30/11/2006 – 12h20
Daqui algumas horas, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) vai contestar as patentes dos medicamentos Tenofovir e Kaletra. Não por acaso, a ação se dará nesta sexta-feira (01/12), Dia Mundial de Luta contra a Aids. A medida, conhecida como “subsídio”, permite que “terceiros interessados apresentem argumentos que contestem a validade do pedido de patente”, segundo texto da entidade. A iniciativa, coordenada pela ABIA, será realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) após conferência no Hotel Novo Mundo, na Praia do Flamengo (nº20), zona sul do Rio. O evento acontece na manhã desta sexta-feira (01/12).
O primeiro “subsídio”, que será apresentado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), demonstraria que o Tenofovir não apresenta atividade inventiva, ou seja, o “fulmarato de Tenofovir disoproxil” (“sal” que dá uma maior estabilidade ao remédio, auxiliando na sua ingestão) não traria uma “solução técnica”. “A obtenção disso [do sal] é trivial. Isso não é nenhuma novidade. Eles [a Gilead, fabricante do fármaco] tratam como se fosse um novo composto, mas, na prática, o que atua no vírus já é conhecido”, garante a farmacêutica-sanitarista Gabriela Costa Chaves, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). Um dos requisitos para qualquer pedido de patente é a “atividade inventida” e isso não teria ocorrido no caso do medicamento Tenofovir, segundo Chaves.
O outro “subsídio” contesta o segundo pedido de patente do medicamento Lopinavir/Ritonavir (mais conhecido como Kaletra), já protegido anteriormente. Solicitação classificada como ilegal por Renata Reis, advogada da ABIA. “Toda e qualquer patente depositada no Brasil precisa de aprovação técnica. O Kaletra está protegido no Brasil. É uma patente pipeline ”, explica Renata Reis. Pipeline é um registro patentário que não precisa ser aprovado pelo órgão regulador do Brasil, bastando ter sido aprovada por algum outro país. Em suma: é a validação de patentes concedidas por outras nações.
“O pipeline já um absurdo, mas acontece que a Abbott pediu uma segunda patente, conhecida como patente de divisão. Isso é uma ilegalidade”, completa Reis. “Na primeira patente eles pediam proteção de uma série de compostos, na segunda eles apenas reduzem o universo”, afirma Gabriela Costa Chaves. Na opinião das representantes da ABIA, isso não justificaria um novo pedido de patente, pois a fórmula química seria basicamente a mesma. O objetivo da medida, na avaliação da advogada Renata Reis, seria prolongar a patente do Kaletra, que expira em 2015, em “mais vinte anos”. Segundo a entidade, a estratégia das farmacêuticas Gilead (Tenofovir) e Abbott (Kaletra) é a de garantir “monopólios”. Além disso, caso os registros sejam aprovados, haveria um “impacto negativo importante sobre o acesso a medicamentos essenciais pelos pacientes brasileiros.”
Léo Nogueira
