúde pública. “Os atendimentos por ambulância na região foram reduzidos em 80%, o que mostra que é uma estratégia custo-efetiva. Além disso, somos financiados por recursos vindos de apreensões realizadas pela polícia, ou seja, o dinheiro não vem do bolso do contribuinte.”
Os relatórios mostram que o descarte de seringas nas ruas de Kings Cross foi reduzido em 50% e que não houve aumento de crimes relacionados a drogas por causa da instituição, cuja equipe se reúne mensalmente com a polícia. As mortes por overdose sofreram redução substancial, porém não se pôde atribuir diretamente o fenômeno ao MSIC, já que em outras partes do estado também houve diminuição.
O MSIC está localizado na rua principal do bairro sob discreta fachada, entre bares e boates de strip-tease. Nas paredes da recepção, textos em homenagem ao Dia das Desculpas aos povos indígenas e cartazes alertando para os perigos da nova formulação do comprimido de oxicodona, um opiáceo comercial traficado a partir de prescrições médicas a pacientes com dor crônica e que, segundo Julie Latimer, corresponde a 70% das drogas injetadas no posto.
“A heroína é difícil de encontrar e de péssima qualidade”, continua Julie. “Por isso, as pessoas preferem injetar o comprimido diluído. Porém, o novo comprimido, quando misturado com água, se transforma em gel, justamente para evitar que seja injetado. Alertamos para esse perigo.”
Zero morte por overdose
Na sala seguinte, um grande balcão delimita um posto de enfermagem que, tal qual em um Centro de Terapia Intensiva (CTI), tem visibilidade total do recinto. Porém, em vez de leitos, há boxes semelhantes a escrivaninhas, com duas cadeiras em cada e uma caixa de descarte de material pérfuro-cortante.
O usuário se dirige até ao balcão, tritura seu comprimido e recebe uma colher para diluição, uma seringa e um filtro especial a ser acoplado na ponta desta, o que permite a retirada de material graxo e outras impurezas não compatíveis com o uso intravenoso. A equipe de enfermagem fica atenta a qualquer sintoma de overdose.
Casos mais leves só requerem oxigênio. Casos mais graves precisam ser levados para a sala de ressuscitação anexa. Existe um protocolo rígido para o atendimento, e, quando necessário, é administrada uma dose de naloxona, um eficiente antídoto para opiáceos. Já foram tratadas mais de 4.700 overdoses no posto, sem nenhuma morte.
O usuário se recupera em uma sala final, onde tem acesso a educadores em saúde e a um profissional que encaminha os que desejam para serviços de saúde ou assistência social. Já foram feitos 10 mil encaminhamentos, metade dos quais para tratamento de dependência de drogas. Cerca de 40% destes nunca tinham acompanhado sua condição.
“Nós não temos acesso ao que acontece com os usuários uma vez que foram encaminhados. Mas, na minha experiência pessoal, vejo pessoas que, mesmo que continuem injetando, conseguiram reestruturar suas vidas. Há outros que levam suas vidas e vêm eventualmente para fazer uso recreacional. Mas um grande contingente é de pessoas moradoras de rua, e a grande maioria da região”, conta Julie.
Segundo a enfermeira, a prevalência de HIV entre os usuários é de 1% (relativamente baixa, segundo a OMS), mas a de hepatite C é de 85%. Não há estudos, porém, que possam atestar o impacto da iniciativa sobre essas infecções. O governo da Nova Gales do Sul mantém estratégias de redução de danos baseadas em distribuição de seringas em todo o estado, mas a oferta de um local para uso das drogas se limita a Kings Cross.
A experiência do MSIC com overdose de opiáceos está sendo aproveitada para pesquisa. Um protocolo clínico compara o uso de naloxona por injeção intramuscular com um spray intranasal. O conhecimento também é dividido com a comunidade: na última quarta-feira, o posto ofereceu um curso sobre uso de naloxona para os usuários.
A recomendação de capacitar o usuário e seus acompanhantes no uso do antídoto foi justamente a principal novidade das recomendações da OMS para o controle de HIV entre usuários de drogas lançadas na semana passada.
Redução de danos no Brasil
Segundo a psiquiatra Rosane Campitelli, do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas, do Instituto de Psiquiatria da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Projad/IPUB/UFRJ), a redução de danos é uma política de saúde pública que se coloca como alternativa a um
modelo moral ou criminal no tratamento ao usuário de drogas.
Rosane conta que o primeiro programa no país foi implementado em Santos, em 1989, e focava no controle da infecção pelo HIV, numa época em que o uso de drogas injetáveis era alto. Posteriormente, foi ampliado para outras drogas ilícitas. “Infelizmente a redução de danos ainda não é consenso entre gestores e profissionais de saúde, apesar de ser uma política do Ministério da Saúde, que apoia mais de cem programas pelo país”, afirma a médica.
A recente mudança na política de enfrentamento do crack na cidade de São Paulo evidencia o contraste entre diferentes visões. Em 2011, a estratégia foi ocupar a cracolândia com ações policiais e oferecer aos usuários internação compulsória como uma forma de garantir o abandono da droga.
O programa Braços Abertos, implementado ano passado, pode ser considerado uma estratégia de redução de danos, pois foca no suporte
social e de saúde ao usuário sem a exigência de abstinência. Segundo Rosane, “é importante ressaltar que o profissional que trabalha com redução de danos não é contrário ao paciente manter-se abstinente, mas defende o acesso a tratamentos àqueles que não conseguem atingir tal objetivo”.Entre os prejuízos que se procuram evitar estão acidentes, overdoses, danos cerebrais irreversíveis e infecções pelo HIV. A população usuário de crack apresenta uma maior vulnerabilidade à infecção.
A necessidade de políticas específicas de controle de HIV entre populações vulneráveis será um dos temas mais discutidos na conferência em Melbourne. Segundo estimativas do Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), 50% das novas infecções pelo HIV se concentram nestes grupos.
As estratégias de redução de danos, destaca a OMS, se colocam como uma importante ferramenta para o controle do HIV em usuários tanto de drogas injetáveis, por diminuir a transmissão por agulhas contaminadas, quanto de outras drogas, por facilitar o acesso a serviços de
saúde, testagem e acompanhamento.
O MSIC, que oferecerá uma visita guiada aos delegados da conferência na Austrália como parte da programação paralela, agrega, com seus resultados, mais evidências a favor da redução de danos.
Henrique Contreiras, médico coladorador da Agência Aids, de Sidney (Austrália)
A Agência de Notícias da Aids cobre a Conferência na Austrália com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais e do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo
