Em meio a tantos retrocessos no que tange os direitos das populações LGBTQIAP+ no mundo, como o recente decreto no Peru que passa a considerar como doença mental a transexualidade e transtornos de identidade de gênero e as legislações de diversos países da África que criminalizam todas as populações LGBTQIAP+ com punições que chegam à prisão perpétua e pena de morte, celebrar este 17 de maio no Dia Internacional contra a LGBTfobia faz-se imprescindível.
A data foi criada em 1990 após a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), quando foi oficializado pela primeira vez na história que “a homossexualidade não é uma doença, nem um distúrbio”, removendo-a assim da Classificação Internacional de Doenças. A partir dessa determinação da OMS, o dia 17 de maio adquiriu um significado simbólico e histórico para o Movimento LGBTQIAP+ em todo o mundo, tornando-se uma ocasião para celebrar a diversidade e intensificar a luta contra o preconceito – uma missão vital no Brasil, que pelo 15º ano consecutivo lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans no planeta.
A violência contra a comunidade LGBTQIAP+ se manifesta diariamente nas ruas, através de insultos, brincadeiras preconceituosas, agressões físicas e discriminação em ambientes educacionais, profissionais, de lazer e até mesmo dentro das famílias.
Conversamos com alguns ativistas da comunidade para reiterar a importância de celebrar este marco histórico. Confira:
Pisci Bruja, Travesti biológica e fármaco-possuída, Antropóloga e educadora no Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
O dia 17 de maio é o Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia. O marco principal desta data é a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, o CID. Contudo, ainda não é possível dizer que o olhar que dá o diagnóstico foi de fato superado, especialmente quando se tratam de pessoas trans e travestis. Essas identidades, embora não estejam mais no rol de transtornos mentais nos manuais psiquiátricos desde 2018 (mais de 30 anos após a retirada da homossexualidade destes mesmos manuais), ainda hoje permanecem patologizadas, “incongruentes”, e precisam de diagnósticos e de tutela de profissionais de saúde ~ cisgêneros ~ para que haja permissão para transformações corporais assistidas pelo Estado. E quem não se enquadra na ficção binária é ainda pior, e acaba sendo obrigade a voltar para a clandestinidade.
A data de hoje também é importante nesse sentido, isto é, o de pressionar as instituições e a sociedade para uma outra compreensão sobre corporeidades. Não estamos no corpo errado, são as instituições que precisam de uma revisão epistemológica e de um avanço nas pesquisas que considerem nossas especificidades.
A despatologização das identidades trans e travestis vão para além dos manuais psiquiátricos que norteiam as políticas de saúde no mundo, e o próprio Processo Transexualizador no Brasil. É urgente que a despatologização esteja nas práticas cotidianas de saúde, nos olhares, na assistência, nas pesquisas. As instituições de saúde precisam nos respaldar para que nós tenhamos autonomia no nosso processo de construção enquanto pessoa, e não nos dizer qual é o caminho que eles acham certo de ser seguido, reproduzindo uma cópia estereotipada das ficções que eles inventaram e naturalizaram. A autonomia e a autodeterminação de gênero são fundamentais neste processo, assim como a nossa participação ativa e igualmente legitimada.
Kyem Ferreiro, coordenador geral do IBRAT-SP (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades)
Dia 17 de maio é o Dia Internacional contra a LGBTfobia e é muito importante rememorar essa data e fazer reflexões profundas, porque embora nós não sejamos o país com leis mais conservadoras em relação à comunidade LGBTQIA+, ainda assim somos o país que lidera o ranking de violência contra nossa população, sobretudo quando se fala de pessoas trans e travestis.
Os dados que são apresentados pelo relatório da ANTRA, pelo Grupo Gay da Bahia e esse mais recente do Instituto Polis, em que se aumentou a violência em 970% contra a população LGBTQIA+, na cidade de São Paulo, principalmente quando se faz um recorte de raça dentro desses estudos e se percebe que a violência ainda é mais brutal e mais grave e tem ceifado a vida dos nossos jovens negros, é inaceitável a continuidade dessas violências contra nossa população.
E nesse entendimento de que é inadmissível que as nossas vidas sejam submetidas a essa série de violência, que os nossos jovens, os nossos jovens negros, nossas crianças e adolescentes da comunidade LGBT, da comunidade trans, especificamente, tenham as suas vidas ceifadas. E que todas as nossas perspectivas estejam em volta à violência que a nossa comunidade é submetida.
E, como resposta a isso, os movimentos têm entendido cada vez mais que a interseccionalidade é a resposta e que a nossa luta é uma só. E, por isso, na primeira edição da marcha transmasculina, teve 10 mil pessoas nas ruas. Essa marcha transmasculina recebeu apoio de diversos movimentos, dando uma resposta muito firme, muito categórica e muito objetiva de que nós estamos fartos, que nós não vamos tolerar, que as nossas vidas sigam sendo ceifadas e que as políticas públicas não dialoguem com as nossas demandas e com a urgência das nossas vidas.
Natasha Avital, Membro da Frente Bissexual Brasileira e do Projeto Vivas
O 17 de maio é um dia muito importante para a comunidade, porque ele marca a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças, que era um mecanismo de repressão contra nós, que nos levava internados compulsoriamente, em manicômios, além de várias outras consequências que vêm dessa patologização, desse estigma. Enquanto bissexual, eu acho que ele é muito importante para a comunidade porque remete à luta contra a patologização, batalha que a gente ainda enfrenta, pois só conseguimos uma resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre o atendimento não-bifóbico em 2022. Ainda existem muitos profissionais da psicologia e da psiquiatria que colocam a bissexualidade como um sintoma de transtorno mental, como algo a ser curado, a ser superado. Dentro da psicanálise, essa visão é muito comum também, então o 17 de maio é um dia importante para nós, e ele é um dia de luta. O dia do orgulho LGBTQIAP+ é em junho, um momento mais de celebração, de festa, que também é luta, mas o dia 17 é um dia da gente se mobilizar para cobrar políticas públicas, para se manifestar contra a opressão que a gente ainda sofre diariamente, institucionalmente, dentro da política, dentro dos espaços de políticas públicas, dentro das nossas relações familiares e interpessoais. É um dia muito importante que não pode passar em branco!
Ará Silva, Ator e produtor, integrante do Coletivo Contágio
A data de 17 de maio para mim, enquanto artista, bixa Potiguar, indígena em retomada, migrante e vivendo com HIV carrega um significado cheio de camadas, pois não se trata apenas de um dia sobre os desafios que nós enfrentamos cotidianamente, mas também uma oportunidade de celebrar nossas caminhadas engajadas em promover nossos direitos a vida em um país que ainda lidera o ranking de nação que mais mata e violenta pessoas LGBTQIAPN+.
Viver com HIV acrescenta uma outra camada a essa jornada, pois as violências sofridas por pessoas LGBTQIAPN+ vai além das questões identitárias de gênero e sexualidade, elas se expandem para a xenofobia e a sorofobia, por exemplo. Como artista, acredito na potência e na criatividade da nossa comunidade que utiliza a arte para expressar identidades e experiências de vida. É através da arte que muitas vezes encontramos um caminho para falar de nós, por nós, mas não apenas para nós, pois o desejo é de contagiar as pessoas para promover a empatia e compreensão de mundos que muitas vezes não são compreendidos por elas por diversos motivos.
O 17 de maio é uma data importante, um marco, mas não pode ser resumida e celebrada em apenas um dia, pois essa data se refere a algo que é inerente a todes nós – o direito de viver. Uma data que destaca a necessidade urgente de promover cada vez mais políticas inclusivas, de acesso a cuidados de saúde, educação, segurança, direito a cidade e de uma sociedade mais empática e respeitosa.
Se hoje estamos aqui celebrando nossas vidas, é porque nossas ancestrais abriram os caminhos e se engajaram para promover um mundo em que poderíamos viver com mais dignidade e orgulho. Então, devemos reafirmar esse compromisso com nós e com toda a comunidade, de que vamos continuar vivas, vivos, vives, vivendo e gozando a vida, livres das amarras do conservadorismo e dos moralismos que promovem a discriminação e os estigmas, os verdadeiros agentes infecciosos de uma sociedade adoecida que precisa de amparo, cuidado, empatia e afeto.
Lucian Ambrós, psicanalista e criador de conteúdo
Combater a LGBTfobia é crucial para promover a igualdade, respeito e dignidade para todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso cria um ambiente mais inclusivo e seguro para todos viverem suas vidas autenticamente.
Casos como acontecem no Peru, que recentemente decidiu tratar pessoas trans como pessoas com transtornos mentais, nos mostram o quando ainda precisamos lutar para sermos quem somos e o quanto a sociedade é tóxica ainda para pessoas que não se encaixam em “padrões” ou normas morais.
Ceia Gomes, membro do coletivo Cine Sapatão
A população LGBTQIAP+ precisa estar engajada politicamente e buscar representantes que lutem por políticas públicas que visem nossos direitos. Por isso, é importante conhecer os candidatos, os coletivos e as pessoas que estão à frente dessa luta. A campanha Vote LGBT traz para nós uma possibilidade real de aumentar a representatividade da comunidade em todos os espaços da sociedade, principalmente na política.
Eu, como uma mulher cis lésbica, me preocupo com a lesbofobia,
e acredito que uma maneira de diminuir a violência conosco é andarmos em bonde para nos protegermos e nos reunirmos em locais que são LGBT friendly. O principal é manter uma rede de afeto e nos cuidar, nos orientarmos sobre nossos direitos e situações de crimes lgbtfóbicos e mostrar pras pessoas que conhecemos a lei e que, havendo uma denúncia, essa pessoa pode responder criminalmente.
Além disso, acredito que há muitas pessoas que precisam ser educadas e entender que se elas forem LGBTfóbicas, serão punidas. As pessoas precisam entender que é crime. Parece que isso ainda não entrou na cabeça delas. Por isso, acredito que essa informação deveria ser mais veiculada na mídia e nas ruas, com cartazes e outdoors levando a conscientização para a sociedade.
Marina Vergueiro (marina@agenciaaids.com.br)
