19/04/2014 – 10h30
A partir de publicação do Conselho de Combate à Discriminação, na última quinta-feira (17), agora as penitenciárias deverão seguir regras especiais no tratamento a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
De acordo com a nova regra, os presos que tiverem tais características terão espaços específicos em prisões masculinas.
Tal medida visa proteger a integridade física dos detentos perante os outros. Para tal, basta que o indivíduo manifeste seu desejo.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Carlos Magno Fonseca, a medida é benéfica. Segundo ele, é uma forma de garantir a dignidade e a segurança dessa comunidade.
Fonseca acrescenta ainda que "já existem experiências de celas especificas para homossexuais no RS, PB e MG, e isso tem melhorado a condição dessa população”.
A resolução também garante que pessoas transexuais masculinas e femininas serão encaminhadas para prisões de mulheres. Uma vez lá, as mulheres transexuais deverão ter tratamento semelhante ao das demais.
Outra medida aprovada na resolução dá o direito a travestis e transexuais de se vestirem como quiserem e usarem maquiagem e cabelos compridos livremente.
“Imagina uma travesti que é presa e vai pra ala masculina. Ela vai precisar cortar o cabelo, cortar a unha, não vai poder se maquiar. Isso interfere negativamente na autoestima”, analisa o presidente da ABGLT.
Além disso, travestis e transexuais terão a garantia de manutenção de tratamentos hormonais e acompanhamento de saúde específico. Essas pessoas também deverão ser chamadas por seus nomes sociais.
A portaria do CNCD, no entanto, não estabelece as condições para declarar uma pessoa transexual.
De acordo com Fonseca, o ideal seria combinar a autodeterminação (quando o sujeito se identifica como transexual) com avaliação psicológica: “Tem que ser em conjunto. A autodeterminação é importante, mas é preciso ter um critério, até para garantir essa conquista e evitar eventuais fraudes”.
