2/1/2007 – 16h
Na segunda parte da entrevista concedida à Agência de Notícias da Aids, a diretora do Programa Nacional de DST e Aids, Mariângela Simão disse que o ano de 2006 “está marcado por este olhar, de que, ao mesmo tempo em que nós precisamos evitar novas infecções, nós estamos com uma doença crônica no país, que veio para ficar por muitos anos e de que as pessoas precisam mais do que anti-retrovirais.” Mariângela ainda fala sobre a ação da Novartis contra a lei de patentes na Índia, sobre o equilíbrio entre prevenção e tratamento, sobre a UNITAID e dos fatos que ela considera marcantes em 2006, como os 20 anos do Programa Nacional e os 10 anos de acesso ao tratamento anti-retroviral.
Agência: A toda hora estamos falando da sustentabilidade do Programa Nacional de DST/Aids devido ao alto preço dos medicamentos. Agora no final do ano, a Novartis entrou com uma ação contra o governo indiano exigindo que ele adote as normas praticadas nos países desenvolvidos em relação às patentes dos medicamentos, o que poderia comprometer a fabricação de remédios anti-Aids pela Índia, que hoje é um grande fornecedor mundial. Que conseqüências esta medida, se implantada, pode ter para o acesso aos medicamentos no Brasil?
Mariângela Simão: Não há conseqüência direta para nós porque nós não compramos genéricos indianos.
Agência: Nem matéria prima?
Mariângela Simão: Matéria prima sim. Mas, na verdade, a ação da Novartis é contra o governo e ela tem que resolver lá. A Índia tem uma legislação de patentes que está em vigor e eles estão se virando. Diretamente, não nos afeta. Você viu a notícia da licença compulsória do efavirenz na Tailândia? Esta é uma notícia mais importante porque a empresa reagir é normal. Acho que a Novartis vai entrar com ações aonde ela quiser. É uma das três grandes empresas farmacêuticas do mundo. Nós estamos esperando para ver a reação da Merck em relação à licença compulsória do efavirenz na Tailândia. Até agora, a empresa apenas soltou uma nota e ficaram super em cima do muro, só reclamando que a Tailândia não consultou a Merck, não fez nenhuma das preliminares antes de tomar a decisão final e ficaram bem quietos, não ameaçaram fazer painel na OMC, não ameaçaram nada. Esta é uma notícia que nos afeta mais.
Agência: Em relação à Aids no Brasil, qual é a sua avaliação deste ano que está se encerrando?
Mariângela Simão: Foi um ano importante – todos eles são – mas este teve dois marcos: os 20 anos do Programa – que na verdade eram 21, mas ficaram 20, porque a portaria é do final de 1985 e ele começou a funcionar como “programa” em 1986 -; e os dez anos de acesso ao tratamento. Isto marcou bastante o PN e até re-orientou as prioridades para 2007 e a política geral do Programa. Um lado que a gente tem, que é a prevenção das novas infecções, está posto, está trabalhando com o SPE (Saúde e Prevenção nas Escolas); houve um comprometimento, por exemplo, pela primeira vez do Ministério da Educação de colocar recursos do seu orçamento próprio, colocou acho que colocou 15 milhões para este projeto, que até este momento vinha sendo financiado pelo Ministério da Saúde. Marcou a ampliação do número de escolas que estão distribuindo preservativos. Então, acho que na área de prevenção tem algumas questões bem concretas que foram mexidas.
No foco da melhoria da qualidade de vida das PVHA, este ano a gente não teve a introdução de nenhuma droga nova, fora o T-20. Mas o que marca acho que é esta campanha que fizemos no final do ano, a campanha para a melhoria da diminuição do estigma, discriminação, o foco na pessoa que vive com HIV/Aids marca para nós uma mudança no olhar que a Aids está aqui para ficar. E que nós temos pessoas vivendo com Aids: crianças, jovens, adultos e idosos. A cara da Aids no Brasil hoje é totalmente diferente daquela de dez anos atrás. E há a necessidade do governo, trabalhando junto com a sociedade civil, é claro, ter um olhar sobre essas pessoas vivendo com HIV/Aids mais compreensivo, de uma forma mais abrangente. Por exemplo, o conceito que a gente vem trabalhando de “prevenção positiva”; uma organização melhor da adesão; um entendimento das PVHA no trabalho; uma capacitação, uma sensibilização dessas pessoas sobre o funcionamento, o uso racional de anti-retrovirais; uma modificação na metodologia que a gente vem trabalhando o grupo do consenso (comitê assessor), para que a introdução de novas drogas no Brasil seja feita hoje de acordo com a metodologia internacional que a Organização Mundial da Saúde [OMS], inclusive, preconiza. As estratégias voltadas, por exemplo, para a saúde reprodutiva de pessoas que vivem com Aids, que é aquele escopo do que está dentro do que a gente já está chamando de prevenção positiva. Prevenção secundária, adesão. A política nacional de adesão deve estar sendo lançada neste começo de ano.
Então, este ano está marcado por este olhar, de que, ao mesmo tempo em que nós precisamos evitar novas infecções, nós estamos com uma doença crônica no país, que veio para ficar por muitos anos e de que as pessoas precisam mais do que anti-retrovirais. Não é uma constatação nova, mas eu acho que é um re-posicionamento dentro do próprio governo, inter-setorial, para que haja políticas mais claras de atendimento dessas necessidades além de dar remédios e exames laboratoriais.
Agência: E no cenário internacional, como você acha que a questão da Aids foi tratada este ano?
Mariângela Simão: No cenário internacional, eu acho que hoje nós temos um discurso perigoso. O Carlos Passarelli (diretor adjunto do PN-DST/Aids) e eu viemos agora de uma reunião da junta de coordenação do UNAIDS. Os países ricos estão começando a bater bastante sobre priorizar a prevenção sobre o tratamento, porque só se fala em tratamento. Eu me sinto até cansativa, porque em todos estes fóruns a gente bate sempre, porque a orientação do Brasil é que quem vai nos representar nessas reuniões tem que bater que não há prevenção se não tiver tratamento. É evidente que tratamento tem que ter prevenção também, mas se você não tiver um direito humano fundamental que é acesso a tratamento sendo encarado de frente, você não tem legitimidade nenhuma de fazer atividade de prevenção. Esta última reunião foi na África e eu tenho falado sempre que a responsabilidade, por exemplo, pelo que acontece hoje na África sub-saariana, o reflexo do que acontece, está no entendimento dos países ricos durante toda a década de 80 e 90 de que não dava para fazer tratamento na África porque lá não tinha sistema de saúde, então tinha que trabalhar com prevenção. E este discurso está começando a permear o discurso internacional dos doadores.
Isto pra mim é uma bandeira que os ativistas internacionais estão sustentando também e o Brasil se alinha com todos que defenderem isso: você tem que ter uma abordagem equilibrada – prevenção e tratamento. Não pode sair documento que diga que nós temos que priorizar a prevenção sobre o tratamento. São medidas diferentes. Prevenção é uma coisa que você vai ver em longo e médio prazo, não existe medida de prevenção milagrosa, que nem agora estão falando de circuncisão…Então, todo mundo que é circuncidado não precisa se cuidar mais porque não vai pegar Aids nem outra DST…Não é verdade! Isto marca este ano também.
A segunda coisa que ficou claro da Conferência de Toronto é a busca desta “medicalização da prevenção”. Então se você passar um microbicida antes e transar, tudo bem. Se você tomar um tenofovir como preventivo e transar sem camisinha, também está tudo bem. Ou se você for circuncidado, você não vai pegar Aids. Estas coisas são perigosas. Primeiro, porque a pessoa precisa ter acesso a insumos que são mais caros que o preservativo e segundo, porque você fica focado muito na questão individual também. Você tira uma questão mais coletiva da prevenção, que tem envolvidas as questões de comportamento, culturais. Esta é uma preocupação que a gente tem do cenário internacional.
Uma coisa positiva foi a criação da Central Internacional de Compra de Medicamentos (UNITAID), que por meio de taxas sobre bilhetes aéreos, angaria verbas para um fundo de combate à malária, tuberculose e Aids.Está começando a funcionar. O Brasil colocou um pouco de dinheiro, que foram US$ 12 milhões, mas a França começou a fazer a taxação. A Inglaterra entrou com 100 milhões de libras e a Noruega também entrou com uma quantia. Ela já tem um secretariado temporário e já está começando a funcionar no começo do ano para fazer compra de anti-retrovirais de segunda linha, medicamentos para tuberculose resistente e segunda linha para malária. Eu acho que esta é a maior iniciativa internacional que a gente está tendo um cuidado enorme para que ande bem, para que esse dinheiro que entrou, cerca de US$ 400 milhões neste primeiro ano, seja adicional e não substitutivo dos fundos que os países ricos estão doando e que forneça claramente para os países um insumo que hoje eles têm dificuldade de comprar como, por exemplo, o medicamento de segunda linha.
Maurício Barreira
