Foi sancionada na última terça-feira (29), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.126, que incorpora oficialmente a atenção humanizada como princípio norteador do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e consolida uma prática já incentivada por políticas públicas anteriores, como a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS).
A nova lei estabelece que os serviços públicos de saúde — bem como os serviços privados contratados ou conveniados ao SUS — devem considerar, de forma sistemática, os aspectos subjetivos, emocionais e sociais dos pacientes. A medida busca garantir um atendimento mais empático, acolhedor e respeitoso, promovendo vínculos mais sólidos entre profissionais de saúde e usuários, além de fortalecer a autonomia dos pacientes.
“A consolidação da atenção humanizada como princípio do SUS é um avanço fundamental. Significa reconhecer que cuidar da saúde vai além de tratar a doença: envolve também escutar, acolher e respeitar as singularidades de cada pessoa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A lei foi assinada também pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Segundo o governo federal, a medida tende a aumentar a satisfação dos usuários do sistema, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar melhores resultados clínicos.
Desde 2003, o Ministério da Saúde tem promovido diretrizes voltadas à humanização do atendimento por meio da HumanizaSUS. Essa política estimulou práticas mais solidárias e comunicativas entre trabalhadores da saúde e a população, mas ainda não havia respaldo legal explícito. Com a sanção da nova lei, a atenção humanizada passa a ter força de princípio legal, fortalecendo seu papel na organização dos serviços de saúde em todo o país.
Redação da Agência de Notícias da Aids
