Prevenção sem tratamento é avanço pela metade: movimento social cobra acesso ao lenacapavir no SUS e defende licença compulsória
O anúncio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 26ª Conferência Internacional de AIDS, no Rio de Janeiro, abriu um novo debate entre movimentos sociais sobre os rumos da resposta brasileira ao HIV. O governo encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a proposta de incorporação do cabotegravir como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável e assinou um memorando de entendimento com a farmacêutica MSD e Farmanguinhos/Fiocruz para uma futura transferência de tecnologia do alimatravir, medicamento que ainda está em estudos clínicos de fase 3. No entanto, não sinalizou medidas para ampliar o acesso ao lenacapavir como terapia antirretroviral de longa duração para pessoas que vivem com HIV.
Para o Movimento Brasileiro de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (MBP+Brasil), a incorporação de medicamentos injetáveis de longa duração deve contemplar não apenas a prevenção, mas também o tratamento. Na avaliação da entidade, priorizar apenas a PrEP pode enfraquecer a busca pela equidade no SUS, uma vez que o tratamento eficaz também desempenha papel fundamental na prevenção da transmissão do vírus.
As evidências científicas demonstram que pessoas vivendo com HIV em tratamento antirretroviral, com carga viral indetectável confirmada por exames do Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (Siscel), não transmitem o vírus por via sexual. Esse princípio, reconhecido internacionalmente como Indetectável=Intransmissível (I=I), consolidou o tratamento como uma das mais importantes estratégias de prevenção da epidemia.
Nesse contexto, o lenacapavir desponta como uma inovação relevante. Administrado em apenas duas aplicações por ano, o medicamento atua como inibidor do capsídeo do HIV e reduz desafios associados ao uso diário de comprimidos, como dificuldades de adesão ao tratamento, interrupções terapêuticas e o impacto do estigma relacionado à medicação.
“Comemorar avanços na PrEP injetável sem garantir o salto tecnológico no tratamento de quem já vive com o vírus é olhar para a resposta ao HIV com uma visão fragmentada. Quando garantimos que uma pessoa vivendo com HIV fique indetectável com uma medicação de longa duração que reduz o estigma diário do comprimido, estamos fazendo prevenção de forma direta e efetiva”, afirmou Thiago Rodrigues, do MBP+Brasil e da Secretaria Nacional da RNP+Brasil.
Segundo os ativistas, deixar o tratamento de longa duração em segundo plano também significa ignorar como as desigualdades sociais interferem diretamente na adesão terapêutica. Populações-chave convivem com pobreza, insegurança alimentar, falta de moradia, dificuldades de transporte, estigma e discriminação, fatores que dificultam o uso contínuo dos medicamentos e comprometem a permanência no cuidado. Questões como a necessidade de genotipagem prévia, o acesso aos serviços especializados e as desigualdades raciais, de gênero, classe e idade também influenciam quem consegue permanecer em tratamento.
“A pobreza, a falta de moradia e do acesso à cidade, o estigma e a discriminação racial agem como barreiras concretas na rotina do tratamento. Garantir o injetável de longa duração no SUS é intervir diretamente nas desigualdades que determinam quem adoece e quem sobrevive”, destacou Romário Costa Araújo, pesquisador do Observatório Capixaba de Políticas de Aids.
Na avaliação dos movimentos sociais, ampliar o acesso ao lenacapavir representa uma oportunidade histórica para reduzir desigualdades no cuidado em saúde. A substituição do tratamento oral diário por aplicações semestrais tende a diminuir a fadiga terapêutica, preservar a privacidade das pessoas vivendo com HIV e favorecer a permanência no acompanhamento clínico, especialmente entre pacientes com histórico de interrupção do tratamento.
Essa diferença entre inovação científica e acesso universal ficou evidente durante a Conferência Internacional de AIDS 2026. Enquanto a Gilead Sciences apresentava o lenacapavir como um dos principais avanços da ciência no enfrentamento ao HIV, organizações da sociedade civil e entidades científicas realizaram manifestações em defesa da quebra da patente do medicamento. Os protestos também cobraram explicações sobre o fato de o Brasil ter participado dos estudos clínicos da Fase 3 do programa PURPOSE sem que houvesse garantia de acesso universal ao medicamento pelo SUS.
Durante a conferência, o ministro Alexandre Padilha reconheceu a dificuldade das negociações envolvendo o preço do medicamento. Nos Estados Unidos, o valor de tabela do lenacapavir gira em torno de 42 mil dólares por paciente ao ano, enquanto estudos estimam que a produção do insumo farmacêutico ativo (IFA) e de versões genéricas poderia custar entre 40 e 93 dólares anuais por paciente. Até o momento, a Gilead optou por manter o Brasil fora dos acordos internacionais de licença voluntária para produção do medicamento.
A discussão sobre alternativas para ampliar o acesso ao lenacapavir também chegou ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 418/2026, apresentado pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), propõe declarar o medicamento de interesse público com base no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Na prática, a proposta cria as condições legais para que o governo federal possa decretar uma licença compulsória, permitindo a produção nacional por laboratórios públicos, como Fiocruz e Instituto Butantan, ou a importação de versões genéricas a preços compatíveis com a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.
Para o MBP+Brasil, o Brasil tem diante de si a oportunidade de retomar uma estratégia já utilizada em 2007, quando decretou a licença compulsória do efavirenz para ampliar o acesso ao tratamento. Na avaliação do movimento, incorporar o lenacapavir ao SUS por meio de uma política de acesso universal permitiria preservar uma das principais marcas da resposta brasileira ao HIV: combinar inovação científica, sustentabilidade do sistema público e defesa dos direitos humanos, garantindo que os avanços da ciência cheguem também às pessoas que já vivem com o vírus.
