28/2/2007 – 18h
Após a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão, dizer que a vitória da Farmanguinhos sobre a Merck é “vital” ( leia matéria – veja entrevista na íntegra) para a realização da licença compulsória no País, ativistas consultados pela reportagem disseram que a discussão sobre o assunto pode avançar no ano de 2007, mas que as declarações de governo podem ser apenas “frases de efeito”. Na semana passada, a Farmanguinhos anunciou a vitória de um processo judicial, realizado no ano passado, contra a farmacêutica. O Laboratório Merck Sharp & Dohme, em 2005, entrou com mandato de segurança postulando a imediata suspensão ou a nulidade de licitação promovida por Farmanguinhos, na qual foi vencedora uma empresa indiana. O objetivo na época era importar matéria-prima e fabricar lotes piloto do Efavirenz e de outros anti-retrovirais para pesquisa e desenvolvimento.
“Creio que se o judiciário suspendeu a ação da Merck, o fez baseado com muita justiça. Isso é um assunto importante para a sociedade civil, lembrando que o Efavirenz é um medicamento pipeline, que não teve exame técnico de patente no Brasil. É um precedente e o Brasil pode tomar iniciativa, assim como a Tailândia fez”, disse a advogada da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), Renata Reis.
Na tarde desta última terça, a Merck informou que entrou com mandato de segurança contra a licitação de Farmanguinhos porque a mesma não atendia normas técnicas brasileiras, como a exigência do certificado de boas práticas de manufatura em matéria-prima.
O diretor da estatal, Eduardo Costa, declarou que irá se empenhar e pedir ajuda ao Ministério da Saúde para realizar licença compulsória de remédios no Brasil, incluindo anti-retrovirais.
“Esse é o início de um caminho mais técnico, a discussão na mídia mostra que o assunto ganhou atores técnicos. Mas é complicado dizer que haverá licença compulsória, principalmente pela conjuntura de governo, que não deverá ser tão diferente em 2007. A gestão do governo não dá importância para esse tema e prefere negociar preços”, diz José Carlos Veloso, presidente do GAPA em São Paulo.
O presidente do Fórum de ONG/Aids do Rio de Janeiro, Roberto Pereira, faz coro com Veloso. “Não podemos depender da indústria internacional, mas o governo precisa de políticas mais claras sobre o assunto. Até hoje a Amazônia não consegue fabricar preservativos em quantidade industrial, por exemplo. O governo deve investir mais em pesquisa. Outro exemplo é a tuberculose, que aflige populações pobres e faz com que as farmacêuticas não invistam em pesquisa, esse pode ser o mesmo caminho da Aids”, afirma.
“Por enquanto, essas situações são frases de efeito”, acrescenta Pereira.
Rodrigo Vasconcellos
Veja mais notícias sobre o caso:
FARMANGUINHOS QUER PRODUZIR O ANTI-RETROVIRAL EFAVIRENZ, INFORMA O ESTADO DE S.PAULO
