11/2/2007 – 18h
“Devemos tomar cuidado com os projetos de lei, nem sempre o conteúdo corresponde com o objetivo final”, disse o deputado estadual de São Paulo, Sebastião Almeida (PT-SP) durante o último dia do Seminário de Política Internacional em HIV/Aids, promovido neste domingo pelo Fórum de ONG/Aids paulista. O político foi convidado para debater questões sobre a epidemia e articular uma Frente Parlamentar Estadual de Aids na Assembléia Legislativa do Estado.
Almeida foi reeleito e a partir do dia 15 de março, quando se iniciam os trabalhos com os novos deputados, irá articular a formação da Frente Parlamentar. Umas das primeiras tarefas será apurar os projetos de lei em andamento no âmbito estadual, atividade que será conjunta com ativistas.
“Os projetos de lei que incluem a palavra ‘autorizar’, por exemplo, não merecem crédito. Autorizar significa que o governo pode executar determinada ação ou não, se houver vontade. É diferente de dizer reserve 10% de cotas em habitações populares para soropositivos. Isso é uma obrigação”, explicou o deputado paulista, reeleito com um pouco mais de 89 mil votos na capital paulista em 2006.
Em seguida, citou o projeto de lei 158/2002, de autoria do ex-deputado estadual Afanásio Jazadji (PFL-SP), que tem como objetivo o controle da epidemia de Aids e outras doenças dentro de presídios. “O problema é que a maioria não conhece o assunto de modo integral e comete erros grosseiros”, disse.
Na justificativa para implantar mini-hospitais em centros de detenção provisórios, Jazadji disse no documento que isso é uma medida para evitar a saída de presos perigosos, pois “cidadãos de bem” poderiam ter contato também com moléstias graves, como a tuberculose. “Isso é uma descrição clara de discriminação. Não tenho nada contra o ele [o ex-deputado], mas devemos lembrar que não podemos apoiar um texto ruim”, afirmou.
Um das missões da Frente Parlamentar seria defender mais direitos para portadores do HIV e não permitir a aprovação de leis com textos ruins e duvidosos, além de monitorar o sistema de saúde no Estado.
O Fórum de ONG/Aids de São Paulo, além de propor a criação da frente parlamentar, deseja que os novos integrantes da Assembléia, ou pelo menos um deles, participem das reuniões mensais da instituição para realizara troca de informações com ativistas.
A advogada e ativista, Maria Lucila Magno, do Gepaso, propôs a redação de uma carta em repúdio aos políticos que não compareceram ao encontro deste domingo. Segundo Ubiratan dos Santos (mais conhecido como “Bira”), vice-presidente Fórum, foram enviados 80 convites no total, para deputados estaduais e federais.
“A maioria não tomou posse, ficaria esquisito fazer uma ação dessas.”, ponderou Santos.
Emílio Ribas
Outra proposta dos ativistas é a maior pressão do Fórum sobre a direção do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. O corpo clínico e a direção estão em conflito desde o início do ano passado, tendo como um dos motivos as obras no local. Os profissionais médicos não concordam com as condições de atendimento aos pacientes, que segundo eles, são obrigados a suportar a poeira e o barulho da engenharia, por exemplo. Também citam falta de segurança no trabalho, com focos ocasionais de fogo e a falta de extintores de incêndio, por exemplo.
Eles também reivindicam maior transparência na administração do hospital, porque com as obras não há garantia se o número de leitos será suficiente ou não. De acordo com os ativistas, no início das obras foi prometido 320 leitos e agora a direção diz que haverá 200 quando tudo ficar pronto.
Os médicos desejam que o local tenha um conselho gestor, assim como os ativistas, e até o momento não houve iniciativas da direção para a criação do conselho para fiscalizar a gestão do hospital.
José Marcos de Oliveira, membro do Conselho Nacional de Saúde, também propôs que os Programas Estadual e Municipais de DST/Aids de São Paulo estudem o “Pacto do SUS” e incluam no texto o tratamento para evitar a transmissão vertical do HIV de mãe para filho e também o controle de DSTs, além da Aids.
O “Pacto pela Saúde” define as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federal, de acordo com as realidades locais, de forma descentralizada, e foi aprovado em 2006.
Rodrigo Vasconcellos
